TJSP 30/04/2009 -Fc. 575 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 463
575
as respectivas matrículas e parte ideal do executado Paulo Rodolfo Garnier. Formalizado os termos, expeça-se carta precatória
(prazo: 60 dias), para possibilitar a avaliação das partes ideais penhorados, cabendo à exeqüente, comprovar nos autos a
distribuição, no prazo de 20 dias. Com a j. das avaliações nos autos, intime-se o procurador do executado, para impugnação,
caso queira. Int. e dil. (nota do cartório - autor retirar precatória para distribuição) - ADV PAULO AFONSO LOPES OAB/SP
118119 - ADV LAZARO ALFREDO CANDIDO OAB/SP 89904 - ADV EDSON GONCALVES DOS SANTOS OAB/SP 116832 ADV VALDEZ FREITAS COSTA OAB/SP 136356 - ADV MANOEL GONCALVES DOS SANTOS OAB/SP 53458 - ADV MARCIO
ANTONIO VERNASCHI OAB/SP 53238 - ADV TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA OAB/SP 140300
549.01.2000.001543-5/000011-000 - nº ordem 448/2000 - Falência - Habilitação de Crédito - JOÃO BATISTA RIBEIRO
X WENCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ONIBUS LTDA - Fls. 54 - 1ª parte: Atenda o habilitante. Prazo: 60 dias. Com a
juntada, tornem para deliberação sobre a 2ª parte de fls. 54. Int. (nota do cartório - fls. 54 - 1º parágrafo: manifestação do MP
requerendo a intimação do habilitante para que junte aos autos, certidão de objeto e pé ref. a reclamação trabalhista, bem
como cálculo atualizado do débito observando-se os juros até a data da quebra (14.03.01), conforme art. 26 do Dec. 7661/45,
termo após o qual incidirá apenas correção monetária) - ADV FABIO CORTONA RANIERI OAB/SP 97118 - ADV MARCELO
CORTONA RANIERI OAB/SP 129679 - ADV REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI OAB/SP 108852 - ADV
ANTONIO CARLOS DE SANT’ANNA OAB/SP 81800 - ADV ELAINE CRISTINA RANGEL DO N BONAFE FONTENELLE OAB/SP
100305 - ADV PAULO RANGEL DO NASCIMENTO OAB/SP 26886 - ADV CAROLINA BENDASOLI PERON OAB/SP 253214 ADV HELOÍSA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES OAB/RJ 40425
549.01.2004.000642-0/000000-000 - nº ordem 727/2004 - Depósito - BANCO FINASA S/A X ANDRE LUIZ PEREZ ALMAS
- Oficiem para desbloqueio do veículo objeto dos autos. Oportunamente, retornem ao arquivo. Int. - ADV WILSON CARLOS
GUIMARAES OAB/SP 88310 - ADV DANIEL DE GODOY PILEGGI OAB/SP 173740
549.01.2005.000081-2/000000-000 - nº ordem 445/2005 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGACAO DE FAZER C/
PED TUTELA ANTECIP - ANA BEATRIZ DE SOUZA CORREA X MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO/SP - 1. Informe a
serventia sobre o regular recolhimento da taxa de desarquivamento. 2. Indefiro a citação da municipalidade, na forma pleiteada
no item “a” de fls. 159, na medida que existe regras próprias para citação contra as Fazendas Públicas (art. 730 e seguintes,
do CPC). 3. Apresente a parte credora nova memória de cálculo, na medida que não incide juros de mora sobre os honorários
advocatícios, vez que incidirão a partir da data da citação para os fins do artigo 730, do CPC. Não se nega que os juros
moratórios representam punição ou indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação; todavia, o atraso dever ser contado
a partir do momento em que o devedor estava ciente da obrigação de pagar, de forma concreta e inconteste. No presente
caso, o momento inicial da obrigação não cumprida e de onde originarão os juros moratórios, é a efetiva citação, porquanto
só nesta oportunidade o devedor será instado a comparecer com a solução de sua obrigação, isto é, nesta oportunidade será
devidamente cobrado da importância. Por este motivo é que os juros de mora não podem incidir desde a data do ajuizamento
da ação, já que naquela ocasião, o devedor ainda não se encontrava em mora, situação em que só se enquadrará quando da
citação válida. 4. Apresentada a nova memória de cálculo e comprovado o recolhimento da diligência, citem a municipalidade,
por mandado, para os fins do artigo 730, do CPC. Int. - ADV CLAUDIO MORETTI JUNIOR OAB/SP 167399 - ADV NILTON
CARLOS VIEIRA OAB/SP 102295
549.01.2007.002720-7/000000-000 - nº ordem 851/2007 - Indenização (Ordinária) - JOÃO LUIZ DELOSPITAL X ANTONIO
RODRIGUES SOARES E OUTROS - (nota do cartório) - fls. 121verso: ciência ao autor sobre devolução de carta de citação
endereçada a Eduardo Lataro (Av. Capitão Salomão, 576 - Rib. Preto), com informação do correio de “ ausente”. Fls. 112 verso:
ciência ao autor sobre devolução de carta de citação endereçada a Eduardo Lataro (Rua Campos Salles, 330 - Rib. Preto), com
a informação do correio de “mudou-se”. (nota do cartório - deverá o autor providenciar o recolhimento complementar mais 06
taxas de postagem no valor de R$ 77,20 - cód. 120-1 para tentativa de citação do Sr. Eduardo Lataro nos outros seis endereços
fornecidos) - ADV CLAUDIO MORETTI JUNIOR OAB/SP 167399 - ADV JOSE FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 75568 - ADV
VICENTE DE PAULA SILVA OAB/SP 229331
549.01.2007.004136-0/000000-000 - nº ordem 1202/2007 - Outros Feitos Não Especificados - RECISAO CONTRAT C/ REINT
POSSE E RESSARCIMENTO VALORES - COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO X MARCELO JOSE
RODRIGUES E OUTROS - Fls. 155 - Proc. nº 1202/07 Ciente do v.acórdão. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que
dê direito. Int. SRViterbo, d.s. ALEXANDRE CESAR RIBEIRO Juiz de Direito - ADV ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE
OLIVEIRA OAB/SP 72231 - ADV ARTUR FABENE GARCIA OAB/SP 200972
549.01.2008.000893-2/000000-000 - nº ordem 272/2008 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO X MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO E OUTROS - Ao arquivo. Int. - ADV NILTON CARLOS VIEIRA OAB/SP
102295 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA OAB/SP 126427 ADV REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE OAB/SP 263418
549.01.2008.001218-5/000000-000 - nº ordem 392/2008 - Depósito - BANCO ITAU S/A X TERBIA DE CARVALHO LIMA Apresente a parte credora a memória discriminada e atualizada do débito, inclusive a multa prevista no artigo 475-J, do CPC,
indicando bens passíveis de penhora. Prazo: 10 dias. No silêncio, remetam os autos ao arquivo. Int. - ADV JOAO FLAVIO
RIBEIRO OAB/SP 66919
549.01.2008.001316-4/000000-000 - nº ordem 425/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO INSTITUIÇÃO
SERVIDÃO ADM C/ PED LIM DE IMISSAO NA POSSE - POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA X MAURO
NASCIMENTO FILHO E OUTROS - Aguardem o prazo para que o Sr. Perito apresente a vistoria determinada na sentença. Se
necessário, que a serventia faça nova intimação do vistor. Int. - ADV RICARDO MANSUR VENTUROSO OAB/SP 165043 - ADV
MILENE DEL TOSO OAB/SP 244209 - ADV CLAUDIO MORETTI JUNIOR OAB/SP 167399
549.01.2008.001501-6/000000-000 - nº ordem 496/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU
S/A X DORCAS RODRIGUES SILVA - Nesta data encaminhei o protocolo da penhora on line requerido pela parte credora
(Pt.20090000565668), pelos valores atualizados do crédito informado pela parte credora (fls. 55). O bloqueio de ativos foi
efetivado em relação ao CPF do requerido (fls. 02). Aguarde-se por três dias úteis e, após, certifique-se acerca da resposta ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º