TJSP 13/07/2009 -Fc. 2011 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 510
2011
da 18ª C.J. do Colégio Recursal da Comarca de Fernandópolis/SP, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso e manutenção da r. sentença, condenando-se a recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos
honorários advocatícios da parte contrária arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. - ADVS. DRS. RICARDO CÉSAR
SARTORI 161.124, RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 115.762, ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR 139.455, REINALDO
LUIS TADEU RONDINA MANDALITI 257.220.
RECURSO Nº 221/09 (PROCESSO Nº 2874/08) - COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - AÇÃO DE COND. CUMPR. OBRIG.
DE FAZER OU NÃO FAZER que VIRGULINO VIEIRA DA SILVA move contra BANCO DO BRASIL - FLS. 57 - Vistos, examinados
e discutidos estes autos de recurso acima epigrafado, A C O R D A M os MM. Juízes da Turma Recursal da 18ª C.J. do
Colégio Recursal da Comarca de Fernandópolis/SP, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e condenar
o Recorrente a pagar custas e honorários de advogado arbitrados em 20% do valor da condenação. - ADVS. DRS. EDILBERTO
DONIZETI PINATO 104.559, JOSÉ IVO RONDINA - 19.943, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - 178.033.
RECURSO Nº 222/09 (PROCESSO Nº 62/09) - COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO
que SEBASTIÃO RIBEIRO DE AGUIAR move contra BANCO BRADESCO S/A - FLS. 115 - Vistos, examinados e discutidos
estes autos de recurso acima epigrafado, A C O R D A M os MM. Juízes da Turma Recursal da 18ª C.J. do Colégio Recursal
da Comarca de Fernandópolis/SP, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para excluir da condenação
a pretensão de recebimento de diferença de correção monetária referente ao Plano Collor II (fevereiro de 1991), mantida a
condenação no que tange ao Plano Collor I (abril de 1990). Em relação à matéria em que foi vencido (abril e maio de 1990),
condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes, e honorários advocatícios da
parte contrária fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação. Vencido o 2º Juiz. - ADVS. DRS. ROSANGELA DA
SILVA ANTUNES - 259.486, GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO - 206.793.
RECURSO Nº 223/09 (PROCESSO Nº 2808/08) - COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - AÇÃO DE COND. CUMP. OBRIG. DE
FAZER OU NÃO FAZER que JOSEANE DATORRE move contra EDISON ALTIVO CAVALCANTI - FLS. 53 - Vistos, examinados
e discutidos estes autos de recurso acima epigrafado, A C O R D A M os MM. Juízes da Turma Recursal da 18ª C.J. do Colégio
Recursal da Comarca de Fernandópolis/SP, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e pela manutenção
da sentença pelos seus próprios fundamentos, além das razões sumariamente apresentadas, condenando-se a parte recorrente
ao pagamento de honorários advocatícios de 20% do valor da causa. - ADVS. DRS. FERNANDO MATEUS POLI - 197.717,
ARMANDO DA SILVA - 122.965.
RECURSO Nº 224/09 (PROCESSO Nº 2836/08) - COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM
DINHEIRO que AMADEU BISSI E OUTRO(S) move contra BANCO NOSSA CAIXA S/A - FLS. 73 - Vistos, examinados e discutidos
estes autos de recurso acima epigrafado, A C O R D A M os MM. Juízes da Turma Recursal da 18ª C.J. do Colégio Recursal da
Comarca de Fernandópolis/SP, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença pelos
seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46, segunda parte da Lei nº 9.099/95. Em virtude do princípio da sucumbência,
CONDENAR o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 20% do
valor da condenação, com fundamento no art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. - ADVS. DRS. SINARA PIM DE MENEZES - 140.020,
VINICIUS FERREIRA CARVALHO - 207.369, ALEXANDRE ZERBINATTI - 147.499.
RECURSO Nº 228/09 (PROCESSO Nº 1603/08) - COMARCA DE ESTRELA DOESTE - AÇÃO DE COBRANÇA que CREUZA
PASSARINI TEODORO DE SOUZA move contra BANCO ITAÚ S/A - FLS. 96 - Vistos, examinados e discutidos estes autos de
recurso acima epigrafado, A C O R D A M os MM. Juízes da Turma Recursal da 18ª C.J. do Colégio Recursal da Comarca de
Fernandópolis/SP, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e condenar o recorrente ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação. - ADVS.
DRS. ALEXANDRE DE CARVALHO PASSARINI - 261.984, MAIRA SILVIA GANDRA 177.723, ELADIO SILVA - 25.048.
RECURSO Nº 229/09 (PROCESSO Nº 1496/08) - COMARCA DE ESTRELA DOESTE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS que ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA move contra BANCO PAN-AMERICANO - FLS. 189
- Vistos, examinados e discutidos estes autos de recurso acima epigrafado, A C O R D A M os MM. Juízes da Turma Recursal
da 18ª C.J. do Colégio Recursal da Comarca de Fernandópolis/SP, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO aos recursos
e deixar de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência
recíproca. Vencido o 2º Juiz. - ADVS. DRS. FABIO ANTONIO PIZZOLITTO - 170.545, MILENA NOGUEIRA VINTURE - 243.989,
FLÁVIA REGINA F. DA SILVA - 151.847.
RECURSO Nº 230/09 (PROCESSO Nº 2728/08) - COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
que ROBERTO DE FREITAS PEDROSA move contra VALCIR ANTONIO DONDA - FLS. 223 - Vistos, examinados e discutidos
estes autos de recurso acima epigrafado, A C O R D A M os MM. Juízes da Turma Recursal da 18ª C.J. do Colégio Recursal
da Comarca de Fernandópolis/SP, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para o fim de reconhecer a
ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da execução, providenciando-se o levantamento da penhora efetivada
sobre seus bens, afastando ainda a decisão que lhe impôs pena de litigância de má-fé, mantido o indeferimento da assistência
judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, os quais somente são devidos quando o vencido é o recorrente, o
que não é o caso (art. 55 da Lei 9.099/95). Vencido o 3º Juiz. - ADVS. DRS. MARISTELA RISTHER GONÇALVES - 234.037,
JANAINA DE LIMA GONZALES - 218.744, LEÔNIDAS CESAR TAVARES - 234.025, MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA
227.139.
RECURSO Nº 231/09 (PROCESSO Nº 2782/08) - COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM
DINHEIRO que CELIA REGINA CUSSIOL move contra BANCO NOSSA CAIXA S/A - FLS. 55 - Vistos, examinados e discutidos
estes autos de recurso acima epigrafado, A C O R D A M os MM. Juízes da Turma Recursal da 18ª C.J. do Colégio Recursal
da Comarca de Fernandópolis/SP, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e manutenção da extinção do
processo, condenando-se o recorrente ao pagamento das custas e honorários (5% do valor da causa), com a ressalva do art.
12 da Lei 1060/50 por se tratar de beneficiário da assistência judiciária gratuita. - ADVS. DRS. JOSÉ HUMBERTO MERLIM 153.043, VINICIUS FERREIRA CARVALHO - 207.369, ALEXANDRE ZERBINATTI - 147.499.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º