TJSP 14/08/2009 -Fc. 1548 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 534
1548
PELEGRINI SILVA (OAB 177419/SP)
Processo 010.07.105615-8 - Despejo por Falta de Pagamento - Edison Antonio Ferraz - Renata Reis da Silva - Vistos etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 65/66, e em conseqüência JULGO
EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, da Ação de Despejo por Falta de Pagamento que EDISON ANTONIO FERRAZ
move a RENATA REIS DA SILVA, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civi, ressalvada eventual execução.
Arquivem-se os autos, anotando e comunicando. P. R. I. C. - ADV: GIANPAULO SCACIOTA (OAB 130570/SP)
Processo 010.07.106632-2 - Execução de Título Extrajudicial - Hiroshi Abe Junior - Euclides Marques Filho - Vistos.
Manifestem-se as partes, no prazo comum de dez (10) dias, acerca do laudo pericial (fls. 232/236) e estimativa dos salários
periciais definitivos (fls. 231). Oportunamente, voltem conclusos os autos. - ADV: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA TELES (OAB
168544/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP)
Processo 010.07.108391-9 - Indenização (Ordinária) - Geopetro Posto de Serviços Ltda - Editora Jornalística Bairros Unidos
Ltda - Despacho Genérico - ADV: VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), DJALMA BENEDITO BEOZZO
(OAB 129026/SP)
Processo 010.07.108391-9 - Indenização (Ordinária) - Geopetro Posto de Serviços Ltda - Editora Jornalística Bairros
Unidos Ltda - VISTOS ETC. A referência a danos materiais, na sentença, decorreu de evidente erro material, ou seja, manifesta
divergência entre o que se pretendia consignar (danos morais) e o que foi exarado (danos materiais), tanto que o pleito de danos
materiais foi rejeitado. Não se está, portanto, diante de qualquer das hipóteses elencadas no art. 535, incisos I e II, do Código
de Processo Civil, mas de erro material passível de correção a requerimento de qualquer das partes e de ofício pelo juiz. Pelo
exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 122/123, e de ofício, corrijo o terceiro parágrafo da sentença (fls. 118)
para constar que as circunstâncias sopesadas dizem respeito à fixação dos danos morais. P. e Int. - ADV: VALERIA DE PAULA
THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), DJALMA BENEDITO BEOZZO (OAB 129026/SP)
Processo 010.07.110578-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. - Salvaguarda
Serviços Auxiliares Ltda. - fica o autor intimado da Certidão Negativa do Oficial de Justiça (deixou de citar a empresa requerida,
pois recebeu a informação, na empresa instalada no local, de que a empresa Salvaguarda Serviços Auxiliares Ltda fechou há
mais de quatro anos.) - ADV: MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP)
Processo 010.08.100173-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Marche Du Café
Comércio Ltda - - Flávio Lucas de Menezes Silva - - Ana Cristina Reboredo Abreu de Moraes - fica o autor intimado da Certidão
Negativa do Oficial de Justiça (deixou de citar os requeridos, pois o imóvel está sendo reformado. Segundo informações obtidas
no local, a reforma levará alguns meses para terminar e o futuro morador é desconhecido. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB
142155/SP)
Processo 010.08.100600-1 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Bmg S/A - Cristiane Ferreira da Silva - fica o
autor intimado da Certidão Negativa do Oficial de Justiça (não avistou o bem, objeto da busca e apreensão. Foi informada por
morador que a requerida não reside no local e é desconhecida ). - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB
68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 010.08.101598-7 - Execução de Título Extrajudicial - Ocrim S/A Produtos Alimentícios - Padaria Helena Ltda. - Me.
- Fica a autora intimada a se manifestar sobre a petição, documentos e depósito (R$ 20,00) juntados pelo réu às fls. 83/92, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO IAMNHUK (OAB 131200/SP), LUIS LA SALVIA (OAB 85087/SP)
Processo 010.08.101952-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Paulo Gonçalves Siqueira - Marinalda Aparecida Pereira
- VISTOS ETC. Especifiquem as partes, em dez (10) dias, as provas que desejam produzir, em audiência e/ou fora dela,
justificando. Deverão as partes informar, no mesmo prazo, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. ADV: RENATO ARMANDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 124637/SP), RICARDO COSTA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 155925/
SP)
Processo 010.08.103387-2 - Renovatória de Contrato de Locação - Nelson Thomé Filho - - Denise Bérgamo Thomé - Cleyde
Passanante Orlandin - - Ailton Orlandin - - Alessandro Passanante Orlandin - - Thaís Alves Domingues Orlandin - VISTOS ETC.
Por ora, diligenciem os autores, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia integral e autêntica da alteração contratual a que se
reporta o documento de fls. 71. Int. - ADV: VANESSA BERGAMO (OAB 141323/SP), ELIO AUGUSTO PERES FIGUEIREDO
(OAB 176843/SP)
Processo 010.08.104117-3 - Medida Cautelar (em geral) - Akron Comercial - Distribuidora de Produtos e Alimentos de Uso
Animal Ltda. - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos, etc. Tendo em vista a composição de
fls. 139 dos autos principais, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do
Código de Processo civil. Custas e honorários na forma estabelecida nos autos principais. Transitada em julgado, arquivemse, comunicando-se. P. R. I. C. - ADV: VINICIUS DO AMARAL (OAB 201648/SP), THIAGO PIRES PEREIRA (OAB 164597/SP),
JAIME MELANIAS DOS SANTOS (OAB 173707/SP)
Processo 010.08.104117-3 - Medida Cautelar (em geral) - Akron Comercial - Distribuidora de Produtos e Alimentos de Uso
Animal Ltda. - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Custas de Preparo: R$ 106,14. Porte de Remessa
e Retorno: R$ 20,96 (1 Volume). - ADV: THIAGO PIRES PEREIRA (OAB 164597/SP), VINICIUS DO AMARAL (OAB 201648/SP),
JAIME MELANIAS DOS SANTOS (OAB 173707/SP)
Processo 010.08.105079-1 - Despejo por Falta de Pagamento - Silvia de Campos Abdallah - Alfredo Carlos Lindenberg
Júnior - fica o autor intimado da Certidão Negativa do Oficial de Justiça (deixou de proceder ao despejo). - ADV: EZIO FERRAZ
DE ALMEIDA (OAB 69938/SP)
Processo 010.08.105967-3 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condominio Edificio Plaza de Castilha
- Abs Luis Yazbek - - Maria Angela Doimo Yazbek - fica o autor intimado da Certidão Negativa do Oficial de Justiça (deixou
de citar os requeridos, pois, segundo informações obtidas no local, eles não residem ali e o apto 72 está desocupado. Dando
continuidade, dirigiu-se à rua Jesuíno Arruda, 86 e deixou de citar Maria Angela Doimo Yasbek e Abs Luis Yazbek, pois, segundo
informou o zelador do prédio, os requeridos estão viajando e não soube dizer a data de retorno dos mesmos). - ADV: DANIEL
MEIELER (OAB 182157/SP), MARCOS JOSE BURD (OAB 129817/SP)
Processo 010.08.106392-9 - Embargos à Execução - Indústrial e Comércio Textil Ictc Ltda - - Jorge Camasmie Neto - Nova
Antares S/A - Fomento Mercantil - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por
INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL ICTC LTDA (em recuperação judicial e atual denominação de INDÚSTRIA E COMÉRCIO
JORGE CAMASMIE LTDA) e JORGE CAMASMIE NETO contra NOVA ANTARES S/A FOMENTO MERCANTIL LTDA. Os
embargantes pagarão as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 12% (doze por cento) do valor atualizado
da dívida. Oportunamente, prossiga-se na execução, desapensando-se os autos e certificando. P., R. e I. - ADV: MARIA BEATRIZ
DE CARVALHO NOGUEIRA GARROUX (OAB 174908/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP),
MARIA CRISTINA BASKERVILLE IERARDI (OAB 199878/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º