TJSP 15/09/2009 -Fc. 1252 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 555
1252
e da utilidade do processo, e considerando a ausência de outras provas sobre a situação econômica do requerido, fixo os
alimentos provisórios às duas filhas do casal no importe de 1/2 (meio) do salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 10
de cada mês. No mais, tendo em vista o grande número de composição em feitos desta natureza e visualizando a celeridade
processual, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de novembro de 2009, às 15:30 horas. As partes
deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas ou não de advogado. Cite-se e intimem-se. A procuradora da autora deverá
providenciar seu comparecimento na audiência. Int. - ADV CLAUDIA BUENO ROCHA CHIUZULI OAB/SP 214986
233.01.2009.001623-1/000000-000 - nº ordem 1206/2009 - Separação (Ordinário) - C. V. D. S. X N. A. C. D. S. - Vistos. Defiro
ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Providencie, entretanto, a procuradora do autor a juntada dos
originais da procuração/indicação do convênio DEFENSORIA/OAB. Tendo em vista o grande número de composição em feitos
desta natureza e visualizando a celeridade processual, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 03 de novembro
de 2009, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas ou não de advogado. Cite-se e intimemse. Int. - ADV ROSIMAR CRISTINA RUIZ OAB/SP 129857
233.01.2009.001663-6/000000-000 - nº ordem 1226/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Condenatória - IVALDO
BRIOSO X JOÃO TASSIN - Vistos, A inicial deverá ser emendada para trazer suficientemente esclarecidos os fatos e fundamentos
jurídicos do pedido, além do devido pedido (certo e determinado) de acordo com tais fatos e fundamentos. Assim se determina,
pois, a inicial, posta como está impõe sérias dificuldades ao Juízo para análise, initio litis, da existência das condições da ação,
bem como dificultará o direito de defesa do requerido. Nestes termos, com base no art. 284 do CPC, determino que a inicial
seja devidamente emendada, observando-se todos os requisitos do artigo 282 do CPC, bem como que seja instruída com os
documentos necessários e indispensáveis à propositura da demanda (art. 283/CPC), isso no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento da inicial Int. - ADV MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI OAB/SP 133184
233.01.2009.001664-9/000000-000 - nº ordem 1227/2009 - Divórcio Consensual - E. T. E OUTROS - Vistos, Dê-se vista ao
MP. Designo audiência para oitiva do casal para o dia 06 de outubro de 2009, às 13:00 horas. O procurador das partes deverá
providenciar o comparecimento delas na audiência. Desde já, observo que com a inicial já foi juntada prova documental acerca
da separação de fato. Concedo às partes os benefícios da gratuidade processual, diante da declaração juntada às fls. 07. Int. ADV HELIO DA SILVA TAVARES OAB/SP 57587
233.01.2009.001666-4/000000-000 - nº ordem 1229/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES
FABRICIO BATISTA X MARIA THEREZA RONCHIN FACCIO E OUTROS - Vistos, A presente ação visa a declaração de união
estável havida entre a requerente e o falecido Lauriberto Menzani Faccio que, segundo consta, deixou viúva e herdeiros. Nestes
termos, a ação deve ser movida contra todos os herdeiros do falecido e não, somente, contra a viúva indicada. Emende-se, pois,
a inicial colocando no pólo passivo todos os interessados. Prazo: 10 dias. Int. - ADV ANDRÉ SEROTINI OAB/SP 190575
Criminal
Distribuidor Criminal
Foro Distrital de Ibaté Comarca de São CArlos
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE IBATÉ EM 08/09/2009
PROCESSO:233.01.2009.001675
Nº ORDEM:11.01.2009/000220
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/77
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:PEDRO VIEIRA DE CAMPOS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:233.01.2009.001674
Nº ORDEM:11.01.2009/000221
CLASSE:CONTRAVENÇÃO PENAL - DIREÇÃO PERIGOSA
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/082
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:233.01.2009.001684
Nº ORDEM:13.01.2009/000096
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/079
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:ELSON RODRIGUES DE SOUSA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:233.01.2009.001685
Nº ORDEM:13.01.2009/000097
CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/075
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º