TJSP 30/09/2009 -Fc. 1086 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 566
1086
R$ 12.600,00, que vigorará a partir do primeiro mês do prazo do contrato a ser renovado (01 de outubro de 2009), valor
que corresponde a 60% da avaliação apresentada pelos requeridos. No mais, em ordem o processo com partes legítima e
representadas, dou-o por saneado. Necessária a realização da prova pericial. Para tal nomeio o perito Alessandro Martins e
fixo seus honorários em R$ 800,00 a serem depositadas pela requerente no prazo de 10 dias. Realizado o depósito, intime-se o
perito, será designada data para início dos trabalhos. Concedo o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de
assistentes técnicos. Int. - ADV DELCIO BALESTERO ALEIXO OAB/SP 20116 - ADV CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES
OAB/SP 99309 - ADV CAIO GUSTAVO DIAS DA SILVA OAB/SP 272831
568.01.2009.001352-4/000000-000 - nº ordem 320/2009 - Interdição - JOSÉ CARLOS PEREIRA X SIMONE ANDRADE
PEREIRA - Sentença nº 1303/2009 registrada em 22/09/2009 no livro nº 193 às Fls. 175/176: Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação e DECRETO a interdição de SIMONE ANDRADE PEREIRA, declarando-a absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com o art. 1775,
do mesmo Código Civil, NOMEIO-LHE CURADOR seu genitor, o requerente JOSÉ CARLOS PEREIRA. Dispenso a hipoteca
legal nos termos do art. 1190 do CPC. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9ª, III, do
Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias,
ficando dispensada a publicação pela imprensa local, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita e não ter condições de
arcar com o custo desta publicação. P. R. I. - ADV SILVANA EDNA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES OAB/SP 122166
568.01.2009.001364-3/000000-000 - nº ordem 300/2009 - Outros Feitos Não Especificados - DESTITUIÇÃO DO PODER
FALMILIAR C.C ADOÇÃO - ANDRÉ MATTOS CONSULO E OUTROS X TIAGO SIMÃO MARTINS - Conforme Ordem de Serviço
nº 01/2008, ante o laudo social e psicológico de fls. 61/65, manifestem-se às partes e o Min. Público. - ADV EMILIO CARLOS
GRESPAN CEREJA OAB/SP 87397 - ADV ANA CLAUDIA BELLUCCI OAB/SP 98803
568.01.2009.001364-3/000000-000 - nº ordem 300/2009 - Outros Feitos Não Especificados - DESTITUIÇÃO DO PODER
FALMILIAR C.C ADOÇÃO - ANDRÉ MATTOS CONSULO E OUTROS X TIAGO SIMÃO MARTINS - Fls. 67 - Defiro o levantamento.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA OAB/SP 87397 - ADV ANA CLAUDIA BELLUCCI OAB/
SP 98803
568.01.2009.001436-2/000000-000 - nº ordem 383/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ELETRONICPELL IND
COMÉRCIO EMBALAGENS CIRCUITOS GERENCIAMENTOS RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA X PAULO SÉRGIO AQUINO não tendo sido retirado o ofício endereçado à Ciretran, expedido em 10 de agosto p.p., providencie o interessado a retirada de
Cartório e o encaminhamento. - ADV FLÁVIO HENRIQUE FERREIRA OAB/MG 100124 - ADV AMANDA MENDES FERNANDES
OAB/MG 113962
568.01.2009.002651-0/000000-000 - nº ordem 490/2009 - Regulamentação de Visitas - S. A. B. X L. F. D. O. B. - Sentença nº
1299/2009 registrada em 22/09/2009 no livro nº 193 às Fls. 155/156: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, o
pedido formulado pela autora e fixo as visitas aos sábados e domingos alternados, das 9:00 às 18:00 horas. Em consequência,
JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, I, do CPC. Isento de custas e honorários serem as partes beneficiárias
da justiça gratuita. P. R. I. - ADV JHERUSA MATTOS SERGIO FERREIRA OAB/SP 203271 - ADV MARCO AURÉLIO TEIXEIRA
OAB/SP 198530
568.01.2009.003526-4/000000-000 - nº ordem 624/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MANOEL CLINEU ANDRADE
JUNQUEIRA X ABENGOA BIOENERGIA AGRICOLA LTDA - Conforme Ordem de Serviço nº 01/2008, dê-se ciência ao autor
da petição e documentos juntados pelo requerido à fls. 252/307. Providencie o requerido o recolhimento da taxa devida a
O.A.B., referente a procuração de fls. 309 e vº. - ADV CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES OAB/SP 99309 - ADV CAIO
GUSTAVO DIAS DA SILVA OAB/SP 272831 - ADV LUCIANA SCANTAMBURLO SCATOLIN OAB/SP 184413 - ADV LIVIA DE
SOUSA MARGUTTI OAB/SP 246551 - ADV THIAGO SALES PEREIRA OAB/SP 282430
568.01.2009.003889-8/000000-000 - nº ordem 666/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - ALBERTO DEL ROSAL
VALENTE X AMAURI GASPAR DE ABREU E OUTROS - Fls. 37 - Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int.
- ADV ALISSON GONÇALVES SERRANO OAB/SP 210150
568.01.2009.004738-8/000000-000 - nº ordem 832/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J.
O. S. X C. T. N. - Fls. 44 - As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Em ordem o processo, dou-o por
saneado. Defiro a realização de prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos, num qüinqüídio. Apresentados
os quesitos, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data para o exame, observando-se que o exame a se realizar
deverá ser o D.N.A., de acordo com o Decreto Estadual nº 44.336 de 15/10/99, que regulamentou a Lei nº 9.934, de 16/04/98,
encaminhando-lhe cópia reprográfica das principais peças do processo, bem como dos quesitos eventualmente apresentados.
Int. - ADV ALBERTO JORGE RAMOS OAB/SP 70150 - ADV ALBERTO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA OAB/MG 98376 - ADV
ALBERTO JORGE RAMOS OAB/SP 70150
568.01.2009.005124-1/000000-000 - nº ordem 886/2009 - Execução de Alimentos - K. G. R. L. X L. L. C. F. - Fls. 28 - Oficiese à Autoridade Policial informando o decurso do prazo do mandado de prisão. Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que de
direito. Int. - ADV LIGIA DEARO POZZEL OAB/SP 237590
568.01.2009.005426-0/000000-000 - nº ordem 923/2009 - Mandado de Segurança - JULIANA LACERDA FERNANDES X
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA REGIÕES SAÚDE DS XIV SÃO JOÃO BOA VISTA - Fls. 174 - Proc.
n. 1447/08. Somente no efeito devolutivo, recebo o recurso interposto. Intime-se a parte adversa para as contra-razões no prazo
legal. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Int. - ADV DINÁ
MARIA HILÁRIO NALLI OAB/SP 193351 - ADV ROSANE BAPTISTA DE ALMEIDA OAB/SP 246382 - ADV ARILSON GARCIA GIL
OAB/SP 240091
568.01.2009.005988-0/000000-000 - nº ordem 1025/2009 - Mandado de Segurança - CONNIE MATIKO SAKAI GENARI
X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Sentença nº 1301/2009
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º