TJSP 30/09/2009 -Fc. 1951 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 566
1951
196.01.2008.027237-0/000000-000 - nº ordem 1980/2008 - Medida Cautelar (em geral) - ZAIRA APPARECIDA COELHO X
BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 97 - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal, nos termos do V. Acórdão. Se nada
requerido em cinco dias, ao arquivo. Int. Franca, 22 de setembro de 2009. ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE Juiz de Direito
Titular da 5ª Vara Cível - ADV GISELE COELHO BIANCO OAB/SP 210302 - ADV LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA OAB/
SP 50518
196.01.2008.034846-8/000000-000 - nº ordem 2608/2008 - Declaratória (em geral) - JOSE CARLOS COSTA DE SOUZA X
LOJAS RENNER S/A SHOP NEUMARKT - BLUM - Fls. 151 - Vistos. Presentes os pressupostos recursais, recebo a apelação
interposta, no efeito devolutivo quanto à parte da sentença que convalidou a antecipação de tutela (CPC., art. 520, VII); e nos
efeitos devolutivo e suspensivo, quanto as demais matérias. Às contra-razões. Com a apresentação da resposta, ou certificada
sua ausência, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado, com remessa
dirigida à entrada de autos de uma de suas Câmaras - 1ª à 10ª (Prov. CGJ 10/07), com nossas homenagens. Int. Franca, 22
de setembro de 2009. ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível - ADV ADRIANA APARECIDA
ALVES PERES OAB/SP 142549 - ADV ELLEN COELHO VIGNINI OAB/SP 95353 - ADV LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR
OAB/SP 170954 - ADV JULIO CESAR GOULART LANES OAB/SP 285224
196.01.2009.004241-6/000000-000 - nº ordem 350/2009 - Indenização (Ordinária) - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER - ABRAPEC X TERESINHA GERALDO LISBOA - Fls. 142 - Vistos. Presentes
os pressupostos recursais, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contra-razões. Com a apresentação da
resposta, ou certificada sua ausência, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado,
com remessa dirigida à entrada de autos de uma de suas Câmaras - 1ª à 10ª (Prov. CGJ 10/07), com nossas homenagens. Int.
Franca, 22/09/2009. - ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE - Juiz de Direito - ADV ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA OAB/SP 232492
- ADV REGINALDO FERNANDES CARVALHO OAB/SP 210520 - ADV CRISTIANY DE CASTRO OAB/SP 280924
196.01.2009.019004-4/000000-000 - nº ordem 1502/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA X SIVANETE APARECIDA DOS REIS - Fls. 52 - Vistos. Presentes os pressupostos recursais, recebo
o recurso no efeito devolutivo. Às contra-razões. Com a apresentação da resposta, ou certificada sua ausência, encaminhem-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado, com remessa dirigida à entrada de autos de uma
de suas Câmaras - 25ª à 36ª (Prov. CGJ 10/07), com nossas homenagens. Int. Franca, 21 de setembro de 2009. ROGERIO
BELLENTANI ZAVARIZE Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível - ADV DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO OAB/SP
31618 - ADV JOSE ANTONIO ABDALA OAB/SP 185261
196.01.2009.020784-2/000000-000 - nº ordem 1620/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA SA
X RICARDO MORENO RAMOS - Manifeste-se a autora sobre contestação de fls 38/40; - ADV DANIEL APRILE LEME OAB/SP
190169 - ADV PAULO CESAR GOMES OAB/SP 103019
196.01.2009.021750-6/000000-000 - nº ordem 1690/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER THALES JUBSON LIMA DIAS E OUTROS X MÁRCIO ADRIANO RODRIGUES ME (MOTO SHOP & CIA) E OUTROS - Fls. 46
- Vistos. Fls. 41/42: a medida é incompatível, tratando-se de processo de conhecimento. Aguarde-se a devolução do mandado.
Int. Franca, 21/09/2009. - ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE - Juiz de Direito - ADV JULIANO CARLO DOS SANTOS OAB/SP
245473
196.01.2009.025561-5/000000-000 - nº ordem 2000/2009 - Mandado de Segurança - MARY YVONE BERTONCINI
BERTANHA X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE FRANCA E OUTROS - Fls. 44 - Vistos. Fls.
31: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. Franca, 22/09/2009. - ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE - Juiz de
Direito - ADV NICOLA LETTIERE NETO OAB/SP 202657 - ADV JOSE BORGES DA SILVA OAB/SP 68735
196.01.2007.001934-0/000000-000 - nº ordem 114/2007 - Declaratória (em geral) - HELDER FERRARI X JOSE ROBERTO
MENA MARTINEZ E OUTROS - Fls. 120/123 - Sentença nº 1852/2009 registrada em 25/09/2009 no livro nº 185 às Fls. 152/155:
Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação
( art. 267, VI, do Código de Processo Civil). O autor responde por custas e honorários advocatícios fixados em R$500,00,
nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50 (ante a assistência judiciária). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV ANDRÉIA
TAVEIRA PACHECO OAB/SP 175600 - ADV LUCIANA FIGUEIREDO A DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP 145395 - ADV KARINA
DE CAMPOS PAULO OAB/SP 221238
196.01.2007.033520-7/000000-000 - nº ordem 2106/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COMINATORIA C/C
INDENIZAÇÃO - MARCELO IANNI E OUTROS X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS - PROC. Nº
2007.033520-7 Vistos. Trata-se de embargos de declaração, tempestivos, opostos por Marcelo Ianni e Amanda Alves Gimenes,
tendo em vista a sentença proferida nestes autos. Sustenta-se que a sentença comporta complementação. Não há nenhuma
ausência de apreciação na sentença que a torne nula. Afinal, como já decidido, não há obrigatoriedade de apreciação de
todos os argumentos das partes, quando já encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão (TJSP, ED 231.678-2,
rel. Des. Franciulli Netto, JTJ-LEX 207/247). A doutrina ensina que basta à decisão considerar o sistema dos autos, e de
forma implícita estará acolhendo, rejeitando ou desconsiderando, por irrelevante, cada ponto não referido, porque ao acolher
fundamentadamente uma de duas teses, é de lógica perceber-se que se deixou implicitamente claras as razões por que
deixou de atender à outra, “o que elimina a possibilidade de se considerar omissa a decisão que não menciona as razões do
desatendimento”. (PERO, Maria Thereza Gonçalves. A motivação da sentença civil. são Paulo: Saraiva, 2001, p. 96). Diante do
exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento, ficando inalterada a decisão anterior e o dispositivo da sentença.
P. I. Anote-se o Registro. - ADV LEOPOLDO ROCHA SOARES OAB/SP 228673 - ADV LUIS CARLOS TEIXEIRA OAB/SP 92975
- ADV DÉBORA MANTOVANI COSTA OAB/SP 197052
196.01.2008.008376-9/000000-000 - nº ordem 569/2008 - Declaratória (em geral) - JOSÉ LUIZ PANSIERI X MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS - PODER JUDICIÁRIO São Paulo 5ª Vara Cível de Franca - Proc. 2008.008376-9 (569/2008)
Vistos. Trata-se de embargos de declaração, tempestivos, opostos por JOSÉ LUIZ PANSIERI , tendo em vista a sentença
proferida nestes autos. Sustenta-se que a sentença comporta complementação. Não há nenhuma ausência de apreciação
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