TJSP 09/11/2009 -Fc. 846 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 591
846
302.01.2003.006097-9/000000-000 - nº ordem 1941/2003 - Declaratória (em geral) - CARTONAGEM PRIMAVERA DE JAU
LTDA X BANCO ITAU SA E OUTROS - Fls. 60 - Vistos etc... Trata-se de ação declaratória precedida de cautelar de sustação de
protesto, ajuizadas por CARTONAGEM JAUSENSE DE JAÚ LTDA., em relação ao BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS. Como os réus
Banco Itaú, Banco Bradesco, Unimeta Factoring Fomento Comercial Ltda. e o Banco Luso Brasileiro já foram citados e inclusive
apresentaram contestação, deverão eles se manifestarem sobre o pedido da autora de prosseguimento da ação apenas contra
a ré Indústria de Papel R. Ramenzoni S.A. Prazo: 10 dias. Int. - ADV JOSE VIOLA OAB/SP 21640 - ADV RODRIGO ARANTES
BARCELLOS CORREA OAB/SP 154361 - ADV THIAGO DO AMARAL SANTOS OAB/SP 221789
302.01.2003.006488-6/000000-000 - nº ordem 1974/2003 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO ANULACAO DE
REGISTRO DE NASCIMENTO - MARIA LUIZA VENANCIO DA SILVA X JULIANA VENANCIO DA SILVA - Fls. 118 - - “Mandado
de averbação expedido, aguarda retirada”. - ADV EUCLYDES FERNANDES FILHO OAB/SP 83119 - ADV MARCIO FERNANDO
CHIARATO OAB/SP 170263 - ADV NELSON CASEIRO JUNIOR OAB/SP 204985
302.01.2004.010273-1/000000-000 - nº ordem 524/2004 - Execução de Alimentos - P. F. S. D. O. X L. A. D. O. - Fls. 88 Vistos... Preste o exequente, no prazo de 5 dias, a informação solicitada pelo dr. Promotor de Justiça (fls.87). Após, dê-se nova
vista ao M.P. Int. - ADV MARIA TEREZA LOPES BELO PASCHOALLINI OAB/SP 115382 - ADV IDES BAPTISTA GATTO FILHO
OAB/SP 94921
302.01.2006.002761-6/000000-000 - nº ordem 175/2006 - Outros Feitos Não Especificados - CONHECIMENTO
CONDENATÓRIA - THEREZA ROSSETTO GASPAROTTI X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 141/142 - Vistos etc... Porque
descabida, afasto a impugnação apresentada pelo réu devedor a fls. 128/130. Ao contrário do alegado, o termo inicial para
pagamento espontâneo do débito pelo devedor deve ser contado a partir do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando
a sentença se torna exequível. Como o réu devedor assim não procedeu, incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do
CPC. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDCIAL
- Provisória - Prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da obrigação - Artigo 475-J, “caput” do Código de Processo
Civil - Intimação da parte vencida, pessoalmente ou por seu procurador - Desnecessidade - Termo inicial que passa a fluir
automaticamente com o trânsito em julgado da sentença condenatória ou com a interposição de recurso sem efeito suspensivo
- Inércia do devedor - Acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação - Multa moratória mantida - Recurso improvido”.
(Agravo de Instrumento n. 7.136.620-4 - São Paulo - 17ª Câmara de Direito Privado - Relator: Carlos Luiz Bianco - 12.03.08 V.U. - voto n. 14.452). No mais, conforme esclarecido pela Contadoria Judicial, os cálculos apresentados pela autora credora
estão corretos e em consonância com o julgado (fls. 140). Assim, decorrido o prazo para eventual recurso, determino a liberação
do valor depositado de R$ 2.302,50 (fls. 133) em favor da autora. Após, deverá a autora apresentar novo cálculo do débito
remanescente, devidamente corrigido. Int - ADV BENEDITO ANTONIO STROPPA OAB/SP 69283 - ADV TATIANA STROPPA
OAB/SP 210003 - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522 - ADV CAMILA ARANTES RAMOS DE
OLIVEIRA OAB/SP 229755
302.01.2006.000902-5/000000-000 - nº ordem 1281/2006 - Inventário - ANA LUCIA GASPAROTTO MAZETTO X BRASILINA
GASPAROTTO MAZETTO E OUTROS - Fls. 87 - “formal de partilha aditado, aguarda retirada” - ADV NILTON AGOSTINI VOLPATO
OAB/SP 168068 - ADV JAIME ROSCANI FILHO OAB/SP 264931 - ADV SILVIO FERRACINI JUNIOR OAB/SP 109397
302.01.2006.001275-2/000000-000 - nº ordem 1338/2006 - Execução de Título Extrajudicial - WALDOMIRO MARQUES
X ALBERTO ANTONIO BOAVENTURA - Fls. 35 - Vistos etc... Indefiro o requerimento formulado pelo exequente a fls. 34, por
falta de amparo legal. Como se vê, ainda não pesa sobre o veículo qualquer ônus, portanto, não há como este juízo impedir
eventual transferência. Ademais, o Código de Processo Civil, prevê em seu art. 615-A, a expedição de certidão comprobatória
da distribuição da ação para fins de averbação junto à Ciretran. Int. - ADV PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR OAB/SP
126310 - ADV MONICA FELTRIN DA CUNHA NEVES OAB/SP 133197
302.01.2006.019734-8/000000-000 - nº ordem 2051/2006 - Execução de Alimentos - P. H. P. A. E OUTROS X G. T. D. A.
- Fls. 147 - V. Diante da manifestação do Defensor Público (fls.145/146), revejo em parte o despacho de fls.139 e arbitro os
honorários advocatícios da dra. Paula Ferrucci Monte Alegre Sanzovo em 70% do valor da tabela, observado que a dra. patrona
poderá requerer o arbitramento dos outros 30% (trinta por cento) após a extinção do processo. Expeça-se nova certidão de
honorários. A dra. Paula Ferrucci deverá devolver a certidão anteriormente expedida, conforme cópia de fls.140. Int. - ADV
PAULA FERRUCCI MONTE ALEGRE SANZOVO OAB/SP 156954 - ADV JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA OAB/
SP 128184
302.01.2006.024116-8/000000-000 - nº ordem 49/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO SENA RIOS X
BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 14 - - Autos com vista ao exequente para manifestar-se sobre o depósito efetuado à f. 13, no
valor de R$ 164,46. (no incidente de execução de sentença) - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097 - ADV LARISSA
NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522
302.01.2006.024122-0/000000-000 - nº ordem 52/2007 - Inventário - ORANI FATIMA LOMBARDI MOMESSO X NELSON
JAIR MOMESSO - Fls. 98 - Autos com vista à inventariante para providenciar o recolhimento de complemento de taxas para
extração de cópias reprográficas faltantes(cód-201-0, no valor de R$ 1,20 - referente às fls. 28,29 e 30 dos autos), bem como
de taxas para autenticação das cópias reprográficas (cód. 221-6, no valor de R$ 5,10, referente às fls. 28, 29 e 30 dos autos),
afim de expedir o formal de partilha. - ADV CARLOS ROBERTO ANIZI OAB/SP 62163 - ADV SILVIO FERRACINI JUNIOR OAB/
SP 109397
302.01.2007.003498-6/000000-000 - nº ordem 421/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - BOTELHO EMPREENDIMENTOS
LTDA X NEUSA DE FATIMA HIDALGO - Fls. 97 - Vistos etc... As partes deverão justificar o requerimento de realização de prova
pericial. Prazo: 10 dias. Int. - ADV MARIO ROBERTO ATTANASIO OAB/SP 16310 - ADV CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE
OAB/SP 143123 - ADV FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 128183 - ADV EDUARDO TOLEDO ARRUDA
GALVÃO DE FRANÇA OAB/SP 165913 - ADV JULIANA ZACARIAS FABRE OAB/SP 153188
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º