TJSP 13/11/2009 -Fc. 1502 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 595
1502
D. S. - Fls.: 34 a 38 - Importante ressaltar que a custódia cautelar tem por objetivo resguardar a ordem pública em virtude da
gravidade em concreto dos supostos delitos, ante a considerável quantidade de droga apreendida. Diante do exposto, INDEFIRO
o pedido de liberdade provisória e, em conseqüência, MANTENHO a segregação cautelar de ANA LUCIA DOS SANTOS. Int. Advogados: RICARDO DE LIMA FRANCO - OAB/SP nº.:280097; SAMUEL DA SILVA SANTOS - OAB/SP nº.:272204;
Processo nº.: 219.01.2009.001965-9/000000-000 - Controle nº.: 207/2009 - Partes: Justiça Pública X ORLANDO SILVA e
outro - Fls.: 26 a 26 - Vistos Mantenho a decisão de fls. 11. A peticionária de fls. 12/13 comprovou apenas que o veículo utilizado
pelos réus no momento de sua prisão se encontra em seu nome, tratando-se de veículo pertencente ao Banco Itauleasing
S/A e financiado à requerente. Entretanto, não comprovou os demais fatos por ela alegados.Assim, aguarde-se o desfecho
da ação principal, sendo certo que, apenas haverá o perdimento do bem, se comprovada a específica e exclusiva finalidade
do automóvel no comércio ilícito de entorpecentes.Int. - Advogados: ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO - OAB/SP
nº.:160155; JOSE ANTONIO CAMPOS - OAB/SP nº.:122361;
MOGI-GUAÇU
Cível
2ª Vara Cível
SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Mogi Guaçu - Comarca de Mogi-Guaçu
JUIZ: SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
362.01.2006.017131-5/000000-000 - nº ordem 2156/2006 - Execução de Alimentos - L. U. D. S. X J. M. D. S. - Fls. 56 Processo: 2156/06 Fls. 53/54: manifeste-se a exeqüente, em cinco (5) dias. - ADV RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR OAB/SP
153581 - ADV WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS OAB/SP 195621
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Mogi Guaçu - Comarca de Mogi-Guaçu
JUIZ: SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
362.01.2009.013091-5/000000-000 - nº ordem 2023/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. H. D. O. A. X J. A.
A. - Fls. 11 - Processo: 2023/09 I - Defiro a gratuidade processual. II - Fixo os alimentos provisórios, a partir da citação, em
25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos (art. 4º, da Lei 5.478/68). III - Designo audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o próximo dia 19 de novembro, às 15:15 horas. IV - Cite-se o réu e intime(m)-se o(s) autor(es), a
fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e das respectivas testemunhas, 3 (três) no máximo,
independentemente de prévia apresentação de rol (art. 8º). V - O réu será expressamente advertido de que o seu não
comparecimento ou a não apresentação de defesa, por advogado, importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato. Já a ausência do(a)(s) requerente(s), acarretará o arquivamento do feito (art. 7º). VI - Na audiência, apresentada a defesa
(se houver) e não havendo acordo, passar-se-á à instrução, com a colheita dos depoimentos pessoais das partes (pena de
confesso), oitiva das testemunhas e produção de eventuais outras provas pertinentes (art. 9º). VII - Em sendo o caso, oficie-se
à empregadora do alimentante para que proceda ao desconto e pagamento das importâncias estabelecidas a título de alimentos
provisórios; e para que preste as informações de que trata o parágrafo 7º, do art. 5º, da referida Lei. VIII - Os expedientes
de chamamento consignarão o inteiro teor deste. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. - ADV MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA OAB/SP 218539 - ADV RENATA NETTO FRANCISCO OAB/SP 217385 - ADV MARCONDES BERSANI OAB/SP
98438 - ADV MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 218539 - ADV RENATA NETTO FRANCISCO OAB/SP 217385
362.01.2009.013091-5/000000-000 - nº ordem 2023/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. H. D. O. A. X J. A. A.
- Processo nº 2023/09 I - Fls. 12/15 e documentos: manifeste-se o autor. II - Mantenho, por ora, o desconto na fonte indicada
pelo auto, notadamente porque até o momento não há comprovante de que o requerido esteja recebendo seus vencimentos
do Tribunal de Justiça. - ADV MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 218539 - ADV RENATA NETTO FRANCISCO OAB/
SP 217385 - ADV MARCONDES BERSANI OAB/SP 98438 - ADV MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 218539 - ADV
RENATA NETTO FRANCISCO OAB/SP 217385
362.01.2009.013091-5/000000-000 - nº ordem 2023/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. H. D. O. A. X J. A.
A. - Fls. 58 - Fls 53/56: será objeto de oportuna apreciação. Ante a proximidade da audiência, cumpra-se “com urgência”
integralmente o item “VII” do despacho de fls 11/vº, requisitando as informações de que trata o parágrafo 7º, do art. 5º, da Lei
nº 5.478/68. Esclareça a Serventia sobre o destino do ofício expedido a fls 51, e da devolução do aviso de recebimento. - ADV
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 218539 - ADV RENATA NETTO FRANCISCO OAB/SP 217385 - ADV MARCONDES
BERSANI OAB/SP 98438 - ADV MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 218539 - ADV RENATA NETTO FRANCISCO OAB/
SP 217385
362.01.2009.013091-5/000000-000 - nº ordem 2023/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. H. D. O. A. X J. A. A.
- Fls. 68 - Processo: 2023/09 Fls 64/67: ciência aos interessados. Após, aguarde-se a audiência designada. (dia 19.11.2009,
às 15:15 h). - ADV MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 218539 - ADV RENATA NETTO FRANCISCO OAB/SP 217385 ADV MARCONDES BERSANI OAB/SP 98438 - ADV MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 218539 - ADV RENATA NETTO
FRANCISCO OAB/SP 217385
Centimetragem justiça
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