TJSP 07/12/2009 -Fc. 1234 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 610
1234
1ª. Vara Criminal - Dia: 04.12.2009
Processo nº.: 320.01.2009.005815-6/000000-000 - Controle nº.: 254/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO
APARECIDO DOS SANTOS - Fls.: 131 a 136 - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal n.º 254/09 e CONDENO Márcio Aparecido dos Santos, qualificado a fl. 115, a pena de
cinco meses e dez dias de reclusão e quatro dias-multa, o unitário no mínimo legal, substituída a pena reclusiva pela restritiva
de direitos acima mencionada, dando-o como incurso no art. 155, caput, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código
Penal. Oportunamente, lance-se-lhe o nome no rol dos culpados e designe-se audiência admonitória. Custas na forma da
lei, condenando-se o réu oportunamente, ao pagamento de 100 UFESP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados: RAFAEL PUZONE TONELLO - OAB/SP nº.:253723;
Processo nº.: 320.01.2009.003639-4/000000-000 - Controle nº.: 156/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO
CARLOS GARCIA - Fls.: 114 a 119 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal nº. 156/09 e DECLARO
o réu Roberto Carlos Garcia, qualificado a fl. 90, como sendo absolutamente inimputável, absolvendo-o da acusação de prática
do delito do art. 214, combinado com o art. 224, alínea a, ambos, do Código Penal, fundamentando sua absolvição no art. 386,
inciso VI do Código de Processo Penal. Imponho ao acusado medida de segurança, nos termos o art. 98, inciso I do Código
Penal, consistente em internação, por dois anos, no mínimo, em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Recomende-se
o réu na prisão onde se encontra e oportunamente, expeça-se carta de guia, solicitando-se sua internação em estabelecimento
adequado. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - Advogados: WILSON RODRIGO GARCIA - OAB/SP nº.:276158;
Processo nº.: 320.01.2009.009694-5/000000-000 - Controle nº.: 437/2009 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
D. A. S. G. - Fls.: - Incidente de Dependência Toxicológica: os autos encontram-se em Cartório aguardando a apresentação de
quesitos, no prazo legal. - Advogados: RAFAEL GOMES DOS SANTOS - OAB/SP nº.:121842;
Processo nº.: 320.01.2009.022470-2/000000-000 - Controle nº.: 1166/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ BARBOZA
DE CARVALHO - Fls.: 52 a 52 - VISTO EM CORREIÇÃO. A matéria alegada em defesa preliminar ainda não importa em
reconhecimento de absolvição sumária. Recebo a defesa preliminar oferecida à fl. 44/46. Para audiência de instrução,
interrogatório e julgamento designo o dia 10 de dezembro, p.f., às 16:40 horas. Intimem-se e requisitem-se o réu, seu defensor
e as testemunhas arroladas pela acusação. - Advogados: JOSE BENEDITO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:112451;
Processo nº.: 320.01.2009.019435-3/000000-000 - Controle nº.: 979/2009 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
L. C. L. - Fls.: 181 a 181 - Designada audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, dia 07/12/2009 às 15:00
horas, neste Juízo. - Advogados: FABIANO D’ANDREA - OAB/SP nº.:186545;
Processo nº.: 320.01.2007.023445-4/000000-000 - Controle nº.: 1022/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
ALBERTO DA SILVA - Fls.: 196 a 196 - Tendo em vista o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA haver sido pessoalmente citado
(fls. 103), torno sem efeito a SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL (fl. 43), com fundamento no par. 2º do Art. 366 do
C.P.P., prosseguindo-se a ação até final julgamento. Anote-se e comunique-se. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos, a renúncia da testemunha de acusação Alan, retroformulada pelo Ministério Público. Tendo decorrido in albis o prazo
para manifestação da defesa com relação à testemunha Hermes Ramiro Correia da Silva, não localizada (fl. 145), DECLARO
PRECLUSA A PROVA.Para interrogatório, debates e julgamento designo o dia 16 de dezembro p.f., às 14h00. - Advogados:
FATIMA REGINA MARQUES FERREIRA DUARTE - OAB/SP nº.:65753;
Processo nº.: 320.01.2009.021792-3/000000-000 - Controle nº.: 1137/2009 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
A. P. A. R. e outros - Fls.: - Fls. 363: nomeio a Dra. Angela Morgana Gomes da Costa Dutra para defender os interesses do réu
Adelson. Fls. 357e 367: defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. - Advogados: ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA
DUTRA - OAB/SP nº.:256233; MÁRCIO TADEU RODRIGUES - OAB/SP nº.:170966;
Processo nº.: 320.01.2003.016854-0/000000-000 - Controle nº.: 4473/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CAMPOS
PEREIRA - Fls.: 241 a 241 - Fls.239/240: Intime-se o peticionário que os autos encontram-se em cartório. - Advogados: NELSON
RICARDO FRIOL - OAB/SP nº.:87043;
Processo nº.: 320.01.2007.027734-3/000000-000 - Controle nº.: 1235/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
ALBERTO APARECIDO PAULIN - Fls.: 121 a 121 - Renove-se a intimação da defesa para manifestar-se na fase do artigo 500
do C.P.P., no prazo legal.Decorrendo in albis, intime-se o réu a constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
ser-lhe nomeado defensor dativo. Encontrando-se os autos em cartório aguardando a apresentação de memoriais. - Advogados:
MARCIA REGINA PRADO - OAB/SP nº.:81118;
Processo nº.: 320.01.2009.013218-2/000000-000 - Controle nº.: 644/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NILTON CEZAR
VIEIRA - Fls.: 83 a 83 - Designado o dia 10/12/09 às 16hs para audiência de instrução, interrogatório e julgamento do réu
NILTON CÉSAR VIEIRA. - Advogados: REGINA CELIA GOMES - OAB/SP nº.:150532;
LINS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE LINS EM 03/12/2009
PROCESSO:322.01.2009.014124
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