TJSP 02/02/2010 -Fc. 806 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 645
806
071.01.2002.002877-8/000000-000 - nº ordem 28/2006 - Indenização (Ordinária) - GUSTAVO FABOZZI FILHO X EDGARD
JOSE FRANCO MELLO JUNIOR E OUTROS - Fls. 2545 - Vistos. 1- Conforme consta do Bacen, nesta data, somente está
bloqueado 50% do valor cobrado, tendo em vista o conteúdo da decisão. Assim, eventual bloqueio em valor acima, deverá ser
verificado na agência. 2- Aguarde-se transferência. 3- Int. - ADV REINALDO ROESSLE DE OLIVEIRA OAB/SP 129231 - ADV
GENI APARECIDA DESTRO OAB/SP 35539 - ADV RENATO ARANDA OAB/SP 100030 - ADV JOSE FERNANDO DA SILVA
LOPES OAB/SP 108172 - ADV VALDIR GONÇALVES DO REGO OAB/SP 108742 - ADV MARCIO LANDIM OAB/SP 124314 ADV GEORGE FARAH OAB/SP 152644 - ADV ELIZABETH DAINTON BERNARDES OAB/SP 145881 - ADV AURELIO ADAMI
OAB/SP 154832 - ADV PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY OAB/SP 139551
071.01.2002.002877-8/000000-000 - nº ordem 28/2006 - Indenização (Ordinária) - GUSTAVO FABOZZI FILHO X EDGARD
JOSE FRANCO MELLO JUNIOR E OUTROS - Fls. 2583 - Vistos, etc... Constata-se do detalhamento efetivado, em anexo, que
não houve nenhuma bloqueio em conta-corrente do co-requerido ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU
junto ao BANCO REAL S/A e sim em contas mantida pela mesma no Banco Santander, Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica
Federal. Constata-se, ainda, que houve ordem para a transferência do valor de R$ 83.063,45 da conta mantida junto ao BANCO
SANTANDER, com a conseqüente liberação dos demais valores retidos, ocorre, que até a presente data não houve por parte
de referida instituição o cumprimento o determinado. Assim, determino a intimação pessoal, do representante legal, do Banco
Santander - Ag. Bauru, para que no prazo de 24 horas cumpra-se o determinado no pedido de Detalhamento de Ordem Judicial
de Bloqueio de Valores, protocolizado junto ao SIS BACEN JUD em 18.11.2009, referente a conta bancária em nome da requerida
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU, sob pena de desobediência. I. - ADV REINALDO ROESSLE DE
OLIVEIRA OAB/SP 129231 - ADV GENI APARECIDA DESTRO OAB/SP 35539 - ADV RENATO ARANDA OAB/SP 100030 - ADV
JOSE FERNANDO DA SILVA LOPES OAB/SP 108172 - ADV VALDIR GONÇALVES DO REGO OAB/SP 108742 - ADV MARCIO
LANDIM OAB/SP 124314 - ADV GEORGE FARAH OAB/SP 152644 - ADV ELIZABETH DAINTON BERNARDES OAB/SP 145881
- ADV AURELIO ADAMI OAB/SP 154832 - ADV PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY OAB/SP 139551
071.01.2002.002877-8/000000-000 - nº ordem 28/2006 - Indenização (Ordinária) - GUSTAVO FABOZZI FILHO X EDGARD
JOSE FRANCO MELLO JUNIOR E OUTROS - Fls. 2619 - Vistos, etc. 1- Fls. 2565/2565vº, certidão de fls. 2574, 2583, 2595,
publiquem-se, para conhecimento das partes. 2- Fls. 2598/2606: Anote-se a interposição do recurso manejado. Mantenho a
decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações, sem prejuízo do andamento do feito.
3- 2608/2609: por prudência, aguarde-se, por ora, o julgamento da reclamação pendente de julgamento no E. Tribunal, por 20
dias. Após, solicite-se informações sobre a reclamação. 4- Fls. 2615: atenda-se, expedindo-se guias de levantamento, uma em
favor dos sucessores do advogado falecido, Guilherme Nunes de Siqueira, no valor de R$ 100.000,00 e outra em favor do autor
Gustavo F. Filho, no valor de R$ 63.883,50, cuja somatória atinge a quantia bloqueada junto ao Juízo da 2ª. Vara Cível local. Int.
- ADV REINALDO ROESSLE DE OLIVEIRA OAB/SP 129231 - ADV GENI APARECIDA DESTRO OAB/SP 35539 - ADV RENATO
ARANDA OAB/SP 100030 - ADV JOSE FERNANDO DA SILVA LOPES OAB/SP 108172 - ADV VALDIR GONÇALVES DO
REGO OAB/SP 108742 - ADV MARCIO LANDIM OAB/SP 124314 - ADV GEORGE FARAH OAB/SP 152644 - ADV ELIZABETH
DAINTON BERNARDES OAB/SP 145881 - ADV AURELIO ADAMI OAB/SP 154832 - ADV PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY
OAB/SP 139551
071.01.2002.002877-8/000000-000 - nº ordem 28/2006 - Indenização (Ordinária) - GUSTAVO FABOZZI FILHO X EDGARD
JOSE FRANCO MELLO JUNIOR E OUTROS - Pedido de reclamação autuado em apenso aos autos principais: Fls. 02: 1- A. em
apenso e voltem com prioridade, para informações. Fls. 11: Prestei informações nesta data. - ADV REINALDO ROESSLE DE
OLIVEIRA OAB/SP 129231 - ADV GENI APARECIDA DESTRO OAB/SP 35539 - ADV RENATO ARANDA OAB/SP 100030 - ADV
JOSE FERNANDO DA SILVA LOPES OAB/SP 108172 - ADV VALDIR GONÇALVES DO REGO OAB/SP 108742 - ADV MARCIO
LANDIM OAB/SP 124314 - ADV GEORGE FARAH OAB/SP 152644 - ADV ELIZABETH DAINTON BERNARDES OAB/SP 145881
- ADV AURELIO ADAMI OAB/SP 154832 - ADV PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY OAB/SP 139551
071.01.2002.002877-8/000000-000 - nº ordem 28/2006 - Indenização (Ordinária) - GUSTAVO FABOZZI FILHO X EDGARD
JOSE FRANCO MELLO JUNIOR E OUTROS - Fls. 2565/2565v - Vistos. 1- Fls. 2546/2550 - Trata-se de pedido de desbloqueio
de valores, referentes a salários. De ser observado que pelo menos 30% dos valores salariais, devem servir para solver débitos,
mormente no presente caso, que também versa s/ verbas indenizatórias, salariais. Assim, mantenho, por ora, o bloqueio de
30% do total bloqueado, liberando-se o remanescente. Diga, o credor. Int. - ADV REINALDO ROESSLE DE OLIVEIRA OAB/SP
129231 - ADV GENI APARECIDA DESTRO OAB/SP 35539 - ADV RENATO ARANDA OAB/SP 100030 - ADV JOSE FERNANDO
DA SILVA LOPES OAB/SP 108172 - ADV VALDIR GONÇALVES DO REGO OAB/SP 108742 - ADV MARCIO LANDIM OAB/SP
124314 - ADV GEORGE FARAH OAB/SP 152644 - ADV ELIZABETH DAINTON BERNARDES OAB/SP 145881 - ADV AURELIO
ADAMI OAB/SP 154832 - ADV PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY OAB/SP 139551
071.01.2005.016306-0/000000-000 - nº ordem 110/2006 - Declaratória (em geral) - CLAUDIA BERENICE DE FRANCO
HORTA X JOSE VITORIO NICACIO / PARA MINAS MADEIRAS LTDA - Fls. 117 - Manifeste-se a parte interessada acerca do
ofício do Terceiro Tabelião de Nota e de Protesto de Letras informando que aguarda o recolhimento das custas e emolumentos
no valor total de R$ 49,54 para atendimento à determinação deste juízo. - ADV DEMETRIUS ADALBERTO GOMES OAB/SP
147404 - ADV FRANCISCO CEZAR GALZO OAB/SP 150475 - ADV HERCULES DE PAULA MACHADO OAB/SP 146173
071.01.2002.019970-8/000000-000 - nº ordem 136/2006 - Prestação de Contas - ADEJAIR MARCELINO X CLAUDIO
MAURICIO DA COSTA MEGNA - Fls. 169 - Vistos, etc. Defiro o pedido retro, observando-se, porém, que a penhora deverá recair
sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel, tendo em vista estar gravado com hipoteca. Proceda, procedendo
a serventia nos termos dos parágrafos 4º e 5º, do art. 659, do CPC., nomeando-se depositário o executado, intimando-o, da
constrição, via DJE, posto estar atuando em causa própria, para, querendo, apresentar impugnação em 15 dias. Expeça-se o
necessário para intimação da esposa do executado. Diga, o exeqüente visando a regular intimação preconizada no art. 615, II,
do CPC., indicando o endereço completo da credora hipotecária. Int. - ADV ANTONIO CARLOS BANDEIRA OAB/SP 88158 ADV CLAUDIO MAURICIO DA COSTA MEGNA OAB/SP 65029
071.01.2007.000946-9/000000-000 - nº ordem 33/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - FRANCISCO LLOBET BONET
E OUTROS X EDVANDRO DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS - Fls. 106 - Vistos, etc. Nos termos do acordo celebrado entre a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º