TJSP 16/04/2010 -Fc. 1395 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 694
1395
em 02 anos de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, na forma a ser disciplinada pelo Juízo das Execuções
Criminais, bem como ao pagamento de multa substitutiva no valor de 10 dias-multa, fixadas no mínimo.Até pela natureza da
sanção, o réu poderá recorrer em liberdade. Caso haja necessidade de cumprimento de pena privativa de liberdade, o regime
será o aberto.
Oportunamente, intimem-se os réus para pagamento da multa.
Com o trânsito em julgado, inscreva-se o
nome dos réus no rol dos culpados. Por derradeiro, providencie-se cumprimento do artigo 25, da Lei 10.826/2003. P.R.I.C.
São Sebastião, 05 de fevereiro de 2010
Sabrina Martinho Juíza de Direito - Advogados: SERGIO RONALD RISTHER OAB/SP nº.:165907;
FORO DISTRITAL DE ILHABELA
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO JUDICIAL
Foro Distrital de Ilhabela - Comarca de São Sebastião
JUIZ: SANDRO CAVALCANTI ROLLO
247.01.2002.001533-6/000000-000 - nº ordem 180/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA X CASTELO AGROPECUARIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - Manifeste-se
o requerido, processo desarquivado - ADV MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA OAB/SP 200007 - ADV CARLOS MAURICIO
BARBOSA PAVAO OAB/SP 128715
247.01.2002.001605-5/000000-000 - nº ordem 188/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA X CASTELO AGRO PECUARIA EMP.TURISTICO LTDA - Manifeste-se o requerido,
processo desarquivado - ADV MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA OAB/SP 200007 - ADV CARLOS MAURICIO BARBOSA
PAVAO OAB/SP 128715
247.01.2002.001615-9/000000-000 - nº ordem 189/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA X CASTELO AGRO PECUARIA EMP.TURISTICO LTDA - Manifeste-se o requerido,
processo desarquivado - ADV MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA OAB/SP 200007 - ADV CARLOS MAURICIO BARBOSA
PAVAO OAB/SP 128715
247.01.2002.001625-2/000000-000 - nº ordem 190/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA X CASTELO AGRO PECUARIA EMP.TURISTICO LTDA - Manifeste-se o requerido,
processo desarquivado - ADV MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA OAB/SP 200007 - ADV CARLOS MAURICIO BARBOSA
PAVAO OAB/SP 128715
247.01.2002.001648-8/000000-000 - nº ordem 192/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA X CASTELO AGRO PECUARIA EMP.TURIST.LTDA - Manifeste-se o requerido, processo
desarquivado - ADV MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA OAB/SP 200007 - ADV CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVAO
OAB/SP 128715
247.01.2002.002674-3/000000-000 - nº ordem 284/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA X CASTELO AGRO PECUARIA EMP.TUR.LTDA - Manifeste-se o requerido, processo
desarquivado - ADV MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA OAB/SP 200007 - ADV CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVAO
OAB/SP 128715
247.01.2002.003001-8/000000-000 - nº ordem 318/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA X CASTELO AGRO PECUARIA EMP.TURIST.LTDA - manifeste-se o requerido, processo
desarquivado. - ADV MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA OAB/SP 200007 - ADV CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVAO
OAB/SP 128715
247.01.2002.003011-1/000000-000 - nº ordem 319/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA X CASTELO AGRO PECUARIA EMP.TURIST.LTDA - manifeste-se o requerido, processo
desarquivado. - ADV MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA OAB/SP 200007 - ADV CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVAO
OAB/SP 128715
247.01.2002.003022-8/000000-000 - nº ordem 320/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA X CASTELO AGRO PECUARIA EMP.TURIST.LTDA - Manifeste-se o requerido, processo
desarquivado - ADV MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA OAB/SP 200007 - ADV CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVAO
OAB/SP 128715
247.01.2002.003160-1/000000-000 - nº ordem 335/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA X CASTELO AGRO PECUARIA E EMP.TURISTICOS LTDA - Manifeste-se o requerido,
processo desarquivado - ADV MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA OAB/SP 200007 - ADV CARLOS MAURICIO BARBOSA
PAVAO OAB/SP 128715
247.01.2002.003181-1/000000-000 - nº ordem 338/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA X CASTELO AGRO PECUARIA EMP.TURISTICO LTDA - manifeste-se o requerido,
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