TJSP 20/04/2010 -Fc. 1235 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 696
1235
PROCEDENTE a ação para, tendo como rescindido o contrato, tornar definitiva a liminar concedida para consolidar a posse e
propriedade plena do bem ao autor, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que
arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. - Custas de 2ª instância: R$ 1.339,68
- Porte de remessa: R$ 20,96 - ADV: MANUEL MAGNO ALVES (OAB 128587/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB
155456/SP), PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (OAB 258896/SP)
Processo 002.09.112381-9 - Procedimento Sumário - Gilcelino Costa de Araujo - Me - Iraci Cordeiro de Sousa Vieira Eventos
- Me - Cumpra-se o V.Acórdão de fls. 358/362, anotando-se a concessão do benefício da justiça gratuita. Recebo o recurso de
apelação interposto às fls.284/319 , nos efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos,
nos termos do art. 296 do CPC. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Intimem-se. ADV: SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 220507/SP)
Processo 002.09.113159-6 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S/A - Nomerson
de Oliveira Silva - Vistos. Defiro pesquisa de endereço, perante Bacen-Jud e Receita Federal em nome de NOMERSON DE
OLIVEIRA SILVA CPF 392.777.188/03. Fls.38/40: Ciência do resultado da pesquisa de endereços. Manifeste-e o autor, em 48
horas, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. - ADV: FELIPE ARAUJO VIDAL (OAB
215762/SP)
Processo 002.09.115682-1 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S/A - Claudinei
Rodrigues Braz - Fls.42/43: Indefiro, porque não é função das políciais a apreensão de veículos com restrição de natureza civil..
Reporto-me ao despacho de fls.34, tópico final. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Intimem-se. - ADV: HELENA MARIA
MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 002.09.116211-0 - Procedimento Sumário - Noelia Balbina da Silva - Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur
Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista a complexidade dos trabalhos a serem realizados, fixo os honorários do perito judicial
no montante pleiteado de R$ 3.500,00. Providenciem as rés o depósito dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de
preclusão da prova. Efetuado o depósito no prazo fixado, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 60 (sessenta)
dias. Intimem-se. - ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB
124517/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB 172396/
SP)
Processo 002.09.116279-4 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios não Padronizado PCG-Brasil Multicarteira - Sandro Leandro Rodrigues - A expedição de ofício ao Detran já
foi apreciada a fls.23, ítem “2”. Providencie a diligência do oficial de justiça no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. ADV: JOSE ASSIS DE ARAUJO (OAB 121110/SP), ROBERTO MILLER FELICIANO (OAB 150423/SP)
Processo 002.09.116955-8 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S/A - Celso
Moreira dos Santos - Vistos. Defiro pesquisa de endereço, perante Bacen-Jud em nome de CELSO MOREIRA DOS SANTOS
CPF 338.741.818-39. A pesquisa perante a Receita Federal, já foi efetuada conforme fls. 45. Fls.60/61: Ciência do resultado da
pesquisa de endereços. Manifeste-e o autor, em 48 horas, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo.
Intimem-se. - ADV: FERNANDA LAURINO RAMOS (OAB 147516/SP)
Processo 002.09.117145-3 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Indusval S/A - Daniel
Leite Dionisio - fls. 53/55 ciencia do oficio do IIRGD - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB
63266/SP)
Processo 002.09.207590-0 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Julio Cesar da Silva Santos - Vistos. Defiro pesquisa de endereço, perante Bacen-Jud em nome
de JULIO CESAR DA SILVA SANTOS CPF 206.287.328-05.A pesquisa perante a Receita Federal, já foi efetuada, conforme fls.45.
Fls.71/73: Ciência do resultado da pesquisa de endereços. Manifeste-e o autor, em 48 horas, em termos de prosseguimento, sob
pena de extinção do processo. Intimem-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 002.09.210599-0 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - RB Financial S/A - Cinthia
Regina de Moraes - Vistos, Recolha-se o mandado. Homologo, por sentença, a desistência manifestada às fls.49/50 e, em
conseqüência, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC, julgo extinta a presente ação de busca e apreensão. O
pedido é incompatível com a vontade de recorrer, de modo que, certifique-se o trânsito em julgado. Indefiro a expedição de
ofício ao Detran, tendo em vista não haver restrição partindo deste juízo, bem como ao Serasa, por ser medida ao alcance da
parte. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos, independentemente de substituição por cópia. Custas na forma da
lei. PRI. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 002.09.217765-6 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BMG S/A - Dejacar
Comercio de Veiculos Ltda - Retirar oficio. Int. - ADV: DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/
SP)
Processo 002.09.219614-6 - Procedimento Ordinário - Zopone Engenharia e Comercio Ltda - Vivo S/A - Vistos. Nos termos
da disposição contida no art. 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2.010,
pontualmente às 14:00 horas. A audiência será realizada no setor de conciliação 1º andar, do Foro Regional de Santo Amaro.
As partes deverão comparecer à audiência munidas de propostas concretas para viabilizar a conciliação. Nada impede (e tudo
aconselha) que os contatos entre as partes sejam feitos até mesmo antes da audiência. Intimem-se. - ADV: DANIEL ALVES
FERREIRA (OAB 140613/SP), SILVIA HELENA VAZ PINTO (OAB 184505/SP), ALINE CREPALDI (OAB 205243/SP)
Processo 002.09.220882-9 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Celso Santos de Oliveira - A expedição de ofício ao Detran já foi apreciada a fls.21, ítem
“2”. Diga sobre os endereços dos ofícios de fls. 71/83, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: EDUARDO
RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 002.09.222798-0 - Procedimento Ordinário - Rosely Teixeira Iannicelli Galucci - ME - Banco Itaú S/A - Vistos,
Recebo o recurso de apelação interpostos às fls 234/252 pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à autora
para que se desejar apresente suas contra razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de
Direito Privado, com as nossas homenagens. Intimem-se.. - ADV: ISAIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 224219/SP), ANA
CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 202226/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP)
Processo 002.09.229340-0 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco BMG S/A - Sergio Nascimento Souza - Vistos, Homologo,
por sentença, a desistência manifestada às fls.72/73 e, em conseqüência, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC,
julgo extinta a presente ação . O pedido é incompatível com a vontade de recorrer, de modo que, certifique-se o trânsito em
julgado. Custas na forma da lei , ao arquivo. PRIC. - ADV: MARCELO SANTOS OLIVEIRA (OAB 143966/SP), ANA CRISTINA
CALDAS BITTENCOURT (OAB 216005/SP), ALEXANDRE FAUSTINO JOZALA (OAB 249902/SP)
Processo 002.09.230980-3 - Procedimento Ordinário - Carolina Ratti Donnini - Márcio Roberto da Silva - Recebo o recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º