TJSP 20/04/2010 -Fc. 425 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 696
425
(ver fls. 03); c) CONDENAR o réu a pagar ao autor a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por
danos morais, com correção com correção monetária pela Tabela Prática de Atualizações do Tribunal de Justiça, a partir desta
data (Súmula 362 do STJ), e juros moratórios à base de 1% ao mês, desde a citação (art. 219 do CPC). Atento ao enunciado da
Súmula 326 do STJ, inexistindo sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais
e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado a presente
sentença, aguarde-se o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC, independentemente de
intimação (STJ, REsp n. 954.859-RS, 3ª Turma, j. 16-08-2007, Rel . Min. HUMBERTO COSTA; THEODORO JUNIOR, Humberto,
Curso de direito processual civil, 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. 2, p. 50-51). Caso o devedor não efetue o pagamento,
o montante devido será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, com o demonstrativo do débito
atualizado (art. 614, II, do CPC), terá início a execução para o cumprimento da sentença. P.R.I. Preparo: R$ 408,83 - Porte de
remessa e retorno: R$ 25,00. - ADV FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA OAB/SP 124279 - ADV ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA OAB/SP 120410
583.00.2009.217521-1/000000-000 - nº ordem 2487/2009 - Execução de Título Extrajudicial - AISHTY CONFECÇÕES LTDA
X VALQUIRIA VIEIRA LIMA - Fls. 41 - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo
4º do C.P.C.: “Exequente: diga em prosseguimento, em cinco dias.” No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV
JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO OAB/SP 231610 - ADV MURILLO RODRIGUES ONESTI OAB/SP 237139
583.00.2009.220288-7/000000-000 - nº ordem 2539/2009 - Embargos de Terceiro - ELEN ROSA MARINANGELO SANCHES
X VANI DA SILVA JUNIOR E OUTROS - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162,
parágrafo 4º do C.P.C. ciência da certidão do Oficial de Justiça: foi informado pela moradora que o requerido não reside no
local há 6 anos. Nada sendo requerido, será dado cumprimento ao art. 267, §1º do CPC. - ADV LUIZ FRANCISCO CORREA DE
CASTRO OAB/SP 241857
583.00.2009.220917-0/000000-000 - nº ordem 2545/2009 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUIZ JOSE MORENO - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos
do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: ciência da certidão do Oficial de Justiça: foi informado pela moradora que lá reside há 12
anos, que o requerido é desconhecido no local. Nada sendo requerido, será dado cumprimento ao art. 267, §1º do CPC. - ADV
RUY COPPOLA JUNIOR OAB/SP 165859 - ADV RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
583.00.2009.226662-4/000000-000 - nº ordem 2669/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - ASSOCIAÇÃO DAS
MITRAS DIOCESANAS DE C. LIMPO, OSASCO, STO AMARO E S. MIGUEL PAULISTA X BENEDITO ANTONIO ALMEIDA DO
AMARAL E OUTROS - Entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado (CPC artigo 872), devendo a autora, no
prazo de cinco dias, providenciar sua retirada, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.
Int. - ADV SANTO BATTISTUZZO OAB/SP 8593
583.00.2009.228490-1/000000-000 - nº ordem 2717/2009 - Ação Monitória - AMC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA X
LUCIANA GALUCCI - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.:
ciência da certidão do Oficial de Justiça: foi informado pelo irmão da executada que a mesma está trabalhando e residindo fora
do País não sabendo informar quando retorna. Nada sendo requerido, será dado cumprimento ao art. 267, §1º do CPC - ADV
HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP 141484
583.00.2009.228670-3/000000-000 - nº ordem 2715/2009 - Ação Monitória - MONSANTO DO BRASIL LTDA X ANTONIO
FRANCISCO GUERRA - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.:
ciência da devolução da carta de citação com a anotação “ausente” nas três tentativas empreendidas . Nada sendo requerido,
será dado cumprimento ao art. 267, §1º do CPC. - ADV MAX SIVERO MANTESSO OAB/SP 200889 - ADV CRISTIANO GRECO
OAB/SP 234347
583.00.2009.229062-3/000000-000 - nº ordem 2729/2009 - Embargos à Execução - BE MAIS COMÉRCIO DE MODAS X
WOOJIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Fls. 32-35 - DISPOSITIVO Diante do exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos por BE MAIS COMÉRCIO DE MODAS, por curadora de
ausentes, à execução contra devedor solvente que lhe é movida por WOOJIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA., para o fim de excluir do valor executado os acréscimos decorrentes da incidência dos juros
convencionados, que ora ficam reduzidos a 1% a.m. Recíproca a sucumbência (art. 21, caput, CPC), os honorários advocatícios
se compensam, sem prejuízo, evidentemente, da expedição de certidão em favor da curadora especial, que ficam fixados em
100% do valor constante da tabela do convêncio. No mais, não houve custas e nem despesas processuais. P.R.I. Valor do
preparo: R$ 906,59. Valor do porte de remessa e retorno: R$ 25,00. - ADV CARMEN DIMA OAB/SP 206906 - ADV YIN JOON
KIM OAB/SP 189122 - ADV CARLOS EDUARDO GARCIA DOZZO OAB/SP 286481
583.00.2010.100404-4/000000-000 - nº ordem 7/2010 - Notificação, Protesto e Interpelação - SIDMAR INDUSTRIA E
COMERCIO P Q LTDA X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Fls. 25 - Entreguem-se os autos a autora, independentemente de
traslado (CPC artigo 872), devendo a mesmo, no prazo de cinco dias, providenciar sua retirada, sob pena de extinção nos
termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil, intimando-se o mesmo pessoalmente, pela via postal. Int. - ADV FLAVIO
DO AMARAL SAMPAIO DORIA OAB/SP 124893 - ADV FLAVIO SAMPAIO DORIA OAB/SP 84697
583.00.2010.100834-3/000000-000 - nº ordem 18/2010 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - YASUDA SEGUROS
S/A X FREDERICO MASSOTE TRUZZI ALVES - Fls. 81 - Diante da resposta à solicitação de endereço via BacenJud, manifestese a autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV VANDERLEY SILVA DE ASSIS OAB/SP 143284
583.00.2010.102375-9/000000-000 - nº ordem 46/2010 - Declaratória (em geral) - CBLI - CENTRO BRASILEIRO DE
LINGUA INGLESA LTDA X ATUAL TONER SOLUTION COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME - Fls. 43 - 1. Nesta data
requeri informações acerca do endereço da ré via BacenJud. Tornem, em 10 (dez) dias para verificação da resposta e demais
deliberações. 2. Providencie a Serventia a pesquisa de endereços pelo sistema InfoJud. 3. Int. - ADV PAULO LUCIANO DE
ANDRADE MINTO OAB/SP 107864 - ADV ROSELI COTON PEREZ OAB/SP 195128
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º