TJSP 19/05/2010 -Fc. 57 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 716
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em 10% sobre o valor total do débito constituído até a data da sentença. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de
Processo Civil, defiro a antecipação de tutela. A verossimilhança da alegação contida na petição inicial se verifica pelo laudo
de fls. 90/94. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação se mostra pela situação hoje vivida pela autora, sem
saúde e sem renda. Assim, oficie-se ao INSS para que promova a implantação imediata do benefício discriminado no dispositivo
desta sentença. Fixo os honorários do perito judicial no valor máximo da tabela (R$200,00, Res. nº 541 de 18 de janeiro de
2.007, do Conselho da Justiça Federal), expedindo-se ofício para requisitar o pagamento. P.R.I. (fls. 107: foi expedido ofício ao
INSS e ofício requisitório, conf. determinado.) - ADV THAIS TEIXEIRA RIBEIRO NISIYAMA OAB/SP 220441 - ADV DANIEL DE
FREITAS TRIDAPALLI OAB/SP 210142
238.01.2008.003172-9/000000-000 - nº ordem 890/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSALINA DE CASTRO
VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 123 - “1) Fls. 118 e seguintes: Ciência à autora. 2) No
mais, aguarde-se a manifestação da autora, consoante determinado a fls. 114v. Int.” (fls. 114v: “Diga a autora se estão ou não
recebendo benefício do INSS (fls. 112-conclusão), em 05 dias, pena de julgamento em seu desfavor. Int.”) - ADV MARGARETH
XAVIER DE LIMA OAB/SP 69681 - ADV DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI OAB/SP 210142
238.01.2008.003741-2/000000-000 - nº ordem 1061/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - CRISTIANE
REGINA INACIO X ERNESTO ROSSE NETO - Fls. 99 - “1) Cota retro: Nos termos do artigo 9º, inciso II, do Código de Processo
Civil, oficie-se à O.A.B. local para que indique profissional habilitado para funcionar nestes autos como Curador Especial do
réu, considerando que ele se encontra preso (fls. 90), ficando, desde já, nomeado aquele que for indicado. 2) Com a indicação,
abra-se vista dos autos para apresentação de defesa no prazo legal. 3) Após, manifeste-se a autora e o Dr. Promotor de Justiça,
tornando, em seguida, os autos conclusos. Int.” (fls. 10: foi expedido ofício conf. determinado.) - ADV AGUILAIA DE MORAES
DOMINGUES OAB/SP 264832 - ADV LORY CATHERINE SAMPER OLLER OAB/SP 197117
238.01.2008.004595-8/000000-000 - nº ordem 1299/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ERICA CAROLINE DE
OLIVEIRA SILVA X LUIS FERNANDO DE SOUSA SANTOS E OUTROS - Fls. 80 - “Diante da certidão retro, aguarde-se no
arquivo eventual provocação da credora. Int.” - ADV MAURO ATUI NETO OAB/SP 266971
238.01.2008.004648-2/000000-000 - nº ordem 1312/2008 - Declaratória (em geral) - TAKEO ADEMAR NAKATI X GRABER
RASTREAMENTO MOBISAT SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA - Fls. 338 - “1) Apresentem as partes suas alegações finais
em 10 dias sucessivos. 2) Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int.” - ADV MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
OAB/SP 183635 - ADV RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE OAB/SP 278545 - ADV MARIA LUIZA MARTINS SOTO OAB/
SP 129476 - ADV VANESSA ARANTES NUZZO OAB/SP 181567 - ADV ALESSANDRA ARANTES NUZZO RAUCCI OAB/SP
263752
238.01.2008.005307-7/000000-000 - nº ordem 87/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - PAULO RODRIGUES CÉSAR
X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 93 - “1) Diante da certidão retro, intime-se novamente o autor para se manifestar a título de
seguimento do feito em 30 dias (art. 267, inc. III, do CPC). 2) Persistindo o silêncio, intime-se pessoalmente, para os fins do
parágrafo 1º do artigo acima referido. Int.” - ADV SERGIO ALVES LEITE OAB/SP 225113 - ADV ELISANGELA FERNANDES DE
MATTOS OAB/SP 159297 - ADV PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 272732
238.01.2008.005333-7/000000-000 - nº ordem 74/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - GRACIANE XAVIER LIMA X
BANCO DO BRASIL SA - Fls. 128/131 - (Manifestem-se quanto ao ofício recebido da Nossa Caixa, informando que foi efetuado
depósito em 07/04/10 na conta do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 65,06, uma vez que não tem mais como fazer nos
moldes antigos de Doc para Furad.) - ADV LORY CATHERINE SAMPER OLLER OAB/SP 197117 - ADV MARGARETH XAVIER
DE LIMA OAB/SP 69681 - ADV ELISANGELA FERNANDES DE MATTOS OAB/SP 159297 - ADV PATRICIA DE OLIVEIRA
SANTOS OAB/SP 272732
238.01.2009.000516-8/000000-000 - nº ordem 211/2009 - (apensado ao processo 238.01.2005.000667-0/000000-000 - nº
ordem 180/2005) - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - V. D. S. L. P. X M. D. C. D. S. P. E OUTROS - Fls. 120 - “1)
Fls. 119: Indefiro, pois nem foi apontado em qual dos incisos do artigo 167 da Lei 6.015/73 tipifica-se a situação em exame. 2)
Assim, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Int.” - ADV SERGIO LUIZ PANNUNZIO OAB/SP 110479 - ADV SERGIO LUIZ
PEREIRA LEITE OAB/SP 45368 - ADV ALINE MAGELA CITRONI OAB/SP 223265 - ADV DARCI DA SILVA CAMPOS OAB/SP
284826 - ADV FABÍOLA KELLY CARDOSO GODINHO OAB/SP 216887
238.01.2009.000538-0/000000-000 - nº ordem 131/2009 - (apensado ao processo 238.01.2009.000833-0/000000-000 - nº
ordem 469/2009) - Sustação de Protesto - SILVANEIDE VASCONCELOS DA SILVA X MARCIA DE ALMEIDA - Fls. 104 - “1)
Fls. 103: Defiro. 2) Aguarde-se pelo prazo solicitado (10 dias). 3) Decorrido o prazo, manifeste-se a credora, atendendo ao
determinado a fls. 102. Int.” - ADV IUQUIM ELIAS FILHO OAB/SP 70435 - ADV OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS OAB/SP
168493
238.01.2009.000627-9/000000-000 - nº ordem 247/2009 - Ação Monitória - ALVARO YOSHIO TANAKA X ANTONIO DE
SENA REBOUÇAS - Fls. 58 - “Fls. 57: Esclareça o autor o seu pedido retro, em 5 dias, tendo em vista que sequer comprovou
a distribuição da carta precatória aditada a fls. 52. O silêncio acarretará na extinção do processo, conforme já foi advertido
anteriormente. Int.” - ADV JONAS DE OLIVEIRA OAB/SP 129203
238.01.2009.000707-6/000000-000 - nº ordem 198/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - G. D. C. X M. T. C. - Fls.
29 - (Ciência às partes do ofício recebido da empregadora do requerido, fls. 29, informando que o requerido deixou de prestar
serviços à empresa, e se encontra trabalhando na Loja de Móveis Suissa, localizada na Rua Pinduca soares, 210, Ibiúna-SP.) ADV ROBERTO ROLIM DE FREITAS OAB/SP 56570 - ADV LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO OAB/SP 138120
238.01.2009.000754-6/000000-000 - nº ordem 284/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP X NAIR PIRES NODA - Fls. 88 - (a r. sentença de fls. 73,
transitou em julgado em 06/05/2010.) - ADV FÁBIO ALBUQUERQUE OAB/SP 164311
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º