TJSP 12/08/2010 -Fc. 178 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 774
178
apresentou argumentos que afastem a necessidade de dilação probatória, ou que demandem a abertura de vista ao MP nos
termos do art. 409 do Código de Processo Penal. 2) Assim, não sendo o caso das hipóteses previstas no art. 397, mantenho o
recebimento da denúncia a fls. 63/64. 3) Nesse sentido, designo audiência de instrução, requerimento de diligências, debates
e julgamento (art. 400 do CPP), para o dia 17 de agosto de 2010, às 14h. 4) Intime-se o acusado, seu defensor, a vítima,
o representante do MP e as testemunhas arroladas. Requisitem-se testemunhas se necessário, bem como o acusado se
estiver preso. 5) Ficam desde logo advertidas a vítima e as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência
com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do
pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). 6) Depreque-se a
oitiva de testemunhas não residentes nesta Comarca. Dilig. e Int. DR. RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS AOB 195.601, DR.
RONALDO ARAÚJO DOS SANTOS OAB 183.947 e DR. RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA OAB 192.681
Proc. nº 245/07 257.01.2007.002997-0 AP JP x JOÃO DE DEUS PEREIRA DA SILVA: Vistos. 1) Fls.:305/308: A defesa
não apresentou argumentos que afastem a necessidade de dilação probatória, ou que demandem a abertura de vista ao MP nos
termos do art. 409 do Código de Processo Penal. 2) Assim, não sendo o caso das hipóteses previstas no art. 397, mantenho
o recebimento da denúncia a fls. 72. 3) Nesse sentido, designo audiência de instrução, requerimento de diligências, debates
e julgamento (art. 400 do CPP), para o dia 21 de setembro de 2010, às 14h. 4) Intime-se o acusado, seu defensor, a vítima,
o representante do MP e as testemunhas arroladas. Requisitem-se testemunhas se necessário, bem como o acusado se
estiver preso. 5) Ficam desde logo advertidas a vítima e as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência
com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do
pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). 6) Depreque-se a
oitiva de testemunhas não residentes nesta Comarca. Dilig. e Int. DR. RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS AOB 195.601, DR.
RONALDO ARAÚJO DOS SANTOS OAB 183.947 e DR. RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA OAB 192.681
ITAÍ
Cível
1ª Vara
OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ITAÍ
Fórum de Itaí - Comarca de Itaí
JUÍZA: PATRÍCIA HELENA FEITOSA MILANI
263.01.2010.001568-5/000000-000 - nº ordem 510/2010 - Outros Feitos Não Especificados - CONTRANOTIFICAÇÃO
JUDICIAL - LUIS ANGÉLICO DA SILVA X ROSA INÊS DE OLIVEIRA - Fls. 17 - Cumpra-se a determinação de fls.12. Int.
(“Apresente documentação idônea visando comprovar a situação de miserabilidade em cinco dias. Se ainda não decorrido o
prazo do art. 872 do CPC, venham conclusos com o feito nº 380/10”). - ADV ADAUTO APARECIDO DA SILVA OAB/SP 153439
Centimetragem justiça
OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ITAÍ
Fórum de Itaí - Comarca de Itaí
JUIZ: PATRÍCIA HELENA FEITOSA MILANI
263.01.2009.001250-8/000000-000 - nº ordem 412/2009 - Ação Monitória - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAÍ
- PARANAPANEMA - AVARÉ “CREDICERIPA” X JOÃO BATISTA LEME DE ALMEIDA E OUTROS - Fls. 115 - J.Cls; defiro o
levantamento de 50%, ficando o restante para levantamento após a manifestação das partes. Proceda a serventia o necessário.
- ADV JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO OAB/SP 140405 - ADV WALNER DE BARROS CAMARGO OAB/SP 101484
263.01.2009.001250-8/000000-000 - nº ordem 412/2009 - Ação Monitória - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAÍ PARANAPANEMA - AVARÉ “CREDICERIPA” X JOÃO BATISTA LEME DE ALMEIDA E OUTROS - Vistas dos autos às partes para
manifestarem-se, em 05 dias, sobre o Laudo Pericial de fls.116/122. O cálculo elaborado na perícia...valor total apurado foi de
R$ 14.155,56 com atualização até 02/04/2009 para comparativo com a planilha da Requerente que resultou em R$ 14.198,48,
gerando uma diferença de apenas R$ 42,92. - ADV JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO OAB/SP 140405 - ADV WALNER
DE BARROS CAMARGO OAB/SP 101484
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ITAÍ
Fórum de Itaí - Comarca de Itaí
JUÍZA DE DIREITO: PATRICIA HELENA FEITOSA MILANI
AUTOS Nº 050/08 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS MP em face de BRC - Fls. 147 Tendo em vista que há ação de guarda
envolvendo o menor B tramitando na cidade de Sorocaba, e que sequer há informações nestes autos de que tem a guarda do
menor atualmente, indefiro o pedido de fls. 146. Int. APARECIDO FERNANDES LEITÃO – 126.421
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