TJSP 09/09/2010 -Fc. 841 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 792
841
319.01.2007.006944-8/000000-000 - nº ordem 1464/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEIDE APARECIDA
FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 145 - Vistos. Fls. 144. Manifestem-se as partes. - ADV
MARIO LUIS FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735 - ADV KARINA RAMOS
DAMASCENO E SOUZA OAB/SP 208888 - ADV SIMONE M. SAQUETO SIQUEIRA OAB/RJ 103946 - ADV DANIELA JOAQUIM
BERGAMO OAB/SP 234567 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV THAÍS DE ANDRADE GALHEGO OAB/
SP 222773
319.01.2007.009970-4/000000-000 - nº ordem 2084/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADINEI PACCOLA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 151/153. Manifeste-se o autor. Petição do perito juntada aos autos.
- ADV ELIANDRO MARCOLINO OAB/SP 134825 - ADV ANTONIO ZAITUN JUNIOR OAB/SP 169640 - ADV KARINA ROCCO
MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931 - ADV CARLOS RIVABEN ALBERS OAB/SP 149768 - ADV SIMONE M. SAQUETO
SIQUEIRA OAB/RJ 103946
319.01.2008.000467-6/000000-000 - nº ordem 104/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JESUINA SOARES DE
FREITAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 196 - VISTOS. Trata-se de embargos de declaração que devem
ser rejeitados, pois não há omissão na sentença a ser analisada. O valor do salário mínimo foi fixado de acordo com a data do
pagamento. Assim, indevidos os juros e correção monetária pretendidos. Ademais, não se admitem efeitos modificativos nos
embargos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a
novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal
dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração
rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes” (STF - E.Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar
Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u). Dessa forma, REJEITO os embargos, tendo em vista a ausência dos requisitos legais.
- ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV KARINA RAMOS DAMASCENO E SOUZA OAB/SP 208888 - ADV
THAÍS DE ANDRADE GALHEGO OAB/SP 222773 - ADV CRISTIANE INÊS ROMÃO DOS SANTOS NAKANO OAB/SP 181383 ADV SIMONE M. SAQUETO SIQUEIRA OAB/RJ 103946
319.01.2008.000640-9/000000-000 - nº ordem 127/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDINEI PINTO DE
OLIVEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 114/115. Manifeste-se o autor. Petição do INSS. - ADV
ANTONIO JOSE CONTENTE OAB/SP 100182 - ADV CRISTIANE INÊS ROMÃO DOS SANTOS NAKANO OAB/SP 181383 - ADV
ANTONIO ZAITUN JUNIOR OAB/SP 169640
319.01.2008.000630-5/000000-000 - nº ordem 137/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ALFREDO ORLANDO DOS
SANTOS DOMINGUES E OUTROS X PAULO NOGUEIRA DE MATTOS FILHO - Fls. 25 - Vistos. Fls. 24 v°. O pedido de
insolvência civil foi distribuído para a 2ª vara da Comarca. Informe o exeqüente o andamento de referida ação, ficando indeferido,
por ora, novos pedidos de suspensão. - ADV EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA OAB/SP 249519
319.01.2008.002415-3/000000-000 - nº ordem 517/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSEFINA ESPOSTO DA
ROSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 81/85. Manifeste-se a autora. Laudo. - ADV MARIO LUIS
FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV THAÍS DE ANDRADE GALHEGO
OAB/SP 222773 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931 - ADV SIMONE M. SAQUETO SIQUEIRA
OAB/RJ 103946
319.01.2008.002525-1/000000-000 - nº ordem 544/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD SA X JOÃO BATISTA
NASCIMENTO - Fls. 40 verso. Manifeste-se o autor. Certidão do Cartório informando que decorreu o prazo para comprovar a
distribuição da carta precatória. - ADV JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994 - ADV BEATRIZ BETINI GOMES DA SILVA
OAB/SP 244103
319.01.2008.002938-1/000000-000 - nº ordem 637/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES
PEDROSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 120/124. Manifeste-se a autora. Laudo. - ADV ARTHUR
JACON DE OLIVEIRA OAB/SP 258898 - ADV CARLOS RIVABEN ALBERS OAB/SP 149768 - ADV SIMONE M. SAQUETO
SIQUEIRA OAB/RJ 103946 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
319.01.2008.004528-0/000000-000 - nº ordem 1064/2008 - Dissolução e Liquidação de Sociedades - REGINA FÁTIMA
HONÓRIO DA SILVA X VALTER DA SILVA - Fls. 104 - Vistos. Fls. 100 e segs. Presentes as condições de admissibilidade,
preparo e julgamento no tribunal superior, recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo (CPC, art.
500, §único). À autora, ora apelada, para apresentar as contra-razões ao recurso adesivo, no prazo de quinze (15) dias. ADV ANTONIO JOSE CONTENTE OAB/SP 100182 - ADV RODRIGO CACIOLARI OAB/SP 202744 - ADV CARLOS ROBERTO
PAULINO OAB/SP 76985 - ADV TAÍS DAL BEN CASOLA OAB/SP 168624
319.01.2008.004984-0/000000-000 - nº ordem 1164/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - DILMA DA
SILVA X JOSÉ DONIZETTI LUIZ - Fls. 131 - Vistos. Fls. 130. Ao arquivo. - ADV MIRNA ADRIANA JUSTO OAB/SP 115678 - ADV
ELIANDRO MARCOLINO OAB/SP 134825
319.01.2008.005732-2/000000-000 - nº ordem 1344/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA DOS
SANTOS NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 160/165. Manifeste-se a autora. Laudo.
- ADV CARLOS ROBERTO PAULINO OAB/SP 76985 - ADV TAÍS DAL BEN CASOLA OAB/SP 168624 - ADV CRISTIANE INÊS
ROMÃO DOS SANTOS NAKANO OAB/SP 181383 - ADV ANTONIO ZAITUN JUNIOR OAB/SP 169640 - ADV SIMONE M.
SAQUETO SIQUEIRA OAB/RJ 103946
319.01.2008.005774-2/000000-000 - nº ordem 1364/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRANI DE LIMA ANDRADE
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 116 - Vistos. Fls. 101 e segs. Homologo o laudo de avaliação que não
foi objeto de qualquer impugnação. Arbitro os honorários periciais em R$ 200,00, valor previsto na tabela da Resolução 541,
do Conselho da Justiça Federal, art. 4º, parágrafo único. Comunique-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º