TJSP 08/02/2011 -Fc. 1380 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 888
1380
1401/1403/1405
Nº 0081330-30.2004.8.26.0050 (990.08.010459-4) - Apelação - São Paulo - Apelante/A.M.P: ANTONIO CARLOS SEIXAS
PEREIRA - Apelado: Adroaldo Gomes de Miranda - Magistrado(a) Pedro Menin - Deram provimento ao recurso para condenar
Adroaldo Gomes de Miranda como incurso no art. 168, caput, do CP, à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de dez
dias-multa, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de
serviços à comunidade, a ser definida na fase de execução. V. U. - Advs: LUIZ HENRIQUE NIZA (OAB: 92128/SP) (Defensor
Constituído) - GIOVANNA BLANCO MAGDALENA (OAB: 231121/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0083143-87.2007.8.26.0050 (990.08.022375-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Wellington Pereira de Moura - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Mariz de Oliveira - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: AMANDA RUIZ BABADOPULOS (OAB: 250802/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1401/1403/1405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º