TJSP 15/04/2011 -Fc. 2415 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IV - Edição 934

2415

ANDREWS ANTONIO PEDROSO OAB/SP 292694 - ADV ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN OAB/SP 26439
451.01.2010.017362-5/000000-000 - nº ordem 991/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARRARO ENGENHARIA
E MONTAGENS ELETROMECÂNICAS LTDA X BANCO REAL S/A - Fls. 184 - “Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, no prazo de 10 (dez) dias.” (REL. 59) - ADV CARMEN SANZ
YEBOLES CAMANO OAB/SP 95790 - ADV ENEIDA AMARAL OAB/SP 97945 - ADV MARCIA SOUZA BULLE OLIVEIRA OAB/
SP 134323
451.01.2010.015485-4/000000-000 - nº ordem 1032/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MÁRIO BELANGA X
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Fls. 48 - “Vistos. Cota retro, letra “a”: intime-se o autor à manifestação.
Sem prejuízo, providencie a Serventia as anotações, conforme letra “b” da cota do MP.” (cota retro: intimação do autor para
manifestar-se sobre o documento de fls. 41 (oficio vindo da Secretaria de Estado da Saúde) Int. “ (REL. 59) - ADV ENIO NICEAS
DE OLIVEIRA OAB/SP 74023 - ADV MARCELO FELIPE DA COSTA OAB/SP 300634
451.01.2010.019602-8/000000-000 - nº ordem 1327/2010 - Indenização (Ordinária) - ANA LIDIA ELIAS X BANCO BRADESCO
S A - Fls. 118 - “Vistos. Fls. 117: defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos, conforme requerido.”
(fls. 117, o banco acionado requerendo prazo para juntada de documentos) (REL. 59) - ADV MARIA CELIA LARA TAKAKI OAB/
SP 110523 - ADV ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB/SP 170551 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP
131351
451.01.2010.024626-5/000000-000 - nº ordem 1345/2010 - Declaratória (em geral) - ELTON GABRIEL ALVES X LOJA
RENNER S/A - Fls. 79 - “Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a pertinência e relevância
no prazo de 10 (dez) dias.” (REL. 59) - ADV RODRIGO FERNANDES GARCIA OAB/SP 220703 - ADV JULIO CESAR GOULART
LANES OAB/SP 285224
451.01.2010.016938-2/000000-000 - nº ordem 1415/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
RESIDENCIAL SANTA TEREZA X CARLOS ALBERTO SANCHES - Fls. 66 - PROC. Nº 1415/10 - COBRANÇA Reqte.:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA TEREZA Reqdo.: CARLOS ALBERTO SANCHES Vistos. Ante o acordo noticiado a fls.
57/58, julgo extinto o processo de conhecimento, nos termos do art. 269, III, extinta a execução subjacente, com fundamento no
art. 794, I, ambos do CPC, tendo em vista o requerido no item “a” de fls. 57. Expeça-se ofício ao SERASA conforme requerido.
Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. Piracicaba, 11/04/11. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (Rel.59)
- ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855
451.01.2010.022422-4/000000-000 - nº ordem 1494/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CUMPRIMENTO A
OBRIGAÇÃO DE FAZER - ROBERTA LOPES BORGES X ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 109 - “Vistos. À réplica.”
(REL. 59) - ADV LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS OAB/SP 230282 - ADV CARMINO ANTONIO PRINCIPE VIZIOLI OAB/
SP 66140
451.01.2010.022422-6/000001-000 - nº ordem 1494/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CUMPRIMENTO
A OBRIGAÇÃO DE FAZER - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS X
ROBERTA LOPES BORGES - Fls. 09 - “Vistos. Manifeste-se a impugnada.” (REL. 59) - ADV CARMINO ANTONIO PRINCIPE
VIZIOLI OAB/SP 66140 - ADV LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS OAB/SP 230282
451.01.2010.022422-8/000002-000 - nº ordem 1494/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CUMPRIMENTO
A OBRIGAÇÃO DE FAZER - Impugnação ao Valor da Causa - ALEXANDRE DE OLIVEIRA E JANE FRANCO DE OLIVEIRA X
ROBERTA LOPES BORGES - Fls. 08 - “Vistos. Manifeste-se a impugnada.” (REL. 59) - ADV CARMINO ANTONIO PRINCIPE
VIZIOLI OAB/SP 66140 - ADV LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS OAB/SP 230282
451.01.2010.020375-5/000000-000 - nº ordem 1588/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - ANGEMIR ROBERTO
PAROLINA X FÁTIMA REGINA LOVADINE E OUTROS - Fls. 44/45 - Requerente: Angemir Roberto Parolina Requeridos: Fátima
Regina Lovadine, Jorge Luiz Lovadine e Chafique Jorge Aidar Vistos. Proposta ação de despejo por falta de pagamento c.c.
cobrança de aluguéis de imóvel residencial. Ofertada contestação (fls.30/33), sob o argumento que o fiador é parte ilegítima
para a ação de despejo. Quanto ao mérito, alegou dificuldades financeiras e pleiteou a gratuidade. Réplica (fls.39/42). É o
relatório. Decido. O processo comporta julgamento antecipado, desnecessária a produção de outras provas. Consoante
certificou a Serventia o fiador é revel, portanto, vedado à locatária pleitear direito alheio em nome do fiador. Ademais, ante o
regime da Lei 8.245/91, alterada pela Lei 12.112/09, art. 62, inciso I, possível a cumulação de pedidos de despejo e cobrança
de alugueres perante locatários e fiadores, ante a natureza do direito material discutido, atendidos os princípios da celeridade e
instrumentalidade das formas que presidem o processo civil. Quanto ao mérito, incontroverso o débito, impõe-se a procedência
da ação, não consistindo eventual dificuldade econômica motivo apto a ilidir a pretensão inicial. Ademais, já decidido: “Prova
inconteste da existência da dívida. Dificuldades financeiras do devedor. Não está na dificuldade financeira do devedor causa para
exoneração deste” (Apelação Cível Nº 70012919924, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José
Abreu Lima da Rosa, Julgado em 09/11/2005). Ante o exposto, julgo procedente a ação, decreto o despejo pedido, concedido o
prazo de quinze dias para a desocupação voluntária e condeno os requeridos no pagamento dos alugueres e encargos vencidos
e vincendos, corrigidos monetariamente, acrescidos de multa e juros conforme requerido na inicial, além de custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$1.000,00 (art. 20, § 4.º do CPC), observado o disposto no art.12 da
Lei 1060/50 em relação à co-acionada. Expeça-se oportunamente mandado de despejo. Dispensada a caução ante o disposto
nos arts. 9º, III e 64 da Lei 8.245/91. P.R.I. Piracicaba, 07 de abril de 2011. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (Em caso de
recurso, recolher: R$100,47 a título de preparo e, R$25,00 referente ao porte de remessa, por volume) - Rel. 59 - ADV RAFAEL
CORLATTI D’ORNELLAS OAB/SP 232002 - ADV THAIS DE MORAES GAVA OAB/SP 277122 - ADV ELISANDRA VENTURINI
OAB/SP 286986
451.01.2010.026983-3/000000-000 - nº ordem 1592/2010 - Indenização (Ordinária) - MINI MERCADO JJR LTDA X LIDER
ALIMENTOS DO BRASIL S/A - FLS. 109: “Cumpra-se o art. 398 do CPC.” (documentos juntados pelo autor)(REL. 59) - ADV
RIAD GEORGES HILAL OAB/SP 271833 - ADV SERGIO RICARDO STUANI OAB/SP 202487
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º