TJSP 05/08/2011 -Fc. 686 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1010
686
da Justiça - Sala 313
Nº 0149181-95.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Martinópolis - Agravante: Prefeitura Municipal de Martinopolis Agravado: Antonia de Lourdes da Silva - DESP. FLS.. 44: Porque às execuções contra Fazenda Pública não se aplica o artigo
475-J do CPC, mas o seu artigo 730, é concedido efeito suspensivo, até o julgamento do recurso. Comunique-se ao juízo
da causa. Intime-se a agravada para, querendo, responder e apresentar documentos. Int. FICA INTIMADA A AGRAVADA, NA
PESSOA DE SUA PROCURADORA, ALESSANDRA MILITELLO MEIRELLES, A RESPONDER AOS TERMOS DO AGRAVO, NO
PRAZO DE - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP) - ALESSANDRA MILITELLO
MEIRELLES (OAB: 145201/SP) - Palácio da Justiça - Sala 313
Nº 0149587-19.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amós Batista Cavalcante (E outros(as)) Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - DESP. FLS..55: Processe-se o recurso com o efeito
suspensivo, ante a presença de dano iminente e de difícil
reparação, dispensando-se as informações do (a) Juiz(a) da Causa. À contraminuta. Intimem-se.FICA INTIMADA A
AGRAVADA, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, A RESPONDER AOS TERMOS DO
AGRAVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB: 258168/SP) KARINA CILENE BRUSAROSCO (OAB: 243350/SP) - ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) - Palácio da Justiça
- Sala 313
Nº 0152836-75.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Taquaritinga - Impetrante: Belmiro Pedroso de Araujo - Impetrado:
Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Taquaritinga - DESP. FLS.. 52: Vistos. Pleiteia o Impetrante a concessão de
liminar para devolução de prazo para interposição de agravo ou, subsidiariamente, seja determinada a imediata realização do
exame de ressonância magnética, conforme pleiteado nos autos do Mandado de Segurança nº 588/2011, em trâmite perante a
1ª Vara Cível da Comarca de Taquaritinga. A liminar em mandado de segurança pressupõe a existência do fumus boni iuris e
possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação, requisitos essenciais para a sua concessão. In casu, não se vislumbra
a presença do fumus boni iuris, de modo que não há como conceder a tutela de urgência requerida. Requisitem-se informações,
nos termos da Lei nº 12.016/09, artigo 7º, inciso I. Prestadas as informações, vista à Procuradoria Geral de Jusitça. Intimem-se.
- Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: ELCIAS JOSE FERREIRA (OAB: 136187/SP) - Palácio da Justiça - Sala 313
Nº 0156755-72.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sebastião Mila (E outros(as)) - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - DESP. FLS.150: Defere-se efeito suspensivo ativo para determinar o prosseguimento do feito
sem a alteração do valor da causa. Comunique-se ao Juízo da causa. Desnecessária a intimação da agravada, porque ainda
não citada. À Mesa. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia
Titos (OAB: 72625/SP) - Palácio da Justiça - Sala 313
Nº 0157116-89.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dantas Leite Serviços Gerais e Transportes
Rodoviarios de Carga Passageiros e Escolares Ltda Empresa de Pequeno Porte - Agravado: Fundação Centro de Atendimento
Socio Educativo Ao Adolescente Fundação Casa - Agravado: Locar Útil Locações e Serviços Ltda - DESP.. FLS.205: Processese o recurso sem o efeito suspensivo, ante a ausência de dano iminente e de difícil reparação, dispensando-se as informações
do (a) Juiz(a) da Causa. À mesa. Intimem-se. - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB: 205028/
SP) - Palácio da Justiça - Sala 313
Nº 0158173-45.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Instituto de Previdencia dos Funcionarios
Publicos Municipais de Guarulhos - Agravado: Nelson Maia - DESP.. FLS.121: Vistos. Processe-se o recurso sem o efeito
suspensivo, ante a ausência de dano iminente e de
difícil reparação, dispensando-se as informações do (a) Juiz(a) da Causa.À mesa .Intimem-se. - Magistrado(a) Burza
Neto - Advs: ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB: 184489/SP) - Yvelisse Apparecida Garcia Maia (OAB: 203443/SP)
- Palácio da Justiça - Sala 313
Nº 0158530-25.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação Casa Fundação Centro de
Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Agravado: Cleber Tieppo Sanches - DESP.. FLS.270: (...). Não havendo como se
afastar, de plano, o entendimento da decisão agravada, indefere-se o postulado efeito suspensivo, devendo ser aguardado o
julgamento deste recurso. Intime-se o agravado para, querendo, responder e juntar peças. À Procuradoria Geral de Justiça. Int.
FICA INTIMADO O AGRAVADO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA, A RESPONDER
AOS TERMOS DO AGRAVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Luciana Oliveira da Silva (OAB:
196299/SP) - NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS (OAB: 84809/SP) - JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA (OAB: 271759/
SP) - Palácio da Justiça - Sala 313
Nº 0158895-79.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ariovaldo Pinheiro (E outros(as)) Agravante: Lucilene Rosa Cunha Caixutti - Agravante: Rita Geralda dos Santos - Agravante: Inês Santos de Oliveira - Agravante:
Marisa Cristina Ottoboni Aguilar - Agravante: Mônica Prado Cardenuto - Agravante: Sumako Mitsuse - Agravante: Dalva Santos
de Oliveira - Agravante: Cristina Maria Simioni Matos - Agravante: Luciana Ferraz Novaes Ribeiro - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - DESP. FLS.178/179: (...). Recebo o recurso com efeito suspensivo ativo, para que os autos sejam
mantidos na 1ª Vara da Fazenda Pública, até pronunciamento definitivo da Turma Julgadora. Não citação, inviável a intimação
da agravada, que não está representada nos autos. Oficie-se ao MM. Juiz da causa, com cópia desta decisão, requisitando suas
iinformações. Int. sp. 21/7/11 (a.) Ribeiro de Paula - Relator. - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: LUIZ ANTONIO DOS
SANTOS AMORIM FILHO (OAB: 60742/SP) - Palácio da Justiça - Sala 313
Nº 0162894-40.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Moinhos Cruzeiro do Sul S/A - DESP.. FLS.61: Processe-se o recurso com o efeito suspensivo, ante a presença de
dano iminente e de difícil reparação, dispensando-se as informações do Juiz da Causa. À mesa. int. sp.25/7/11 (a.) Burza Neto
- Relator. - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB: 204414/SP) - ANA LUCIA IKEDA
OBA (OAB: 98959/SP) - Palácio da Justiça - Sala 313
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º