TJSP 01/09/2011 -Fc. 2909 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1029
2909
OAB/SP 243162
663.01.2011.004981-9/000000-000 - nº ordem 1121/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X CARLOS MARQUES GUERREIRO - Fls. 33 - 1-Publique-se o despacho de fls. 22.
2-Antes de ser apreciado o pedido liminar, intime-se o autor para manifestação quanto à existência de acordo entre as partes
(fls. 23/32). Após, voltem. - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP
124809 - ADV ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 243162
663.01.2011.004997-9/000000">663.01.2011.004997-9/000000-000 - nº ordem 1134/2011 - Outros Feitos Não Especificados - CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO INCIDENTAL - VILDO ANTONIO DE SOUZA X BANCO ITAU S.A - Fls. 13/14 - Processo número 1134/11
663.01.2011.004997-9 VISTOS. Trata-se de ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO incidental a ação Revisional ajuizada
por VILDO ANTONIO DE SOUZA em face de BANCO ITAUCARD S.A. Aduz que firmou contrato de crédito bancário para
financiamento de um veículo com o requerido, mas que tendo quitado parcialmente o débito veio a constatar a existência de
cláusulas abusivas. Assim, requereu fosse depositado em juízo as parcelas restantes, no montante que HOJE entende por
correto. É o breve relato. DECIDO. A inicial deve ser indeferida de plano por falta de interesse de agir. O autor admite não
estar, após o cumprimento parcial do contrato, de acordo com os valores que vem sendo cobrados. Ocorre que o cálculo
apresentado é unilateral, ao passo que as parcelas já fixadas foram firmadas por ambas as partes, ao que consta por livre e livre
e espontânea vontade. Sem adentrar no mérito quanto à possibilidade de serem revistas, tem-se que não há como submeter
o Banco requerido, já de início, ao recebimento de valores inferiores aos contratados. Ademais, observa-se que a propositura
desta ação mostra-se dispensável, na medida em que a questão está intrinsecamente ligada à Ação Revisional, a qual fora
distribuída alguns dias antes. Assim ante ao exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 295, III e
artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento, conforme depósito judicial efetuado às fls.
11. Regularizados, arquive-se. P.R.I. Votorantim, 25 de agosto de 2011. GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM Juíza de
Direito - ADV DIOGO MOREIRA SALLES NETO OAB/SP 120861
663.01.2011.005049-0/000000">663.01.2011.005049-0/000000-000 - nº ordem 1144/2011 - Consignatória (em geral) - MARCOS PAULO CARDOSO X BANCO
BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO - Fls. 13/14 - Processo número 1144/11 663.01.2011.005049-0 VISTOS.
Trata-se de ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO incidental a ação Revisional ajuizada por MARCOS PAULO CARDOSO
em face de BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Aduz que firmou contrato de crédito bancário
para financiamento de um veículo com o requerido, mas que tendo quitado parcialmente o débito veio a constatar a existência
de cláusulas abusivas. Assim, requereu fosse depositado em juízo as parcelas restantes, no montante que HOJE entende
por correto. É o breve relato. DECIDO. A inicial deve ser indeferida de plano por falta de interesse de agir. O autor admite
não estar, após o cumprimento parcial do contrato, de acordo com os valores que vem sendo cobrados. Ocorre que o cálculo
apresentado é unilateral, ao passo que as parcelas já fixadas foram firmadas por ambas as partes, ao que consta por livre e livre
e espontânea vontade. Sem adentrar no mérito quanto à possibilidade de serem revistas, tem-se que não há como submeter
o Banco requerido, já de início, ao recebimento de valores inferiores aos contratados. Ademais, observa-se que a propositura
desta ação mostra-se dispensável, na medida em que a questão está intrinsecamente ligada à Ação Revisional, a qual fora
distribuída alguns dias antes. Assim ante ao exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 295, III e
artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento, conforme depósito judicial efetuado às fls.
11. Regularizados, arquive-se. P.R.I. Votorantim, 25 de agosto de 2011. GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM Juíza de
Direito - ADV DIOGO MOREIRA SALLES NETO OAB/SP 120861
663.01.2011.005050-0/000000">663.01.2011.005050-0/000000-000 - nº ordem 1146/2011 - Consignatória (em geral) - LUIZ ANTONIO GONÇALVES
CARDOSO X BANCO DAYCOVAL S.A - Fls. 13/14 - Processo número 1146/11 663.01.2011.005050-0 VISTOS. Trata-se de
ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO incidental a ação Revisional ajuizada por LUIZ ANTONIO GONÇALVES CARDOSO
em face de BANCO DAYCOVAL S.A. Aduz que firmou contrato de crédito bancário para financiamento de um veículo com o
requerido, mas que tendo quitado parcialmente o débito veio a constatar a existência de cláusulas abusivas. Assim, requereu
fosse depositado em juízo as parcelas restantes, no montante que HOJE entende por correto. É o breve relato. DECIDO. A inicial
deve ser indeferida de plano por falta de interesse de agir. O autor admite não estar, após o cumprimento parcial do contrato,
de acordo com os valores que vem sendo cobrados. Ocorre que o cálculo apresentado é unilateral, ao passo que as parcelas
já fixadas foram firmadas por ambas as partes, ao que consta por livre e livre e espontânea vontade. Sem adentrar no mérito
quanto à possibilidade de serem revistas, tem-se que não há como submeter o Banco requerido, já de início, ao recebimento
de valores inferiores aos contratados. Ademais, observa-se que a propositura desta ação mostra-se dispensável, na medida em
que a questão está intrinsecamente ligada à Ação Revisional, a qual fora distribuída alguns dias antes. Assim ante ao exposto,
indefiro a inicial e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 295, III e artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil.
Expeça-se guia de levantamento, conforme depósito judicial efetuado às fls. 11. Regularizados, arquive-se. P.R.I. Votorantim, 25
de agosto de 2011. GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM Juíza de Direito - ADV DIOGO MOREIRA SALLES NETO OAB/
SP 120861
663.01.2011.005356-0/000000-000 - nº ordem 1212/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ARBITRAMENTO DE
HONORARIOS - TAGINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS X MAURICIO OLIVEIRA LEITE - Fls. 112 - Por ora, esclareça-se o
rito adotado (sumário/ordinário) apresentando, se o caso, rol de testemunhas. - ADV JUCARA DOS ANJOS GUARIM OAB/SP
66556
663.01.2011.005357-2/000000-000 - nº ordem 1213/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ARBITRAMENTO DE
HONORARIOS - TAGINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO FERRAZ - Fls. 74 - Por ora, esclareça se o rito adotado
é o Sumário apresentando-se, se o caso, rol de testemunhas. - ADV JUCARA DOS ANJOS GUARIM OAB/SP 66556
663.01.2011.005360-7/000000-000 - nº ordem 1215/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ARBITRAMENTO DE
HONORARIOS - TAGINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS X IVONETE MANOEL MONTEIRO DE ARRUDA - Fls. 110 - Por
ora, esclareça os autores se o rito adotado é o Sumário apresentando-se, se o caso, rol de testemunhas. Após, voltem. - ADV
JUCARA DOS ANJOS GUARIM OAB/SP 66556
663.01.2011.005371-3/000000-000 - nº ordem 1216/2011 - Possessórias em geral - ESPOLIO DE CELIO ALVES DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º