TJSP 13/09/2011 -Fc. 1009 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1036
1009
direta, de modo a permitir o exercício, sobre a coisa, de todos os poderes inerentes à propriedade. (TJSP - Ag. de Ins. nº
612.437-4/6-00, São Paulo, 1ª Câm. Dto. Privado, j. em 10 de fevereiro de 2009, rel. DES. ELLIOT AKEL) IMISSÃO DE POSSE
- Ação ajuizada por adquirente de imóvel em leilão público promovido pela Caixa Econômica Federal - Deferimento de imissão
liminar no Juízo agravado - Concessão de liminar de efeito suspensivo no âmbito do agravo, que se tornou ineficaz por perda de
objeto, uma vez que a esse tempo, a imissão liminar deferida no Juízo Monocrático já havia sido cumprida - Agravo desprovido
em face da constitucionalidade reconhecida do Decreto Lei 70/66. (TJSP - Ag. de Ins. nº 610.432-4/9-00, São Paulo, 6ª Câm.
Dto. Privado, j. em 05 de março de 2009, rel. DES. SEBASTIÃO CARLOS GARCIA) Diante do exposto, DEFIRO a antecipação
de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, para DETERMINAR a imissão dos autores na posse do imóvel em questão. Assim,
intimem-se os requeridos a desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias. Após o que, não cumprida a ordem, expeça-se
mandado. Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 13.10.11 às 16.30h. Int. (Recolher diligência)
- ADV GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA OAB/SP 290038 - ADV MAURICIO DE ARAUJO COSTA OAB/SP 301704 - ADV
SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS OAB/SP 162348 - ADV CARLOS ALBERTO DE SANTANA OAB/SP 160377
115.01.2010.006321-8/000000-000 - nº ordem 1127/2010 - Guarda de Menor - A. F. D. X F. F. P. - Aguarde-se o decurso de
prazo de defesa. Int. - ADV DANIELA NERDIDO GREGORIO OAB/SP 267635
115.01.2010.006592-5/000000-000 - nº ordem 1178/2010 - Arrolamento - AURIDES CARLETTI DA SILVA X LUIZ DA
SILVA - Deixo de receber os embargos uma vez que a homologação do plano de partilha dá plenos poderes aos herdeiros em
relação ao quinhão recebido. Fica desde já deferida a expedição dos alvarás requeridos as folhas 24, no caso de comprovado
documentalmente nos autos, houver recusa por parte do órgão competente em proceder a regularização dos bens - ADV SILENE
TONELLI OAB/SP 185434
115.01.2010.007561-7/000000-000 - nº ordem 1302/2010 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL X SEVERINO DA SILVA - Fls. 50: Defiro o prazo requerido. Aguarde-se por 30(trinta) dias.
Decorridos sem as providencias necessárias, remetam-se os autos ao arquivo geral com as cautelas de praxe. - ADV MARCO
ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB/SP 115665
115.01.2010.008992-4/000000-000 - nº ordem 1498/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - M. N. M. E OUTROS
- Aceito a conclusão em 13 de julho de 2011. Trata-se de embargos de declaração interposto por Sheila Cristina de Souza
em face de decisão que extinguiu a demanda em razão da discordância das partes. Não há se falar, porem, em omissão
ou contradição a justificar os embargos até porque tratando-se de mera homologação de acordo, cabia ao juízo extinguir o
feito em razão de superveniente discordância das partes. Eventual discordância quanto à decisão proferida, aliás, deverá ser
manifestada por meio do recurso adequado, se o caso. Pelo exposto rejeito os embargos. PRIC - ADV NILZA DE FATIMA DA
SILVA OAB/SP 75980
115.01.2010.009101-8/000000-000 - nº ordem 1526/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Declaratoria de União Estavel
- FATIMA APARECIDA SPRENGER X FERNANDO MARCOS SPRENGER - Ato Ordinatório Nos termos do Comunicado CG nº
1307/2007, publicado do DJE 21.12.2007, item 13, fica o(a) d. patrono(a) do(a,s) autor(a,es) intimado(a) para que se manifeste
acerca da contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias. - ADV ERIKA RABELLO PORTELLA VEDOVELLI OAB/SP 168031
- ADV AFONSO BATISTA DE SOUZA OAB/SP 160476
115.01.2010.009131-9/000000-000 - nº ordem 1538/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SAMUEL ROMUALDO
PEREIRA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA E OUTROS - Tendo em vista o falecimento do autor,
estes autos perderam seu objetivo, pelo que JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 267, VI do CPC. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV CASSIA FERNANDA PEREIRA OAB/SP 286056 - ADV
PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ OAB/SP 223839 - ADV OTAVIO ROBERTO MACIEL OAB/SP 247920
115.01.2011.001551-9/000000-000 - nº ordem 438/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - S. G. F. D. C. X N. C. R. D.
C. - Redesigno a audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação para o próximo dia 06 de outubro de 2011, às 09:20
horas. Intimem-se. Requisite-se observando a certidão de fls. 15. Ciência ao M.P. - ADV EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/SP 294229
115.01.2011.002092-9/000000-000 - nº ordem 568/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - KELLI CRISTINA BARRIVIERA
NACAGABA E OUTROS X DENILSON VAZ DE LIMA ME - Ato Ordinatório Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007,
publicado do DJE 21.12.2007, item 13, fica o(a) d. patrono(a) do(a,s) autor(a,es) da execução intimado(a) para que se manifeste
acerca da contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias. - ADV LUCIANA CRISTINA ANDREAÇA LEVADA OAB/SP 253349
- ADV MARYLUZ APARECIDA DAVID OAB/SP 189037 - ADV ANDRESA LOPES FERREIRA DE BRITO OAB/SP 249697
115.01.2011.002092-0/000001-000 - nº ordem 568/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - Exceção de Incompetência DENILSON VAZ DE LIMA ME X GABRIEL PACKER E OUTROS - Fls. 02/08: Recebo a exceção e determino o processamento.De
acordo com os artigos 306 e 265, III, suspendo o processo principal até que a exceção seja definitivamente julgada. Certifiquese no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito.Ouça-se o excepto, em 10 (dez) dias. (art. 308).
- ADV MARYLUZ APARECIDA DAVID OAB/SP 189037 - ADV ANDRESA LOPES FERREIRA DE BRITO OAB/SP 249697 - ADV
LUCIANA CRISTINA ANDREAÇA LEVADA OAB/SP 253349
115.01.2011.002102-0/000000-000 - nº ordem 572/2011 - Divórcio Consensual - A. L. A. J. E OUTROS - RETIRAR MANDADO
DE AVERBAÇAO - ADV VINICIUS COLTRI OAB/SP 257510 - ADV RENATA HELENA PAGANOTO MOURA OAB/ES 7876
115.01.2011.002192-3/000000-000 - nº ordem 653/2011 - Execução de Alimentos - I. V. F. S. X D. S. P. - ADVOGADO DO
AUTOR MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE A CASA
ENCONTRA-SE EM REFORMA NÃO RESIDINDO NINGUEM NELA - ADV CAMILA MUNHOZ AGOSTINHO OAB/SP 172858
115.01.2011.002792-0/000000-000 - nº ordem 757/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MASSA FALIDA DE JORMA
INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA X BANCO BRADESCO SA - Cite-se o estabelecimento bancário, através
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º