TJSP 15/09/2011 -Fc. 1988 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 1038
1988
AUGUSTO PENACCI OAB/SP 224724
136.01.2011.001405-8/000000-000 - nº ordem 205/2011 - Condenação em Dinheiro - ELZA FERREIRA BARBIERI - ME X
LAIS RODRIGUES RIBEIRO - Fls. 38 - V. Diante do acordo havido entre as partes (fls. 36/37), declaro suspenso o processo,
pelo prazo necessário ao integral adimplemento da avença. Advirto à autora que, decorrido o prazo previsto no acordo, será o
feito extinto, independentemente de nova intimação, se não ocorrer notícia de inadimplemento dentro de dez dias, contados da
data prevista para o pagamento da última parcela. Int. - ADV FABIO AUGUSTO PENACCI OAB/SP 224724
136.01.2011.002682-3/000000-000 - nº ordem 323/2011 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - CRISTIANO ALVES DE LIMA X SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 95 - V. Para fins
de intimação da parte ré, observe a serventia o que postulado a fls. 73, efetuando-se as anotações que forem necessárias. No
mais, a parte ré junta aos autos os originais de contestação e demais documentos juntados por cópia quando da audiência (fls.
36). Todavia, o feito foi sentenciado por ocasião da solenidade, tendo havido regular intimação das partes presentes ao ato.
Cumpra-se, pois, conforme decidido. Int. - ADV FABIO AUGUSTO PENACCI OAB/SP 224724 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR
OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368
136.01.2011.002749-2/000000-000 - nº ordem 329/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Autos com vista ao
requerido, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso inominado apresentado pelo requerente a fls. 36/61. Prazo:
10 dias. - ADV GIULIANO CESAR RIBEIRO OAB/SP 238091 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO
OAB/SP 105400 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
136.01.2011.002799-0/000000-000 - nº ordem 336/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO cc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI - TIONY APARECIDO DE BARROS X BANCO VOLKSWAGEN S.A. - autos
com vista ao requerido, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso inominado apresentado pelo requerente a fls.
109/120. Prazo: 10 dias. - ADV TIONY APARECIDO DE BARROS OAB/SP 223223 - ADV FABÍOLA BORGES DE MESQUITA
OAB/SP 206337
136.01.2011.003286-1/000000-000 - nº ordem 367/2011 - Declaratória (em geral) - LEANDRO PROENÇA DOS SANTOS
X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 21 - V. Efetuem-se as anotações necessárias,
tendo em vista os documentos juntados aos autos pela ré (fls. 11/20). Outrossim, observe-se o que postulado a fls. 10, para fins
de intimação da parte ré, anotando-se. Após, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE
TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
136.01.2011.003351-1/000000-000 - nº ordem 377/2011 - Condenação em Dinheiro - ANA ROSA MARTINS CONFECÇÕES ME X SILMARA APARECIDA MOREIRA - Fls. 31 - Vistos. Libere-se a pauta em relação à audiência designada a fls. 19. No mais,
homologo, para que produza seus regulares efeitos, o acordo havido entre as partes nesta ação de cobrança proposta por Ana
Rosa Martins Confecções - ME em face de Silmara Aparecida Moreira (fls. 29/30), o que faço com fundamento no artigo 269, III,
do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo necessário ao efetivo adimplemento do pacto, restando advertida a autora
que o feito será extinto, pelo pagamento, independentemente de nova intimação, acaso não ocorra notícia de descumprimento
dentro de dez dias, contados do vencimento da última parcela do acordo. P.R.I.C. - ADV FABIO AUGUSTO PENACCI OAB/SP
224724
Centimetragem justiça
Juizado Especial Criminal
Dr. RUBENS PETERSEN NETO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 136.01.2008.002033-6/000000-000 - Controle nº.: 000443/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO
BASSETTO - Fls.: 251 - V. O sentenciado foi condenado a pagar o valor correspondente a meio salário-mínimo nacional,
atualmente R$ 272,50. Todavia, efetuou depósito em caixa eletrônico no valor de R$ 272,00 (fls. 250). Assim, oficie-se à
instituição bancária em que realizada o depósito, solicitando seja confirmada a operação, com o conseqüente crédito do valor
em favor da entidade indicada a fls. 243. No mais, intime-se o sentenciado para que, em cinco dias, efetue o depósito do valor
remanescente (R$ 0,50), nos termos do que determinado a fls. 243, devendo fazê-lo na boca do caixa e não em caixa eletrônico.
Int. - Advogados: ADEMAR FRANCO DA SILVA - OAB/SP nº.:77843; MARLI DE ALCANTARA - OAB/SP nº.:98414;
Processo nº.: 136.01.2008.002035-1/000000-000 - Controle nº.: 000446/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO
FERREIRA VOLPI e outro - Fls.: 156 - Vistos.FÁBIO FERREIRA VOLPI foi beneficiado, em 31 de março de 2009, com a
suspensão condicional do processo, mediante o compromisso de, durante dois anos, atender as condições estabelecidas
no artigo 89 da Lei nº 9099/95.Todavia, o denunciado, por mais de uma vez, teve suas faltas relevadas, a despeito de não
comparecer em Juízo, conforme estabelecido nos autos. Por fim, ainda que intimado pessoalmente, em duas oportunidades
(fls. 145 e 152) a comprovar documentalmente a justificativa apresentada para a falta relativa ao mês de fevereiro de 2011,
assim não o fez.O Ministério Público postulou pela revogação do benefício (fls. 155).Decido.Dispõe o artigo 89, § 4º, da Lei
9.099/95, que a suspensão condicional do processo poderá ser revogada, sobrevindo descumprimento de uma das condições
impostas.Conquanto tal revogação se constitua em faculdade, a esta altura, afigura-se inexistir alternativa, exceto revogar a
suspensão condicional do processo.Isso porque, a conduta do denunciado se deu em contraposição às diversas oportunidades
a ele conferidas, demonstrando absoluto descaso para com a autoridade, em prejuízo próprio.Isso posto, com fundamento no
artigo 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95, revogo a suspensão condicional do processo concedida a FÁBIO FERREIRA VOLPI e, em
conseqüência, determino o regular prosseguimento do feito.Para tanto, em termos de prosseguimento, designo audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 13/12/2011, às 17:15 horas, intimando-se a vítima e testemunhas
arroladas a fls. 3d, requisitando-se, se o caso. Expeça-se mandado de intimação ao réu, cientificando-se de que deverá
trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo de cinco dias antes de sua realização. Nessa
oportunidade o réu será interrogado.Oficie-se à OAB para indicação de Defensor, que fica automaticamente nomeado. Os
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