TJSP 04/10/2011 -Fc. 3092 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1051
3092
pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, c.c. art. 40, inciso VI, art. 34, c.c. art. 40, inciso VI, e art. 35, c.c. art. 40,
inciso VI, todos da Lei nº 11.343/06, c.c. art. 29, do Código Penal, a uma pena de 8 ( oito ) anos, 11 ( onze ) meses e 10 ( dez
) dias de reclusão, mais 2.407 ( dois mil, quatrocentos e sete ) dias-multa, a ser cumprida inicialmente no regime fechado. Luiz
não poderá apelar em liberdade, em consonância com o disposto no art. 59, caput, da Lei nº 11.343/06. Ademais, o réu já está
preso, de maneira que a manutenção dele no cárcere se impõe para a garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública.
Transitada em julgado esta sentença, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Recomende-se o réu na prisão. Arbitro
os honorários do patrono de Luiz Carlos em 100% ( cem por cento ) do valor vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se a
certidão de honorários. P.R.I.C. - Advogados: NIVALDO EGIDIO BONASSI - OAB/SP nº.:83846;
Processo nº.: 309.01.2011.001444-3/000000-000 - Controle nº.: 000098/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBETO
SCHLIEPER - Fls.: 0 - 1- Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses
previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. 2- Deprequese oitiva das testemunhas de acusação à Comarca de Jundiaí. 3- Fls. 104. Intime-se informando que a avaliação psicológica
será realizada no próximo dia 06 de outubro, nos autos do Procedimento Verificatório 463/11 que tramita perante a Infância e
Juventude. 5 - Ciência ao Ministério Público. Int. - Advogados: DOUGLAS FRANCIS CABRAL - OAB/SP nº.:212368;
Processo nº.: 655.01.2011.004595-0/000000-000 - Controle nº.: 000191/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VANEZA DE
ARAUJO SILVA - Fls.: 0 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR VANEZA DE ARAUJO SILVA,
RG nº 41.227.039-0, filha de José Alves da Silva e de Neusa Maria de Araujo, pela prática do crime previsto no art. 33, caput,
c.c. art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, a uma pena de 2 ( dois ) anos de reclusão, mais 200 ( duzentos ) dias-multa,
a ser cumprida inicialmente no regime fechado. Vaneza não poderá apelar em liberdade, em consonância com o que preceitua
o art. 59, caput, da Lei nº 11.343/06. Ademais, insta ponderar que, em que pese a primariedade da agente, ela já está preso,
de maneira que a manutenção dela no cárcere se impõe para a garantia da aplicação da lei penal. Transitada em julgado esta
sentença, lance-se o nome da ré no Rol dos Culpados. Recomende-se a ré na prisão. P.R.I.C. - Advogados: NIVALDO EGIDIO
BONASSI - OAB/SP nº.:83846;
Processo nº.: 655.01.2011.006679-0/000000-000 - Controle nº.: 000295/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE VALDEMIR
DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Ofício do J.D. da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, comunicando que foi designado o dia
20/10/2011 às 13:40 horas para audiência de inquirição da vítima. - Advogados: ADRIANO CAVALHEIRO - OAB/SP nº.:268198;
MARCELLO TREVENZOLI BRESCHI - OAB/SP nº.:245480; MARCOS ROBERTO DANTAS - OAB/SP nº.:223143;
Processo nº.: 655.01.2011.007772-0/000000-000 - Controle nº.: 000329/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO
PRATES DE SOUZA - Fls.: 0 - I Em que pese os argumentos lançados pelo nobre defensor, Recebo a denúncia formulada
pelo Órgão do Ministério Público, dando o acusado como incurso no artigo nela mencionado. II Designo audiência de
instrução e julgamento, nos termos do art. 56, caput, da Lei nº 11.343/06, para o dia 07 de novembro de 2011, às 14h40min. III
Cite-se o réu, intimando-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem como seu Defensor. Ciência ao Ministério
Público. - Advogados: ANGELO APARECIDO GONCALVES - OAB/SP nº.:102005;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Várzea Paulista - Comarca de Várzea Paulista
JUIZ: FLÁVIA CRISTINA CAMPOS LUDERS
655.01.2006.004733-1/000000-000 - nº ordem 360/2006 - Outros Feitos Não Especificados - EUNICE THEREZA RODRIGUES
FRANCISCONI X CLAUDIO BOTELHO FEIJÓ - Fls. 145 - Nos termos do Comunicado CG nº 455/2006, D.O.E. de 24/04/2006,
deverá o(a) autor(a), no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos, requerendo o quê de direito quanto às respostas dos
ofícios expedidos. NADA MAIS. - ADV ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI OAB/SP 142750
655.01.2007.002991-4/000000-000 - nº ordem 381/2007 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - RAFAEL RUSSO X
GILMAR BATISTA ALVES DOS SANTOS - Fls. 156 - Para melhor impulsionar a presente execução e diante do teor da petição
de folhas 155, designo audiência de conciliação para o dia 13 de OUTUBRO de 2011, às 10:15 horas. Intimem-se as partes com
as cautelas de praxe. (nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça, nº 455 de 24/04/2008 a intimação da parte
assistida por advogado, deverá ser providenciada pelo mesmo). - ADV ANTONIO CESAR SQUILLANTE OAB/SP 177748 - ADV
CRISTIANE PÂMELA MANOEL OAB/SP 272846 - ADV DAVID DETILIO OAB/SP 253240
655.01.2007.007468-7/000000-000 - nº ordem 864/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA DE ALUGUERES
- FIRMIANO CAETANO NETO X VIVIANE MITIE IEIRI - Fls. 50 - Diante do teor da certidão supra, intime-se o patrono do
exequente a apresentar planilha atualizada do débito, no derradeiro prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. Com a
juntada, cumpra-se o determinado no despacho de folhas 49. Int. - ADV ANDRÉ RODRIGUES DUARTE OAB/SP 207794 - ADV
SANDRA REGINA LIBRELON POLIZIO OAB/SP 109000
655.01.2008.003937-2/000000-000 - nº ordem 335/2008 - Declaratória (em geral) - EZEQUIEL ANTONIO DE CARVALHO
X CREDICARD CITI BRASIL - Fls. 172 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2011, às
18h10min, oportunidade na qual a ré poderá contestar o feito. Int. (nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça,
nº 455 de 24/04/2008 a intimação da parte assistida por advogado, deverá ser providenciada pelo mesmo). - ADV CLAUDIA DI
STEFANO OAB/SP 258088 - ADV JANETE FLAUSINO DOS SANTOS OAB/SP 264506 - ADV FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR OAB/SP 39768
655.01.2008.008305-6/000000-000 - nº ordem 628/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BEATRIZ VITOR DO CARMO
MARINI X ANA PAULA DE LIMA - Fls. 63 - Nos termos do Comunicado CG nº 455/2006 de 24/04/2006, deverá o(a) exeqüente,
no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar nos autos, requerendo o quê de direito tendo em vista que decorreu “in albis” o prazo
para impugnação à penhora de fls. 62. NADA MAIS. - ADV DAVID DETILIO OAB/SP 253240
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