TJSP 12/12/2011 -Fc. 471 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1093
471
das custas necessárias para o ato. 2. Entretanto, apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que
é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de
conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, RT 571/133, e
Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes
assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados
pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios
interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral, permanecem as deficiências no número de funcionários
e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente
de cada Vara e respectiva Serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não
serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da JUSTIÇA, e deferir o acesso a todos os
cadastros de endereços em nome dos citandos, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton
Daunt, o IIRGD, e à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória, CPC, arts.
360, 363, 365 e 399, autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do(a) MM(a). Juiz(a) pelo
Sr. Diretor de Serviço ou pelo Oficial Maior, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos (exceto ao Bacen, em virtude
do Prov. CG 21/2006), repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º,
XXXIV, “b”, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente
para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 5º Ofício Cível da Comarca de Santo André-SP, no Fórum Min. Rapahel de
Barros Monteiro, situado na Pça. IV Centenário s/n, sala 226, CEP 09040-906, Santo André-SP. NOME: FLAUBERT SOUZA
DE MENEZES - CPF: 120.103.671-20 RG 36.266.429-8. Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral,
está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos.
Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente
da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. 3. Em dez (10) dias, comprove o autor o encaminhamento do
presente junto aos órgãos de seu interesse, observando-se os procedimentos supracitados (reconhecimento de firma e cópia
autenticada deste). “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site
http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo.
(Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV GRAZIELA BREGEIRO OAB/
SP 247698 - ADV GEISA GLEICE GARCIA VERONEZZI OAB/SP 279272
554.01.2011.014996-3/000000-000 - nº ordem 743/2011 - Acidente do Trabalho - AVELINO ALVES NETO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 283 - 1. Dê-se ciência ao autor dos documentos acostados a fls. 244/282. 2. Arbitro os
honorários definitivos do Sr. Perito Judicial em R$ 918,00 . Com o depósito, expeça-se a guia. 3. Digam as partes sobre o laudo
acostado a fls 215/242, no prazo de cinco ( 05 ) dias. Int. “o andamento de todos os processos deste 5º ofício cível de santo
andré poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o fórum/comarca de santo andré
e pesquisar número do processo. (exemplo para processo: nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.”
- ADV PRISCILLA DAMARIS CORREA OAB/SP 77868 - ADV PAULO ROGÉRIO BERNARDO CERVIGLIERI OAB/SP 162520 ADV MAURO ALEXANDRE PINTO OAB/SP 186018
554.01.2011.015565-7/000000-000 - nº ordem 754/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALTER DIAS LOPES X TIM
CELULAR S/A - Subam os autos a Egrégia Instância Superior, com as cautelas de estilo.”O andamento de todos os processos
deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o
Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar
somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV MARCELO PIRES MARIGO OAB/SP 296174 - ADV ANTONIO RODRIGO SANT ANA
OAB/SP 234190
554.01.2011.023684-1/000000-000 - nº ordem 1133/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELAINE LEMOS LOREDO
E OUTROS X J.BERETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA E OUTROS - Fls. 193 - Fls. 192: Dê-se ciência
aos réus nos termos do art. 398 do CPC. Int “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André
poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e
pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” ADV GLAUCO ANTONIO PADALINO OAB/SP 276049 - ADV ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA OAB/SP 118933 - ADV
ROBERTA DE OLIVEIRA OAB/SP 131040 - ADV FELIPE MENDONÇA DA SILVA OAB/SP 288227
554.01.2011.031399-0/000000-000 - nº ordem 1443/2011 - Ação Monitória - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A X ATLANVEL
VEICULOS LTDA E OUTROS - FLS. 34: Ciência da certidão do sr. oficial de justiça que foiu informado que no local não está
estebelecida a requerida. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado
pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do
processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV SANDRA REGINA
ASCENSO BARZAN OAB/SP 68636 - ADV RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622
554.01.2011.033011-7/000000-000 - nº ordem 1518/2011 - Execução de Título Extrajudicial - HUMANA CLINICA MEDICA
LTDA X MICHELE ZAKARIAN - Fls. 35 - Vistos. Preliminarmente, providencie o exequente o reconhecimento da firma
da executada lançada no acordo noticiado, por tabelião, no prazo de dez (10) dias. Silente, aguarde-se a provocação dos
interessados, no arquivo. Int. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado
pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do
processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV CLAUDIA MARIA
DA COSTA BRANDAO OAB/SP 122938
554.01.2011.036427-1/000000-000 - nº ordem 1623/2011 - Acidente do Trabalho - FRANCK WAGNER IAUCH X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLS. 118/135: Ciência da ofício Bridgestone. “O andamento de todos os processos
deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o
Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar
somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV KARINA CRISTINA CASA GRANDE OAB/SP 245214
554.01.2011.037780-3/000000-000 - nº ordem 1682/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REVISAO BENEFICIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º