TJSP 10/01/2012 -Fc. 859 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1100
859
logo consigno que o embargante deve atentar para a correta composição do pólo passivo, posto que, a princípio, não se ajuíza
embargos em face de executados. Por fim, o valor da causa deve corresponder ao valor do bem que se pretende exonerado da
constrição, comprovando através de avaliação havida no processo de execução, ou, na sua falta, por tabela do gênero. Cumprase no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV CAIO DE OLIVEIRA ZEQUI OAB/SP 177651
053.01.2011.013343-7/000000-000 - nº ordem 3206/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - FUNDAÇÃO REGIONAL
EDUCACIONAL DE AVARÉ FREA X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Defiro a isenção da taxa judiciária nos termos do artigo
6º da Lei nº 11.608/03. Cite-se o Réu, advertindo-se-o de que a contestação é o momento peremptório para a juntada de
documentação inerente à comprovação de suas alegações, arts 396 e 397 do CPC. Int. (fica o procurador do requerente intimado
a efetuar o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça) - ADV NATHALIA CAPUTO MOREIRA OAB/SP 230001
053.01.2011.013624-6/000000-000 - nº ordem 3254/2011 - Execução de Título Extrajudicial - FRANCISCO ANTONIO LOPES
X CASSIA FERNANDA MENDES ME - Compete ao Juízo fiscalizar o deferimento da gratuidade processual, de modo que a
benesse seja usufruída por quem realmente faz jus ao benefício, atentando-se à realidade da Comarca, de forma a resguardar
a isonomia entre os jurisdicionados e a continuidade dos serviços públicos. Destarte, determino apresente o exequente, em
dez dias e sob pena de indeferimento do benefício, a última declaração de rendas ou documento comprovando ser isento e
os três últimos comprovantes de pagamento de salário ou benefício. Outrossim, providencie-se a comprovação documental
a respeito da regularização dos endossos constantes nos cheques (artigos 283, 396 e 397 do CPC). Sem prejuízo, adite-se a
petição inicial, em 10 dias e sob pena de indeferimento, para o fim de formular pedido certo (artigo 286 do CPC), mencionando
expressamente o valor para pagamento pela executada, e não se utilizando da expressão “pagamento da dívida” (fls. 04, item
1). Int. - ADV JOSÉ ITALO BACCHI FILHO OAB/SP 274094 - ADV LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO OAB/SP 282147 - ADV
DIEGO ANDRE BERNARDO OAB/SP 286970 - ADV CLAUDIMAR ALESSANDRO FIGUEIREDO OAB/DF 25621
053.01.2011.013649-7/000000-000 - nº ordem 3262/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - DI FIORI EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS X ZILDA APARECIDA COSTA RODRIGUES E OUTROS - Fls. 54 - regularize-se, em 10
dias. No mesmo prazo, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, § único do CPC), procedam os Autores o necessário
aditamento para o fim de descrever em seu corpo, de maneira adequada, o imóvel versado, com todos os seus característicos de
localização, bem como alterar o valor da causa segundo o disposto no art. 259, V, do CPC, efetuando a respectiva atualização
até a data do aditamento (índice de correção a ser aplicado sobre o preço total convencionado no contrato originário de fls. 43
- entrada e saldo devedor), complementando as custas processuais, se caso. Int. - ADV MARCELO RIBEIRO COSTA OAB/SP
292272
053.01.2011.013653-4/000000-000 - nº ordem 3264/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - DI FIORI EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS X SIMONE APARECIDA DE LIMA - Fls. 30 - regularize-se, em 10 dias, apresentando
guia autenticada. No mesmo prazo, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, § único do CPC), procedam os Autores
o necessário aditamento para o fim de descrever em seu corpo, de maneira adequada, o imóvel versado, com todos os seus
característicos de localização, bem como alterar o valor da causa segundo o disposto no art. 259, V, do CPC, efetuando a
respectiva atualização até a data do aditamento (índice de correção a ser aplicado sobre o preço total convencionado no
contrato originário - entrada e saldo devedor), complementando as custas processuais, se caso. Int. - ADV MARCELO RIBEIRO
COSTA OAB/SP 292272
053.01.2011.013799-0/000000-000 - nº ordem 3279/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - FUNDAÇÃO REGIONAL
EDUCACIONAL DE AVARÉ FREA X TALITA MAGALHÃES BALDIOTTI - Defiro a isenção da taxa judiciária nos termos do
artigo 6º da Lei nº 11.608/03. Cite-se a Ré, advertindo-se-a de que a contestação é o momento peremptório para a juntada
de documentação inerente à comprovação de suas alegações, arts 396 e 397 do CPC. Int. (fica o procurador da requerente
intimado a efetuar o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça) - ADV NATHALIA CAPUTO MOREIRA OAB/SP 230001
053.01.2011.013880-6/000000-000 - nº ordem 3293/2011 - Usucapião - MAKOTO ODA E OUTROS X GILBERTO DE
AZEVEDO MAIO E OUTROS - Trata-se de ação de usucapião em face de pessoa falecida. No entanto, há a necessidade de
saber a existência de eventual inventário em seu nome e eventual nomeação de inventariante (a ser comprovada pela juntada
de certidão idônea, positiva ou negativa) caso em que a polaridade passiva pertence ao Espólio, representado pelo inventariante
(comprovando-se a nomeação). Do contrário, a parte autora deve postular pela inclusão dos herdeiros do falecido no pólo
passivo, nomeando-os, qualificando-os e postulando pelas respectivas citações. Deverá, ainda, os autores providenciar a
juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo, observado que os documentos que representam a aquisição
devem ser juntados em seus originais. O aditamento deverá ser providenciado em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.
Int. Avaré, d.s. FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO Juiz de Direito - ADV JANO CARVALHO OAB/SP 19838
053.01.2001.002128-0/000000-000 - nº ordem 3337/2011 - Declaratória (em geral) - JOAO CRUZ FILHO X PREFEITURA
MUNICIPAL DE AVARE - Fls. 164/181 - Ciência. Após, se nada requerido, arquive-se. Int. (os autos retornaram do E. Tribunal) ADV ANDREIA GAIOTO RIOS OAB/SP 149150
053.01.2003.004152-2/000000-000 - nº ordem 3343/2011 - (apensado ao processo 053.01.2003.004151-0/000000-000 - nº
ordem 3342/2011) - Consignatória (em geral) - ANTONIO CARLOS MARIA RODRIGUES X BANCO REAL ABN AMRO S A - De
acordo com o PROVIMENTO 36/2007 - ITEM 128.5 - Fica o procurador ( Dr. Renato Augusto Acerra) intimado da chegada dos
autos ao cartório, para que se manifeste no prazo de trinta dias, bem como intimado que decorrido o prazo sem manifestação
os autos retornarão ao arquivo. - ADV RENATO AUGUSTO ACERRA OAB/SP 143905 - ADV DÉBORA CAMPOS DE ALMEIDA
PINTO OAB/SP 204266
053.01.2011.014207-4/000000-000 - nº ordem 3348/2011 - Revisional de Alimentos - J. A. R. X G. B. - Fls. 09/10: Defiro a
AJG. Anote-se. Providencie a serventia o título judicial autenticado através do registro de sentença e tornem imediatamente
conclusos. Int. - ADV RENATA FELIX MARTINEZ OAB/SP 226737
Centimetragem justiça
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