TJSP 24/01/2012 -Fc. 239 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1110
239
274.01.2007.001019-6/000000-000 - nº ordem 251/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA X LUIS AUGUSTO DAMORI
FERNANDES - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos tempestivamente. Nítido é o caráter modificativo que o(a)
embargante, inconformado(a), busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e
decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Tal pretensão não pode ser acolhida, porquanto os embargos declaratórios são
cabíveis somente nas hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição (art. 535 do Código de Processo Civil) e, inexistindo
referidos requisitos, não é possível conferir efeitos infringentes ao julgado. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. - ADV
MAURÍCIO FERNANDES BAPTISTA OAB/SP 187880 - ADV LUCIANO DA SILVA BURATTO OAB/SP 179235 - ADV ALAN DE
OLIVEIRA SILVA OAB/SP 208322
274.01.2008.000393-5/000000-000 - nº ordem 105/2008 - Declaratória (em geral) - JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA X
COOPERCITRUS COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 222/223 - Defiro a
penhora, expedindo-se mandado. Porém, antes, providencie o exeqüente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int.
- ADV JOSE DOMINGOS RINALDI OAB/SP 101589 - ADV REGINALDO MARTINS DE ASSIS JUNIOR OAB/SP 115693 - ADV
REGINALDO MARTINS DE ASSIS OAB/SP 34709
274.01.2007.001267-8/000000-000 - nº ordem 689/2008 - Declaratória (em geral) - OMEGA AGRO IND COM IMP EXP
LTDA X COSMOBEL COMERCIO DE MATERIAIS LTDA - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO OFICIO DA CIRETRAN
DE FLS. 139 ONDE INFORMA QUE NADA CONSTA REGISTRO EM NOME DA EXECUTADA COSMOBEL COMERCIO DE
MATERIAIS LTDA. - ADV MARCOS MENEGHEL CIANFLONE OAB/SP 173370 - ADV CARLOS AUGUSTO EGYDIO DE TRES
RIOS OAB/SP 51713 - ADV RUY CESAR EGYDIO DE TRES RIOS OAB/SP 192315
274.01.2008.005543-3/000000-000 - nº ordem 790/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOANA DARQUE RODRIGUES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
137/140 ART 398 DO CPC - ADV JOSE VALDIR MARTELLI OAB/SP 135509 - ADV MARIA LUCIA NIGRO OAB/SP 171210 - ADV
LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER OAB/CE 17889
274.01.2009.001245-3/000001-000 - nº ordem 332/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Exceção de Incompetência ARNALDO MARTINS CARVALHO REP. PELA CURADORA BERNADETTE APARECIDA CARVALHO VALENTIM X CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - MANIFESTE-SE O EXCEPTO ACERCA DA EXCEÇÃO
DE INCOMPETENCIA - ADV JOSE CARLOS BARBOZA OAB/SP 136462 - ADV TAIS CRISTIANE SIMÕES OAB/SP 183964 ADV PAULO FERNANDO PAZ ALARCON OAB/PR 37007
274.01.2009.004358-4/000000-000 - nº ordem 1183/2009 - Declaratória (em geral) - VANDERLEI JOÃO DEMUNDO X
BANCO IBI SA - BANCO MÚLTIPLO - FICA O EXECUTADO BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO INTIMADO, NA PESSOA
DE SEU ADVOGADO, DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBTIO NO
REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 606,27 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO. - ADV RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO OAB/SP 207882 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO OAB/SP 126504
274.01.2009.004358-4/000000-000 - nº ordem 1183/2009 - Declaratória (em geral) - VANDERLEI JOÃO DEMUNDO X
BANCO IBI SA - BANCO MÚLTIPLO - Vistos. 1) Expeça-se Guia de Levantamento do valor incontroverso. 2) Intime-se o(a)
executado(a), na pessoa de seu advogado (pela imprensa oficial), para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento
da diferença apurada pelo exequente. 2.) Havendo pedido do exeqüente devidamente instruído nos termos do artigo 614, II
do CPC, proceda-se a penhora na forma requerida. Em seguida, intime-se o devedor, através de seu advogado, ou, na falta
deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no
prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO OAB/SP 207882 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO OAB/SP 126504
274.01.2009.004826-0/000000-000 - nº ordem 1297/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC
S/A X JULIANA GARCIA FERNANDES - EXPEDIDO O OFICIO DE LIBERAÇÃO PARA O DETRAN. PROIDENCIE O AUTOR
SUA RETIRADA E ENCAMINHAMENTO. - ADV LUIS FERNANDO DE CASTRO OAB/SP 156342 - ADV DANILO RONCARI
ROCHA OAB/SP 262610
274.01.2009.005036-5/000001-000 - nº ordem 1338/2009 - Despejo (ordinário) - Autos Suplementares - S/A STEFANI
COMERCIAL X WORLD PLASTIC INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO E
DEPÓSITO DE FLS. 122/123 - ADV ALEX FARIA PFAIFER OAB/SP 212693 - ADV JOSE ANTONIO PAVAN OAB/SP 92591
274.01.2010.000273-0/000000-000 - nº ordem 74/2010 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - ELAINE CRISTINA
DOS SANTOS X SANTO APARECIDO PIRES - VISTOS, 1-) Não houve menção ao estado das máquinas no momento em que o
acordo foi entabulado. 2-) Saber ou não qual era o estado em que elas se encontravam foge ao âmbito destes autos. 3-) Desta
forma, determino que referidos bens sejam entregues imediatamente a varoa, cabendo a ela, caso se sinta prejudicada, interpor
a ação adequada. Int. - ADV JOSE DOMINGOS RINALDI OAB/SP 101589 - ADV UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR OAB/SP
62297 - ADV PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI OAB/SP 274869
274.01.2010.002710-3/000000-000 - nº ordem 759/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARNALDO FERREIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
93/95 ART 398 DO CPC - ADV MARIA LUCIA NIGRO OAB/SP 171210
274.01.2010.002771-8/000000-000 - nº ordem 780/2010 - Ação Monitória - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X RUBERCI
SOARES DA SILVEIRA - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, POIS DECORREU O PRAZO DE SOBRESTAMENTO DEVENDO
COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 68. - ADV ACACIO FERNANDES
ROBOREDO OAB/SP 89774 - ADV ROBERVAL VIEIRA JÚNIOR OAB/SP 244234
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º