TJSP 22/02/2012 -Fc. 684 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1128
684
Processo nº.: 292.01.2011.000647-8/000000-000 - Controle nº.: 000075/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON
DAMIÃO APARECIDO DA SILVA - Fls.: 0 VISTOS. Havendo dúvidas a respeito da sanidade mental do réu JEFFERSON
DAMIÃO APARECIDA DA SILVA, que já teria sido declarado semi-imputável em outro processo (fls.25/26 do apenso de FA) e
diante de seu interrogatório (fls.108/110), em que pese a manifestação do i. Promotor de Justiça, determino a instauração de
incidente de insanidade mental do acusado JEFFERSON DAMIÃO APARECIDO DA SILVA com fundamento nos artigos 149 e
seguintes do Código de Processo Penal.
Na forma do parágrafo 2.º do aludido artigo 149, suspendo o processo até a
solução do incidente e nomeio curadora do réu a Dra. NILZETE TEREZINHA DOS S. COELHO SCHONEBORN, que já vem
funcionando como defensora e que servirá sob o compromisso de seu grau. Formulo desde já os seguintes quesitos:Por
doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o réu, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?Em virtude de perturbação
da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o réu, ao tempo da ação, a plena
capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?Necessita o(a)
examinado(a) de tratamento? Qual o tratamento indicado?
Autue-se o incidente em apartado, baixando-se a portaria,
que será acompanhada de cópia desta decisão. Intime-se, a seguir, o Dr. Promotor de Justiça e a Drª. Defensora, que poderão
apresentar outros quesitos, no prazo de três dias.
Oficie-se para a elaboração do exame.
Ciência ao Ministério
Público.INTIME-SE A DEFENSORA PARA APRESENTAR OUTROS QUESITOS, NO PRAZO DE 03 DIAS. - Advogados: NILZETE
TEREZINHA DOS S COELHO SCHONEBORN - OAB/SP nº.:92671;
Processo nº.: 292.01.2011.000930-9/000000-000 - Controle nº.: 000093/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDOMIRO
VALDEVINO LEITE - Fls.: 68 - Vistos.1- A resposta escrita apresentada pelo acusado não trouxe elementos que impeçam o
regular recebimento da denúncia, não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Destarte,
recebida a denúncia, designo, para audiência de instrução, debates e julgamento, o dia 21 de Março de 2012, às 15:30 horas.2Requisitem-se as testemunhas de acusação Airton e Marciel.3- Intime-se o réu.4- No tocante as testemunhas arroladas pela
defesa, anoto que comparecerão independente de intimação, conforme petição juntada às fls.65/66 .Ciência ao Ministério
Público.Int.Jacareí, 30 de junho de 2011.ALESSANDRA BARREA LARANJEIRAS-Juíza de Direito - Advogados: RICARDO
ALEXANDRE CABRAL CARDOSO M. SILVA - OAB/SP nº.:244681;
Processo nº.: 292.01.2011.006119-2/000000">292.01.2011.006119-2/000000-000 - Controle nº.: 000535/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JERONIMO
ISRAEL DA CRUZ - Fls.: 0 - Autos nº 292.01.2011.006119-2 Controle nº 535/2011.1. Recebo o recurso apresentado pela defesa
(fls.124). Intime-se a defensora para que apresente as razões de apelação.2. Em seguida, vista à parte contrária para que ofereça
as contrarrazões.3- Sem prejuízo, após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento provisória.
Ciência ao Ministério Público.Int. INTIME-SE A DEFENSORA. - Advogados: SILVIA NANI RIPER - OAB/SP nº.:164290;
Processo nº.: 292.01.2011.012628-0/000000-000 - Controle nº.: 001097/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN
GONÇALVES DA SILVA - Fls.: 0 - Ante a certidão retro, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, restando prejudicada a
audiência designada para o dia 09 de fevereiro p.f. Dê-se baixa na pauta de audiência e no sistema. Proceda-se às devidas
anotações. - Advogados: JOSE ORLANDO SOARES - OAB/SP nº.:63891;
Processo nº.: 292.01.2011.015657-5/000000">292.01.2011.015657-5/000000-000 - Controle nº.: 001359/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] W. D. S. S. e outros - Fls.: 137 - Autos nº 292.01.2011.015657-5 Controle nº 1359/2011.1- Petição (fl.130):
considerando que o defensor do réu Wellington renunciou ao mandato, tendo notificado o réu da sua renúncia, deverá a z.
serventia proceder a exclusão do nome do defensor na contracapa dos autos e no sistema criminal.2- No mais, expeça-se carta
precatória para intimação do réu Wellington para que constitua novo defensor no prazo de 10 dias, sob pena de ser-lhe nomeado
defensor dativo.3- Após, tendo em vista a petição de fls.132/133, deverá a z. serventia anotar nos autos e no sistema criminal
o nome da nova defensora constituída pelo réu Lucas.4- Sem prejuízo, defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, pelo
prazo de dez dias, para apresentação da defesa preliminar. - Advogados: THELMA ISABEL BRANDI - OAB/SP nº.:116660;
Processo nº.: 292.01.2011.016285-8/000000-000 - Controle nº.: 001407/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANA CAROLINA
PEREIRA NERI - Fls.: 0 - Tendo em vista que no dia 05 de abril p.f., não haverá expediente conforme publicação no DJE de
hoje ( endoenças), redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2012, às 13h40. Dê-se baixa na pauta. Comunique-se o juízo
deprecante. Expeça-se o necessário. Ciência ao MP. - Advogados: EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA - OAB/SP nº.:231904;
IMPRENSA-INFÂNCIA E JUVENTUDE
RELAÇÃO Nº 03/11
PROC. 706/09 REPRESENTAÇAO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO E REQUERIDA : FUNDAÇÃO CASA DE
JACAREÍ E REPRESENTADA: VIRGINIA CIARELLI DE OLIVEIRA, Desp. De fls. 597: Autos nº 706/09 Para a audiência em
que serão ouvidos ao adolescentes Matheus, David, Johnatan, Daniel e Jefferson, cujos endereços constam a fls. 572, designo
o dia 29 de março de 2011, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, a representada e seu defensor. ADV. DR. MARCOS
ANTONIO DA CONCEIÇAO-OAB/SP-134.397.
Juizado Especial Cível
Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí
Fórum de Jacareí - Comarca de Jacareí
JUIZ: PAULO ROBERTO CICHITOSI
Rel. 28/2012
292.01.2007.012786-0/000001-000 - nº ordem 2419/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Judicial
- AILTON EMBURANA DE OLIVEIRA X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - Fls. 75 - Manifeste-se o exeqüente, em 03 dias, sobre
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