TJSP 16/04/2012 -Fc. 1693 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1164
1693
X MARCIO PEREIRA DOS SANTOS - CONCLUSÃO Aos 11 de abril de 2012, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz
de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá, Exmo. Dr. RODRIGO SOARES. Marcos Donisete de Carvalho EscreventeChefe Proc. n( 673/12 Vistos. PRISCILLA GUEDES DE DEUS requer medida cautelar de busca e apreensão de automóvel
contra MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS. A inicial deve ser liminarmente indeferida: ausente interesse de agir, na modalidade
adequação. Primeiro, porque a requerente, de fato, VENDEU ao requerido o automóvel, entregando o bem mediante tradição.
Com isso, ficou transmitida a propriedade da coisa móvel, independente de transferência no DETRAN. A requerente tornouse carecedora do direito de reivindicar a posse do bem, que não mais lhe pertence. Segundo, porque se trata de cautelar
evidentemente satisfativa, o que impõe seu indeferimento liminar, como já se decidiu em caso bastante parecido: Medida
cautelar de busca e apreensão - Ação que não visa assegurar o resultado útil da ação principal - Pretensão do autor de obter a
devolução de bem em poder do réu - Medida satisfativa - Inadmissibilidade - Carência da ação decretada de forma adequada Apelação improvida (TJSP: Apelação 992.09.055228-7, Diadema, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 13.12.2010, Rel. Cristiano
Ferreira Leite). Posto isso, INDEFIRO A INICIAL e julgo o processo extinto sem resolução do mérito (art. 295, inciso III, do CPC,
c/a art. 267, I, do CPC), ficando a requerente isenta das custas por se tratar de beneficiária de gratuidade. P.R.I.C. Mauá, d.s.
RODRIGO SOARES Juiz de Direito - ADV MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA OAB/SP 224450
Centimetragem justiça
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS
Fórum de Miguelópolis - Comarca de Miguelópolis
JUIZ: JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
352.01.2000.001955-4/000000-000 - nº ordem 370/2000 - Indenização (Ordinária) - WALTER DIAB X JOSE CONCEICAO
DE MOURA DR. - Fls. 852 - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o resultado da pesquisa de bloqueio efetivada via BacenJud de fls.
847/851. Obs. Saldo bloqueado R$ 0,59. Int. - ADV JOSE CARLOS HADAD DE LIMA OAB/SP 94998 - ADV DOMINGOS DAVID
JUNIOR OAB/SP 109372 - ADV SWAMI DE PAULA ROCHA OAB/SP 21072 - ADV FERNANDO CORREA DA SILVA OAB/SP
80833 - ADV GUSTAVO BETTINI OAB/SP 148872 - ADV MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES OAB/SP 228239
352.01.2002.004889-4/000000-000 - nº ordem 1283/2002 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - BANCO DO BRASIL
S/A SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A X SONIA MORAES MIGUELOPOLIS ME E OUTROS - Fls. 296 - Os documentos
solicitados em pesquisa online no sistema Infojud encontram-se disponíveis em pasta própria fls. 294/295 Int. - ADV MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525 - ADV VANDER JOSÉ
DA SILVA JAMBERCI OAB/SP 168976
352.01.2006.002164-3/000000-000 - nº ordem 396/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ELZA DE PAULA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 134 - Vistos. Considerando os termos da certidão supra, aguardese o retorno dos autos remetidos ao Egrégio Tribunal. Int. - ADV ANTONIO CARLOS BUENO OAB/SP 49923 - ADV REGIANE
CRISTINA GALLO OAB/SP 170773
352.01.2007.000922-7/000000-000 - nº ordem 414/2007 - Separação Consensual - R. A. R. E. R. D. R. - Fls. 35 - Vistos.
Retornem-se ao arquivo. Int. - ADV MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE OAB/SP 199838
352.01.2007.004244-0/000000-000 - nº ordem 1777/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO CONTRA
DEVEDOR SOLVENTE - BANCO BRADESCO S/A X IRAJÚ TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS - Fls. 70 - Vistos. Fls. 69:
Defiro, o que faço com fundamento no artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/
SP 74968 - ADV JEAN GUSTAVO MOISÉS OAB/SP 186557
352.01.2007.004322-1/000000-000 - nº ordem 1798/2007 - Usucapião - LUIZ HENRIQUE COSTA X RICARDO GARCIA
BARBOSA E OUTROS - Fls. 108 - FEITO Nº 1798/07 Vistos. Fls. 107: Arbitro os honorários do patrono do requerente em 70 %
da tabela OAB/PGE, expedindo-se certidão. Int. - ADV JOSÉ EDUARDO DE MOURA OAB/SP 254995 - ADV NATALIA DANTAS
MASSINE OAB/SP 299174 - ADV ANTONIO DE PADUA TEODORO OAB/SP 98583
352.01.2007.004322-1/000000-000 - nº ordem 1798/2007 - Usucapião - LUIZ HENRIQUE COSTA X RICARDO GARCIA
BARBOSA E OUTROS - Fls. 110 - manifestação do CRI de fls.104/105: manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
int. - ADV JOSÉ EDUARDO DE MOURA OAB/SP 254995 - ADV NATALIA DANTAS MASSINE OAB/SP 299174 - ADV ANTONIO
DE PADUA TEODORO OAB/SP 98583
352.01.2008.003462-3/000000-000 - nº ordem 1121/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - BANCO DO BRASIL
S/A SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A X WILLIAN MIGUEL DE FARIA - Fls. 83 - Vistos. Considerando que restou
infrutífera a realização da penhora online, intime-se o exequente, para manifestar em termos prosseguimento. Int. - ADV MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525
352.01.2008.004489-5/000000-000 - nº ordem 1326/2008 - Inventário - MARLENE LOPES DE SOUZA X IVONE DOS
SANTOS SOUZA E OUTROS - Fls. 66 - Vistos. 1)- Fls. 63: item “a”: Indefiro, tendo em vista que tal questão deverá ser discutida
nos autos nº 893/11. 2)- Item “b”: Providencie a inventariante calculo do imposto “causa mortis”, devidamente recolhido. 3)Apresente a inventariante certidão negativa municipal, no prazo de cinco (5) dias. Int. - ADV REINALDO JORGE NICOLINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º