TJSP 19/04/2012 -Fc. 1927 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1167
1927
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS BLANK GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FERREIRA DA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2012
Processo 0000070-91.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcio Crociati - Tripular
Serviços de Intermediação Ltda. ME - - Hanelt Imports - Marcio Crociati - Vistos. Fls. 41/45: Forneça o autor uma cópia adicional
da exordial, para fins de formação de contra-fé. Prazo: 5 dias. Com a vinda da cópia, designe-se nova data de audiência de
conciliação, citando-se as rés por AR, nos endereços informados a fls. 42. No silêncio, porém, tornem conclusos para extinção
(art. 267, § 1º, do CPC). Int. - ADV: MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP)
Processo 0000779-29.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mariuza Jesuino Realce Tempero de Minas Ltda. - ME - Vistos. Fls. 30/31: Ciência à parte ré. Prazo: cinco dias. No mais, aguarde-se a audiência
de instrução e julgamento agendada. Int. - ADV: EURIPEDES AGOSTINHO SOBRINHO (OAB 75148/SP), MAURICIO ARTHUR
GHISLAIN LEFEVRE NETO (OAB 246770/SP)
Processo 0000971-93.2011.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nivaldo
Costa de Melo - Hospital Sepaco - Vistos. 1. Fls. 53: O procedimento adotado no sistema Bacenjud não mantém contas bancárias
bloqueadas, limitando-se a ordenar a transferência do numerário bloqueado para conta judicial. 2. Com a vinda do comprovante
de depósito judicial, expeça-se guia em prol do autor, mediante agendamento prévio junto à z. Serventia, e tornem conclusos
para a extinção da execução (art. 794, I, do CPC). Int. - ADV: ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), MARA REGINA
DE QUEIROZ SILVESTRE (OAB 195390/SP)
Processo 0001036-88.2011.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ivani Aparecida Frison Sandon do Brasil Comercial Ltda - - Templo dos Spas - Ante o exposto, homologo a desistência do feito com relação a SANDON
DO BRASIL COMERCIAL LTDA e julgo procedente o pedido inicial formulado por IVANI em face de TEMPLO DOS SPAS, para o
fim de condená-la ao pagamento de R$3062,62, corrigido desde o desembolso e com incidência de juros de 1% ao mês, a contar
da citação, além de R$850,00, atualizado a partir da propositura da demanda e com acréscimo de juros de 1% ao mês, a contar
da citação. Assim, resolvo esta fase com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários
advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Em caso de recurso inominado, o preparo recursal deverá ser recolhido nos
termos da Lei estadual nº 11.608/03, artigo 4º, incisos I e II, e calculado em duas etapas. A primeira, calcular 1% sobre o valor
da causa (dispensado quando da propositura da ação nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95, mas agora obrigatório seu
recolhimento), sendo no mínimo 5 ufesps, isto é, R$92,20 (resultado da primeira etapa). Na segunda etapa, calcular 2% sobre o
valor da condenação (também no mínimo 5 ufesps), somando-se com o valor encontrado da primeira etapa, resultando sempre
um recolhimento mínimo de 10 ufesps, isto é, R$184,40, (podendo ser maior dependendo do valor da causa ou da condenação),
devendo o advogado ficar atento que em casos de improcedência do pedido, os 2% devem ser calculados com base no valor
dado à causa. Deverá ainda ser recolhido o porte de remessa e retorno dos autos ao Colégio Recursal, no valor de R$25,00 (por
volume), a ser recolhido em guia do fundo de despesas do Tribunal de Justiça (cód. 110-4), nos termos do Provimento nº 833/04
do Conselho Superior da Magistratura. P.R.I.C. - ADV: CLAUDETE SALINAS (OAB 122099/SP)
Processo 0001679-12.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - João Carlos de Sousa
- Companhia Brasileira de Distribuição - - Banco Itaucard S/A - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Designo nova audiência de
conciliação para o dia 21/06/2012, às 11:00 horas (sala 230), citando-se a parte ré por mandado no endereço fornecido pela
parte autora conforme fls. 63. Int. - ADV: JOSE APARECIDO CAVALARI (OAB 192759/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES
(OAB 175513/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB
160262/SP)
Processo 0001863-02.2011.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Orlando
de Oliveira Guedes - Banco Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 47: Defiro o prazo pleiteado pela parte ré (trinta dias). Após, no
silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 187329/SP), CLELIO FREITAS DOS SANTOS
(OAB 256644/SP)
Processo 0001951-06.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MARIA LUIZA ALEIXO
CAMARDA - FÁBIO MORAES - - CONTACT AR CONDICIONADO - Vistos. 1. Tendo em vista a negativa de citação da parte ré,
fica liberada a pauta de audiência. 2. Designo nova audiência de conciliação para o dia 19/06/2012, às 11:30 horas (sala 232),
citando-se a parte ré por AR no endereço fornecido pela parte autora conforme fls. 39 Int. - ADV: CRISTINA BRANCO CABRAL
EVANGELISTA (OAB 146694/SP)
Processo 0002052-43.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fernando Antonio
Dantas - Banco Itaucard S/A - - Companhia Brasileira de Distribuição - - Redecard S/A - Vistos. Fls. 176/188: Ciência às demais
partes, pelo prazo comum de dez dias. No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento agendada. Int. - ADV: THAIA
DEL CISTIA TUCUNDUVA (OAB 275355/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/
SP), ALEXANDRE RICORDI (OAB 170582/SP)
Processo 0002443-32.2011.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Valéria Hasseda Teixeira
do Nascimento - New Canaã Doces e Salgados Ltda. - ME - - Cielo S/A - - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Expeça-se guia de
levantamento em favor da parte autora. Posteriormente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, considerando que
a fase executiva sequer foi iniciada. Devido ao elevado número de guias que expiram sem levantamento, a retirada das mesmas
só ocorrerá mediante agendamento, devendo a parte interessada comparecer em cartório, sala 220, para tal fim. Intime-se. ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), GUILHERME LOPES DO AMARAL (OAB 248740/SP), ALFREDO ZUCCA
NETO (OAB 154694/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA
FILHO (OAB 32381/SP)
Processo 0002464-71.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiz De Siqueira - ELZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA - Vistos. Fls. 47 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a patrona dos requerentes
justifique a ausência da co-autora Elza Gomes da Silva Siqueira na audiência de tentativa de conciliação realizada em 13.04.12.
Int. São Paulo, 16 de abril de 2012. MICHELLE FABÍOLA DITTERT PUPULIM Juíza de Direito - ADV: CARLOS LOPES CAMPOS
FERNANDES (OAB 234868/SP)
Processo 0002862-18.2012.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marcelo Antonio Lopes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista o equívoco da nobre conciliadora ao
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