TJSP 25/05/2012 -Fc. 911 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1191
911
inicial. Int. - ADV MARIO RICARDO MORETI OAB/SP 253386
071.01.2012.018178-0/000000-000 - nº ordem 838/2012 - Exibição - Liminar - GLEICE ELISANGELA ROSSETO LOPES
DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - Fls. 17 - O beneficio de assistência judiciária não é amplo e absoluto, podendo ser indeferido
à vista do disposto no art. 5º da LAJ (STJ, RE 151.943-GO). Mesmo porque “a declaração pura e simples do interessado, de
que não possui condições econômicas-financeiras para suportar as despesas do processo não obriga o juiz à concessão do
benefício da gratuidade da justiça, se inexistentes outras provas que comprovem a necessidade” (1º TACSP, RT 746/258).
Ora, em se tratando de pessoa com capacidade econômica para contratar financiamento bancário, ordinariamente cercado de
garantias e de comprovação de rendimentos e para contratar advogado, que certamente não atua pro bono, razoável exigir
que traga aos autos comprovação da incapacidade financeira, até em razão do que reclama o art. 5º, LXXIV da CF/88. Antes
de se pretender dificultar o acesso à justiça, busca-se resguardar o interesse público que acerca o regular recolhimento das
taxas e custas processuais devidas em prol da Fazenda Pública, afora observar o princípio da isonomia também assegurado
constitucionalmente: “O interessado em obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, deve comprovar a alegada
insuficiência de recursos, pelo disposto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, diligência que atende ao interesse público,
de velar pelo cumprimento ético da lei, resguardando, ademais, a integridade de pressuposto isonômico, em face dos demais
cidadãos, com idêntica expectativa de direito.” (2º TACSP, AI 566.122 - 11ª Câm. - Rel. Juiz CARLOS RUSSO - J. 22.2.99). Em
10 dias, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas, pena de indeferimento da
inicial. Int. - ADV MARIA APARECIDA MACHUCA RAMOS OAB/SP 99718
7º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Bauru - Comarca de Bauru
JUIZ: JAYTER CORTEZ JÚNIOR
071.01.2004.014295-6/000000-000 - nº ordem 2177/2004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FERCRED
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA X CLEUSA RIBEIRO - A executada sequer foi citada. Assim, pretendendo o exeqüente
pesquisa de bens para arresto, comprove o recolhimento das despesas devidas e inclusive para pesquisa de endereço, para o
que os sistemas também servem. - ADV FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI OAB/SP 32026 - ADV CELSO EVANGELISTA OAB/SP
84278 - ADV VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI OAB/SP 155874 - ADV RODRIGO ALEXANDRE RISSATO OAB/
SP 201490
071.01.2005.027042-3/000001-000 - nº ordem 1843/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - Cumprimento de sentença MANOEL CUNHA CARVALHO FILHO X APARECIDO RIBEIRO E OUTROS - À executada foi deferido o benefício da assistência
judiciária. Retifique assim, a parte autora, o cálculo oferecido. - ADV MARIA REGINA PIROLLO OAB/SP 107703 - ADV GIASONE
ALBUQUERQUE CANDIA OAB/SP 29954 - ADV MAXIMILIANO BIEM CUNHA CARVALHO OAB/SP 254939 - ADV PAULO RIBAS
DE AVILA OAB/SP 150285
071.01.2005.034888-9/000000-000 - nº ordem 2433/2005 - Execução de Título Extrajudicial - LUKISA VIDROS DE
SEGURANÇA LTDA X JOÃO GUSMÃO FILHO - Aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV DARCY BERNARDI
JUNIOR OAB/SP 56402 - ADV DARCY BERNARDI OAB/SP 21401 - ADV RODRIGO DE ANDRADE RICCO OAB/SP 221291 ADV BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR OAB/SP 145463 - ADV JULIO CESAR MONTEIRO OAB/SP 196043 - ADV
FÁBIO RODRIGUES DE FREITAS FILHO OAB/SP 196456
071.01.2006.000800-7/000001-000 - nº ordem 33/2006 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - DAGOBERTO
DINIZ X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 194 - Sentença nº 674/2012 registrada em 18/05/2012 no livro nº 124 às Fls. 177: Proc.
033/06-1: V. À vista da certidão de fls.193, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 794, inciso I, do C.P.Civil.
Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos feitas as anotações precisas e necessárias. P.R.I.C. - ADV
MARCIA PIKEL GOMES OAB/SP 123177 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
071.01.2006.029757-1/000001-000 - nº ordem 1217/2006 - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - CIRO
AUGUSTO PEREIRA MENDES DA SILVEIRA X ANDRE LUIZ PEREIRA - (Com vista ao exeqüente quanto ao detalhamento de
bloqueio) - ADV BEATRIZ MARTINELLI PONTECHELLE OAB/SP 292377 - ADV LUIZ EDMUNDO GALESSO MACHADO OAB/
SP 217346
071.01.2007.024645-7/000000-000 - nº ordem 903/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
DO BRASIL S/A X SORAYA CORREA DE CAMPOS RAMELLA E OUTROS - De informação sigilosa não é extraída cópia. Assim,
manifeste-se a parte autora em 10 dias. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
071.01.2008.006199-0/000000-000 - nº ordem 227/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE JOÃO DOS SANTOS FILHO - Fls.258 Aguarda-se comprovação
do recolhimento da taxa da OAB pela parte autora. - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 - ADV PAULO
CÉSAR ROSA GÓES OAB/SC 4008
071.01.2008.026898-1/000000-000 - nº ordem 1063/2008 - Procedimento Ordinário - IVAN FAIDIGA DE ALICE X WALMIR
SILVEIRA LISBOA - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o credor, querendo, o cumprimento
do julgado, nos termos da Lei 11.233 de 22/12/2005, de logo apresentando, se o caso, a memória discriminada e atualizada do
cálculo (CPC, art. 475-B, caput). Nada sendo requerido, em seis meses, aguarde-se eventual provocação em arquivo (artigo
475-J, parágrafo 5o). Int.. - ADV CELSO EDUARDO BIZARRO OAB/SP 113363 - ADV VALDEMIR PEREIRA OAB/SP 117598
- ADV RENATA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA OAB/SP 251978 - ADV MARCELA GIMENES BIZARRO OAB/SP 258778 ADV ALEXANDRA DE LION GIMENES OAB/SP 180278
071.01.2008.042051-2/000000-000 - nº ordem 1773/2008 - Usucapião - A. B. S. S. X ARIOVALDO DE ALMEIDA E OUTROS
- Fls.363/373 Ciencia a parte autora das respostas dos oficios expedidos. - ADV CESAR RIBEIRO DE CASTRO OAB/SP 262494
- ADV ROSELEINE APARECIDA DA SILVA OAB/SP 265930
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º