TJSP 21/06/2012 -Fc. 231 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1208
231
Ante o exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais relacionadas às fls. 03, movidas pela Fazenda Pública de São Lourenço
da Serra, com fundamento no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora. Trasladese cópia desta sentença para todos os processos relacionados neste expediente administrativo. Transitada, esta, em julgado,
feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Itap.Serra, 23 de abril de 2012 ALENA COTRIM BIZZARRO JUÍZA
DE DIREITO - ADV JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO OAB/SP 292785 - ADV SIRAGON DERMENJIAN OAB/SP 16821 - ADV
FERNANDO AMOROSO OAB/SP 141870
268.01.1997.001614-5/000000-000 - nº ordem 64/1997 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X OURO VET IND COM REPRES LTDA E OUTROS - Fls. 246 - Fls. 243: defiro. Intimese a executada, por meio de seu patrono, via DJE, na forma requerida pela Fazenda. Int. (A Fazenda requereu a comprovação
do recolhimento das parcelas vencidas de janeiro de 2011 até a presente data, sob pena de prosseguimento do feito.) - ADV
JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/RJ 29115 - ADV FRANKLIIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES OAB/RJ 54629 - ADV
HEUZELANEY ALVES NEVES OAB/RJ 80334
268.01.1997.001648-7/000000-000 - nº ordem 69/1997 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X ITAPOSTES IND POSTES ARTEFAT CONCRETO LT - Fls. 283 - Aguarde-se nos
termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Int. - ADV HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA OAB/SP 137092 - ADV HUMBERTO
ANTONIO LODOVICO OAB/SP 71724 - ADV IRINEU VISENTEINER OAB/SP 49436 - ADV FABIO TAVARES DA SILVA OAB/SP
229345 - ADV RODRIGO PALAVISINI OAB/SP 265593
268.01.1998.004300-1/000000-000 - nº ordem 1371/1998 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA DO
ESTADO DE SAO PAULO X FLAVIA TORRES DA SILVA - (VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exeqüente para manifestação em
termos de prosseguimento do feito, ante à constatação e avaliação do bem penhorado.) - ADV MONICA NOGUEIRA DE SOUZA
OAB/SP 233205
268.01.1998.004330-2/000000-000 - nº ordem 185/1998 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- FAZENDA NACIONAL X INFOSYSTEM INFORMATICA LTDA E OUTROS - Fls. 217 - Vistos (fls. 213). 1. Observo que a
determinação de fls. 200 A, foi devidamente cumprida, conforme consta a fls. 210/212. 2. Antes de apreciar o item 3 da
manifestação da Fazenda, intime o co-executado NERIVALDO ARAUJO VIDAL, através de seu patrono, via imprensa oficial,
quanto à rejeição do bem ofertado. 3. Em nada sendo requerido, tornem conclusos. 4. Int. - ADV NUMERIANO GILSON DE
SOUZA OAB/BA 931
268.01.1999.000352-1/000000-000 - nº ordem 2734/1999 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREFEITURA MUNICIPIO SAO LOURENÇO DA SERRA X REFLOR SPINA LTDA - (PARA CIÊNCIA DAS PARTES - Foram
extraídas cópias das principais peças dos autos de embargos à execução 2182/08, para juntá-las nestes. Procedido ao
desapensamento dos referidos embargos. Foi excluído do polo passivo da lide o Sr. José Grupulho Neto. Foram desbloqueados
os valores pelo sistema BacenJud.) - ADV JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO OAB/SP 292785 - ADV FABÍOLA KAYO OAB/SP
176899
268.01.1999.007494-4/000000-000 - nº ordem 1551/1999 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA X ADAO R. TONANI - Fls. 162 - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade
na qual se alega prescrição. A Fazenda se manifestou. Decido. Os débitos cobrados são de ISS de 1994, 1995, 1996 e 1998. O
mais antigo dos créditos, de 1994m poderia ser cobrado via execução até 31.12.1999. A execução foi proposta em setembro de
1999, mesma época do despacho inicial. Logo não há que se falar em prescrição. E se o crédito mais antigo não prescreveu,
nenhum prescreveu. Ante o exposto, rejeito a exceção. Prossiga-se. Int. - ADV KARIN BELLÃO CAMPOS OAB/SP 174671 - ADV
KATIA CRISTINA ANDRADE OAB/SP 282629 - ADV ADAO RUBENS TONANNI OAB/SP 37081
268.01.1999.008383-9/000000-000 - nº ordem 1872/1999 - Execução Fiscal - Impostos - UNIAO X BACANAS S ASSESSORIA
DE COMUNICAÇAO S/C LTDA E OUTROS - Fls. 148 - Fls. 141: intime-se a executada, através de seu patrono, via imprensa
oficial, nos termos requeridos pela Fazenda exequente. Int. (A Fazenda requereu a comprovação do pagamento das prestações
irregulares, nov e dez/2011, que constam como devedoras no relatório de 17/01/2012.) - ADV BEN HUR DE ASSIS MACHADO
OAB/SP 56996 - ADV ANDRÉ DE ASSIS MACHADO OAB/SP 244287
268.01.2000.000045-1/000000-000 - nº ordem 3340/2000 - Execução Fiscal - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido FAZENDA NACIONAL X TIMESEG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - (PARA CIÊNCIA DA EXECUTADA
- Abrir vista à exeqüente para que requeira o que de direito ao prosseguimento do feito.) - ADV ADRIANA APARECIDA CARVALHO
OAB/SP 174806
268.01.2000.005831-0/000000-000 - nº ordem 770/2000 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA X JAG EMPR IMOB S/C LTDA - Fls. 66 - Indefiro, por ora, a penhora
“on line” em contas de titularidade dos sócios João Alonso Guerra e Silva Regina Barreto Guerra, eis que não figuram no pólo
passivo da ação. Int. - ADV KARIN BELLÃO CAMPOS OAB/SP 174671 - ADV KATIA CRISTINA ANDRADE OAB/SP 282629 ADV GILTO ANTONIO AVALLONE OAB/SP 16004
268.01.2000.006699-0/000000-000 - nº ordem 45/2000 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA ESTADO
DE SAO PAULO X LUCIANA SILVA CASTRO - Fls. 135 - Aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Int. - ADV MARILENE
FELIX DE ANDRADE OAB/SP 46433
268.01.2000.007271-9/000000-000 - nº ordem 1233/2000 - Execução Fiscal - Cofins - FAZENDA NACIONAL X
ENTREGADORA HALINE LTDA E OUTROS - (VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exeqüente para manifestação sobre a petição
da(o) executada(o) a fls. 182/183 e seguintes. A executada já comprovou o recolhimento da taxa judiciária neste autos e nos
apensos.) - ADV PATRICIA DA SILVA PEREIRA OAB/SP 137019
268.01.2000.007603-7/000000-000 - nº ordem 1483/2000 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º