TJSP 12/07/2012 -Fc. 197 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1222
197
S/A Arrendamento Mercantil - Esther Eva Gregio Perez - Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus
devidos e regulares efeitos, o pedido de desistência da ação, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível,
e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo entre as partes, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações de estilo. P. R. I. - ADV: VIVIANE
APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 0067244-97.2011.8.26.0506 (3053/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jaime Amorim Alves e
outro - Gold Uberaba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10
dias, sobre a contestação apresentada pela correquerida Gold (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MARA LUCIA CATANI MARIN
(OAB 229639/SP), FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI (OAB 34303/SP), JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI (OAB
199817/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 0068636-72.2011.8.26.0506 (3125/2011) - Procedimento Ordinário - Jose Euripedes Vieira - Santander Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - DESPACHO DE FGLS. 49: Vistos. Adite o autor a inicial, esclarecendo se pretende proceder à
devolução do bem, uma vez que não foi deduzido pedido quanto a este fato. Int. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/
SP)
Processo 0069317-42.2011.8.26.0506 (3168/2011) - Declaratória (em geral) - Antonio Rondyery Souza da Luz - Banco Itau
S A - Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido deduzido na
presente demanda, para declarar a inexistência do débito de R$2.337,35 referente ao uso indevido do cartão, bem como para
condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de indenização por danos morais fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), a
serem corrigidos monetariamente a contar de sua fixação em sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de
1% ao mês a contar da citação. Confirmo a liminar concedida. Por força da sucumbência, condeno ainda o réu ao pagamento
das custas e despesas do processo, bem como de honorários ao patrono do autor, os quais arbitro, à vista do trabalho realizado,
valor e complexidade da causa, em R$622,00. P.R.I.C.CERTIFICO E DOU Fé que o valor do preparo singelo é R$112,44, o valor
do preparo atualizado é R$114,44, o valor do porte de remessa e retorno é R$25,00. - ADV: ZILDA MARQUES RIBEIRO DOS
REIS (OAB 102050/SP), ARI MARCELO SILVEIRA REIS (OAB 170717/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0900829-73.2012.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Cristina Aparecida Andre Edna Cerqueira Lima de Souza - Por ora, intime-se a autora para juntar documento que comprove a propriedade do imóvel (art.
60 da Lei nº 8.245/91). Após, tornem os autos conclusos, devendo a serventia, se o caso, certificar o decurso do prazo para
apresentação de contestação. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DEPIRO (OAB 103114/SP)
Processo 0900836-65.2012.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Inst.Univers.Moura Lacerda Fabio Murilo Estofoque - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado:
(“... Na Rua João Bim em 29/5/12, às 16:10h; 12/06/12, às 13:16h; 21/06/12, às 07:30h, não conseguindo ser atendida no
interfone, sendo que o prédio não trem porteiro e não consegui localizar funcionário. Que me dirigi à Rua Prudente de Moraes
em 28/05/12, às 10:15h onde fui informada por Sr. Garcia, morador do nº 1478 de que residem na casa 02 uns rapazes que
quase não ficam ali, desconhecendo os nomes; em 13/06/12 às 07:15h não consegui encontrar ninguém em casa; em 20/06/12,
às 11:40h fui informada por Elisa da casa nº 1468 de que desconhece os moradores ali”). - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES
FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0903632-29.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Seguro - YOLANDA ANDRADE DE OLIVEIRA CORPORAÇÃO PORTO SEGURO e outro - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo da carta de citação da Corporação Porto Seguro (“ausente”). - ADV: RAFAEL MIRANDA GABARRA (OAB 256762/SP),
MARINA FURTADO (OAB 311942/SP)
Processo 0903778-70.2012.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel JOANA DARC DE ALMEIDA - KARINA AMANDA FRATASSI SILVA - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado: (“... Dirigi-me ao endereço indicado em 01/06/12, às 8h, não encontrando ninguém
em casa; em 11/06/12, às 11:40h, voltei aquele endereço onde fui informada por Rubia de que a ré não se encontrava, que
retornei aquele endereço em 21 e 25/06/12, às 13h e 17h, obtendo sempre a mesma informação”). - ADV: BRUNA CARLA ISSA
TOFETTI (OAB 293786/SP)
Processo 0903790-84.2012.8.26.0506 - Monitória - Cheque - SIMONE PRISCILA FARIA CICONE LOPES - EURÍPEDES
TEOFANES GOMES FO - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta
de citação: (“ausente”). - ADV: LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO (OAB 272946/SP), CAIO VICTOR CARLINI FORNARI
(OAB 294340/SP)
Processo 0903824-59.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Maria Cristina Pagano - Luci
Aparecida Silva - Vistos. Comprovado o recolhimento das custas e despesas iniciais do processo (fls. 115/117, remetam-se os
autos ao Cartório do Distribuidor desta Comarca para distribuição da reconvenção. Após, intime-se a autora-reconvinda para
contestar a reconvenção, bem como manifestar-se sobre a impugnação ao valor da causa em apenso. Int. - ADV: RONALDO
FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP), FRANCISCO LUIZ ALVES (OAB 202098/SP)
Processo 0906943-28.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Sirlei Aparecida Pereira
- Vivo S/A - Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). ADV: DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), VALDEZ FREITAS COSTA (OAB 136356/SP), TORI CARVALHO BORGES
OLIVEIRA (OAB 140300/SP), PAULO ROBERTO ESTEVES (OAB 62754/SP)
Processo 0908643-39.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ednilson Nunes de
Oliveira - Credifibra S/A Crédito Financiamento e Investimento - Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Int. ADV: PATRICIA APARECIDA FRANÇA (OAB 296529/SP)
Processo 0915344-16.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Augusto Ivani MARCELO IACOB LOPES MARINHO - - RICARDO ERIX OGAWA - Fls. 27: Vistos. O instrumento copiado a fls. 14/17, em que
a assinatura do “cessionário” é ilegível e não tem firma reconhecida em Cartório, não basta para comprovar as alegações do
autor. Tampouco há nos autos qualquer documento que demonstre encontrar-se o veículo na posse do segundo demandado.
Inviável, portanto, a concessão de liminar. Citem-se. Int. - ADV: GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 230526/SP)
Processo 0915770-28.2012.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Maria Helena Sartori Vernaschi
- André Luis Rodrigues de Oliveira - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo
da carta de cientificação de Daltro (“falecido”); bem como do mandado de citação: (“...Dirigi-me ao endereço indicado nos dias
28/05/12, às 14:15h, onde não consegui ser atendida pelo interfone, que no apto nº 23 também não fui atendida, em 11/06/12,
às 9:40h, após não ser atendida por interfone, fui informada por um morador que disse chamar-se Marcos que estava saindo do
prédio de que não tem certeza de que o morador do referido apto seja André, mas informou que o mesmo é difícil de encontrálo ali; que em 22/06/12 também não consegui ser atendida”). - ADV: ILDA CAPARELLI (OAB 70363/SP), LUCIANA APARECIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º