TJSP 01/08/2012 -Fc. 2183 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1236
2183
JOSÉ MAIRENA alegando, em síntese, que sua sede está localizada na Capital do Estado de São Paulo, sendo, portanto, o
Foro daquela Comarca competente para julgar a ação, a teor do disposto no artigo 100, IV, “a”, do Código de Processo Civil.
O Excepto não se manifestou É o relatório, decido. Notoriamente a Excipiente exerce sua atividade em todo o Estado de São
Paulo. Assim, exigir-se dos seus associados, com domicílio nas cidades do interior, que venham discutir as cláusulas contratuais
de sua filiação, na Capital do Estado, significaria, na quase totalidade dos casos, negação da Justiça aos associados residentes
fora da Capital. Com efeito, o objetivo único da associação de pessoas que, em regra, são simples, e de poucos recursos, à
Excipiente, é a aquisição de uma unidade habitacional. No caso em exame, a unidade objeto da avença havida entre as Partes
localiza-se na Comarca de Osasco, onde tem domicílio o Autor. Em face das circunstâncias acima gizadas, afigura-se abusiva
a cláusula de eleição de foro da qual pretende se valer a Excipiente. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção,
declarando este Juízo competente para conhecer e julgar a ação proposta. Int. - ADV PATRICIA RODRIGUES OAB/SP 177821
- ADV SUELIO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 279413
405.01.2012.002477-9/000000-000 - nº ordem 124/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ELIANA BARBOSA
DO NASCIMENTO X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls. 143. J. Proceda-se o desentranhamento, se em
termos. Int. - ADV RICARDO ASSUMPÇÃO VAZ OAB/SP 278843 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV
FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
405.01.2012.002477-9/000000-000 - nº ordem 124/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ELIANA BARBOSA
DO NASCIMENTO X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls. 150. “Manifeste-se o Autor, sobre a contestação de
fls. 56/85, no prazo legal.” - ADV RICARDO ASSUMPÇÃO VAZ OAB/SP 278843 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP
149225 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
405.01.2012.002845-0/000000-000 - nº ordem 144/2012 - Procedimento Ordinário - SEBASTIANA SOARES GROZINSKI
X COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - Fls, 153. “Manifeste-se o Autor, sobre
a contestação de fls. 36/58, no prazo legal.” - ADV ENRIQUE DE GOEYE NETO OAB/SP 51205 - ADV PEDRO DE JESUS
FERNANDES OAB/SP 183507 - ADV EDUARDO MARTELINI DAHER OAB/SP 206486
405.01.2012.003798-8/000000-000 - nº ordem 174/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A C F I X ADRIANA DE SOUZA - Fls. 40 - “J. Defiro, se em termos. Aguarde-se. Int.” (20 dias) - ADV
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV
BARBARA RAQUEL AURELIO PORTO OAB/SP 259040 - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/
SP 268862 - ADV MARCIA APARECIDA ANTUNES V ARIA OAB/SP 103645
405.01.2012.004836-0/000000-000 - nº ordem 223/2012 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - MARIA DO CARMO
ALMEIDA SOARES BRISOTTI E OUTROS X COOPERATIVA HABITACIONAL DE OSASCO E OUTROS - Fls. 40 - 1)Os Autores
não atenderam, na integra, o despacho proferido às fls.30, item “3”, segunda e terceira parte. Concedo-lhes, pois, mais cinco
dias, para as providências, sob pena de indeferimento da inicial. 2)Sem prejuízo, reitere-se o ofício expedido às fls.31. Int. - ADV
RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA OAB/SP 88803
405.01.2012.005813-0/000000-000 - nº ordem 274/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - MAXXI
COMERCIAL LTDA X CHEN YONGQIANG - Fls. 89 - Diante do exposto na petição de fls. 86/87, reconsidero o despacho
proferido às fls. 82. No mais, cumpra-se a parte final da sentença proferida às fls. 57. Int. - ADV ANA CAROLINA SOUZA
FERNANDES OAB/SP 268373 - ADV LUIZ ANTONIO FERREIRA MATEUS OAB/SP 68169 - ADV ANDRE LUIZ MATEUS OAB/
SP 254235
405.01.2012.007030-4/000000-000 - nº ordem 324/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO BRADESCO S/A X MARIA IVANETE BARROS - Fls. 50 - Fls. 49: Defiro, por mais cinco dias. Int. - ADV LUIS FERNANDO
DE CASTRO OAB/SP 156342 - ADV PATRICIA DOS SANTOS TAKIMOTO OAB/SP 307677
405.01.2012.007923-0/000000-000 - nº ordem 364/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - RODRIGO TIROLLA X
CREDIFIBRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 87. “ Providencie a Requerida a regularização de
sua procuração de fls. 77//78, autenticando-a, no prazo legal.” - ADV YURE LUCARESCKI PACHECO OAB/SP 195922 - ADV
MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES OAB/SP 195084 - ADV JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES OAB/
SP 220568
405.01.2012.007983-1/000000-000 - nº ordem 374/2012 - Renovatória de Locação - VARTAN KALAIJIAN CALÇADOS X
LUIZ ALVES DA SILVA E OUTROS - Fls. 89. J. Aguarde-se por mais trinta dias, se em termos. Int. - ADV LAEFO DUARTE NETO
OAB/SP 263638
405.01.2012.008544-7/000000-000 - nº ordem 393/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - DANIELA
CARMONA BRAGA E OUTROS X HELIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS - Fls. 154 - Cumpra-se o despacho de fls. 146. Int.
- ADV RENATA TOLEDO VICENTE OAB/SP 143733 - ADV BERNADETE MARIA DE SOUZA DA SILVA OAB/SP 233144
405.01.2012.008544-7/000000-000 - nº ordem 393/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - DANIELA
CARMONA BRAGA E OUTROS X HELIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS - Fls. 146. Vistos. Fls. 91/145: Diga o Autor. Int. ADV RENATA TOLEDO VICENTE OAB/SP 143733 - ADV BERNADETE MARIA DE SOUZA DA SILVA OAB/SP 233144
405.01.2012.011911-4/000000-000 - nº ordem 514/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS SPEEDTEMPER LTDA X EIFFEL SERRALHERIA
INDUSTRIAL LTDA ME - Fls. 65 - Providencie a Exeqüente, em cinco dias, a complementação do valor recolhido a título de
diligência do Oficial de Justiça (dois atos). Feito isto, cite-se a Executada para, no prazo de três dias, pagar o débito (artigo
652 - CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, observando-se que
no caso de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade. Os embargos devem ser
oferecidos em quinze dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos do processo. Não efetuado o pagamento pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º