TJSP 17/08/2012 -Fc. 899 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1248
899
preparado, recebo o recurso interposto em ambos os efeitos(suspensivo e devolutivo). 2.Às contra-razões, no prazo de dez(10)
dias(Lei nº9.099/95, artigo 42, parágrafo 2º). 3.Com ou sem resposta, registre-se o recurso. 4.Após, subam os presentes autos
ao Egrégio Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária, com nossas homenagens, fazendo-se as anotações de costume.
Int. Bauru, d.s. JUIZ DE DIREITO - ADV LUIZ GUSTAVO BRANCO OAB/SP 196061 - ADV MARCIO JOSE MACHADO OAB/SP
196067 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
071.01.2011.028109-5/000000-000 - nº ordem 4239/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - JANGO
MANOEL ME X ROSIMEIRI MORELO BONETI - Fls. 28 - Proc. nº 4.239/11. V. 1.Intime-se o oficial de justiça a devolver o
mandado expedido. 2.Sobre a cota e comprovante de depósito judicial de fls.27, manifeste-se o exeqüente. Int. Bauru, d.s. JUIZ
DE DIREITO - ADV LUIZ HENRIQUE VASO OAB/SP 226998 - ADV MARINA SCAF DE MOLON OAB/SP 249059
071.01.2011.029108-8/000000-000 - nº ordem 4379/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - FABIO FIGUEIRA DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO SA - Fls. 112 - V. Digam as partes se
pretendem produzir outras provas. Int. Bauru, d.s. JUIZ DE DIREITO - ADV JAIR CARPI OAB/SP 133422 - ADV NEI CALDERON
OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
071.01.2011.029281-2/000000-000 - nº ordem 4429/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas
- ALEXANDRO ROSA HENRIQUE ME X FABIANA C LAZARINO - Fls. 83 - V. Sobre o resultado negativo da penhora on line,
manifeste(m)-se o(a)(s) exeqüente(s). Int. Bauru, d.s. JUIZ DE DIREITO - ADV EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA OAB/SP
257627 - ADV DUCLER FOCHE CHAUVIN OAB/SP 269191
071.01.2011.030164-6/000000-000 - nº ordem 4609/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO X ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 57 - V. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Int. Bauru, d.s. JUIZ DE DIREITO - ADV CARLOS
AUGUSTO DE CARVALHO OAB/SP 179801 - ADV ANDRÉA MOZER OAB/SP 165882
071.01.2011.031775-5/000000-000 - nº ordem 4904/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido
- LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA X BANCO PAULISTA SA - Fls. 61 - V. Por ora, deverá o(a) requerente, no prazo de cinco(05)
dias, apresentar cópias de seus documentos pessoais(RG e CPF). Int. Bauru, d.s. Juiz de Direito - ADV DANILO ROBERTO
FLORIANO OAB/SP 253235 - ADV MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES OAB/SP 195084 - ADV JOYCE ELLEN DE
CARVALHO TEIXEIRA SANCHES OAB/SP 220568
071.01.2011.032009-4/000000-000 - nº ordem 4944/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido
- NATÁLIA HELOISA DOS REIS X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 57 - V. Por ora,
deverá o(a) requerente, no prazo de cinco(05) dias, apresentar cópias de seus documentos pessoais(RG e CPF). Int. Bauru, d.s.
Juiz de Direito - ADV DANILO ROBERTO FLORIANO OAB/SP 253235 - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409
- ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
071.01.2011.032561-7/000000-000 - nº ordem 4999/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - DOUGLAS
APROBATO SIMÕES X BANCO FIAT SA - Fls. 106 - Proc.nº 4.999/11. V. 1.Por ora, designo audiência de conciliação(CPC,
art.125, inciso IV) para o dia 18 de setembro de 2012, às 12:30 horas. 2.Intimem-se todos os interessados. Int. Dilig. Bauru,
d.s. JUIZ DE DIREITO (os advogados deverão se fazer acompanhar de suas respectivas partes- Fórum - 2º subsolo) - ADV
ETIENNE BIM BAHIA OAB/SP 105773 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
071.01.2011.032579-2/000000-000 - nº ordem 5009/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários ALEX ROMANINI BARQUILHA X BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - Fls. 58 - Dispensado o Relatório nos termos do artigo 38
da lei 9.099/95. DECIDO. O pedido não procede. Ocorreu a prescrição. Denota-se do contrato juntado à fl. 14, que o contrato
teve seu término em 14/09/2007. A ação foi ajuizada em agosto de 2011, portanto, após o prazo prescricional trienal. Ademais,
não é possível a revisão de contrato encerrado, sob pena de violação do Principio do Ato Jurídico Perfeito. Posto isso, declaro a
prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, incisos I e IV, do CPC. Sem condenação
ao pagamento de custas e honorários advocatícios, por incabíveis na presente fase processual (Lei nº 9.099/95, artigo 55,
“caput”). P.R.I. Bauru, 02 de agosto de 2012. JOSÉ CLÁUDIO DOMINGUES MOREIRA Juiz de Direito (preparo R$184,40) - ADV
FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI OAB/SP 153289 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
071.01.2011.033049-4/000000-000 - nº ordem 5114/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos ANTONIO ALBERTO GONZAGA DA CRUZ X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 131 - Proc.nº 5.114/11. V. Sobre o novo documento
apresentado às fls.127/130, manifeste-se a parte contrária(requerido)(CPC, artigo 398). Int. Bauru, d.s. JUIZ DE DIREITO - ADV
ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR OAB/SP 306708 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
071.01.2011.033825-2/000000-000 - nº ordem 5239/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido LAÉRCIO RODRIGUES DOS SANTOS X BANCO FIAT SA - Fls. 55 - V. Por ora, deverá o(a) requerente, no prazo de cinco(05)
dias, apresentar cópias de seus documentos pessoais(RG e CPF). Int. Bauru, d.s. Juiz de Direito - ADV JOEL PEREIRA DE
ASSIS OAB/SP 148499 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
071.01.2011.034078-8/000000-000 - nº ordem 5339/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido M. C. M. D. S. X B. F. S. . C. F. E. I. - Fls. 73 - Converto o julgamento em diligência. A requerente deverá apresentar comprovante
de residência original e atualizado em seu próprio nome, e cópia autenticada de documento pessoal com foto, no prazo de trinta
dias. Após,conclusos para sentença. Int. - ADV RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA OAB/SP 113473 - ADV FABIOLA PRESTES
BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
071.01.2011.034108-7/000000-000 - nº ordem 5364/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - OZÉIAS
FRANCO DE LIMA X REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 174 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, o
recurso juntado nos autos é tempestivo, bem como, as custas de preparo foram recolhidas corretamente, tomando-se como
parâmetro e em consonância com o valor publicado no DJE, conforme guias também juntadas. - V. 1.Porque tempestivo e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º