TJSP 27/08/2012 -Fc. 1792 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1254
1792
recolhimento de custas, bem como confirme o CPF/CNPJ das rés. Após, proceda-se à consulta de informações cadastrais junto
à Receita Federal. Int. - ADV: MARISA RIBEIRO TRUPPEL (OAB 200098/SP)
Processo 0062398-94.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Laelson de Jesus Pereira - Vistos. Cabe à parte providenciar a anotação da alienação
fiduciária no Certificado de Registro do veículo (súmula 92 do STJ). Sem tal providência o contrato não prevalece contra
terceiros. Comprove-se, pois. Nesse sentido já se decidiu: “Agravo de instrumento-alienação fiduciária-busca e apreensãoexpedição de ofício ao DETRAN para bloqueio do veículo- descabimento da medida- indeferimento.... O veículo objeto da lide
deve estar registrado no Departamento de Trânsito constando do referido registro a sua alienação ao agravante, como garantia,
nos 0termos do contrato firmado entre os litigantes. A providência requerida para que se impeça a transferência do bem, além
de inócua, extrapola os limites legais... Aliás, se concedeu crédito ao gravado é porque tinha informações bancárias suficientes
para celebrar o contrato de financiamento. Essas mesmas fontes têm condições de fornecer dados quanto ao seu paradeiro e
da motocicleta que garante a dívida...Agravo de Instrumento nº 1.186.915-00/6- Rel. Desembargador Amorim Cantuária). Por
ora, indefiro a expedição de ofício ao Detran. Providencie a parte requerente o recolhimento de custas, bem como confirme o
CPF/CNPJ da parte requerida. Após, proceda-se à consulta de informações cadastrais junto ao Bacenjud. Int. - ADV: EDUARDO
RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 0062651-82.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Patricia Duarte Lima - Vistos. Determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado
as providências necessárias no sentido de se proceder ao BLOQUEIO da transferência do(s) veículo(s) assim descrito(s): marca
Chevrolet, modelo Classic LS 1.0 VHC, ano 2010/2011, cor prata, placa EUD0109, chassi 9BGSU19F0BB168821, até ulterior
deliberação deste Juízo. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0063235-86.2010.8.26.0002 (002.10.063235-3) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - JMS Montagens
e Instalações Técnicas Ltda - ME - Diógenes da Silva Coelho - ME - Vistos. Com a finalidade de agilizar os andamentos
processuais, como é viável a composição amigável neste caso específico, designo audiência para tentativa de conciliação, à luz
do artigo 331 do CPC, para o dia 27 de setembro de 2012, às 09:30 hs. Determino a remessa dos autos ao Setor Experimental
de Conciliações (1º andar), o que faço nos termos do Provimento nº 953/2005, onde será realizada a solenidade. Deverão
as partes comparecer preparadas para a efetiva composição amigável, com propostas concretas de conciliação. Int. - ADV:
HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO PERES (OAB 207660/SP)
Processo 0064145-79.2011.8.26.0002 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Tellerina Comércio de Presentes e
Artigos para Decoração S.A. - Banco J. Safra S/A - - Estofados Duemme Ltda - Vistos. Fls. 59: oficie-se para suspensão dos
efeitos da publicidade do protesto. Fls. 60: anote-se. No mais, aguarde-se a citação que se dará nos autos principais. Int. - ADV:
JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 0068019-09.2010.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Quality
Soluções para Escritórios Ltda e outros - Vistos. Fls. 163/164: Indefiro o pedido de esclarecimentos do Sr Oficial de Justiça, tendo
em vista que não constou da petição inicial o nome do representante legal da empresa-executada. Providencie o exequente, no
prazo de cinco dias, o recolhimento do complemento da verba de condução do Sr. Oficial de Justiça. Após, desentranhe-se e
adite-se o mandado de fls. 150/155 para tentativa de citação das executadas, constando do mandado que conforme informação
do exequente o representante legal da empresa-executada é o executado Waldemir M de Araujo, que foi citado na R Carlos
Augusto de Campos, nº. 200, bem como, para que o Sr. Oficial de Justiça, verifique a necessidade de citação por hora certa. Int.
- ADV: CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0069153-18.2003.8.26.0002 (002.03.069153-4) - Procedimento Ordinário - Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp - Wahide Mohamad El Bacha - Vistos. Providencie a parte requerente o recolhimento de custas,
bem como confirme o CPF/CNPJ da parte requerida. Após, proceda-se à consulta de informações cadastrais junto à Receita
Federal. Int - ADV: MILTON ZLOTNIK (OAB 31866/SP)
Processo 0070096-54.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Edimilson Santos de Oliveira - Vistos. Fls.30:Defiro o bloqueio do veículo, oficiese. Providencie a parte requerente o recolhimento de custas, bem como confirme o CPF/CNPJ do requerido. Após, defiro
a pesquisa do endereço do requerido, através do sistema BACEN-JUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/06, elaborando-se
minuta e tornem cls. para protocolamento da ordem. Int. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0071481-37.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Tellerina Comércio de
Presentes e Artigos para Decoração S.A. - Banco J. Safra S/A - - Estofados Duemme Ltda - Vistos. Cite-se, pela via postal, com
as advertências legais. Deverá a autora providenciar o recolhimento das respectivas custas. Fls. 37: anote-se. Int. - ADV: JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 0073355-57.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Daniel Vilela Silva - Vistos. Fls. 33/34: A utilização do RENAJUD é faculdade
do magistrado (comunicado 002/2009-STI do TJ, publicado no dia 06/02/2009 do DOJ). Não está, pois, disponível. Defiro a
expedição de ofício de bloqueio ao Detran, conforme a anotação da restrição do veículo às fls. 19 dos autos. Para a pesquisa
pelo sistema BACENJUD, deverá a parte requerente recolher as custas, nos termos no art. 3º do Provimento CSM 1864/2011.
Após o recolhimento, cumpra-se o Provimento CG 21/06, elaborando-se minuta e tornem cls. para protocolamento da ordem. Int.
- ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0073963-55.2011.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aplicon Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Jose Francisco da Silva Sousa e outro - Vistos. Fls. 137/194 e 198/205: ciência às partes do documentos juntados (art.
398 do CPC), pelo prazo sucessivo de cinco dias. Int. - ADV: SERGIO AUGUSTO GRAVELLO (OAB 85714/SP), DENISE DE
FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP)
Processo 0074121-13.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Outeiro das Brisas
- Roberto Valentim Filho - Vistos. Providencie o autor, no prazo de 05 dias, o necessário a citação do réu, tendo em vista que o
AR da carta de citação foi recebido por uma terceira pessoas. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos para extinção por
falta de pressuposto. Int. - ADV: MAURO WAITMAN (OAB 206306/SP)
Processo 0074206-14.2002.8.26.0002 (002.02.074206-3) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Ns Administradora
de Bens Ltda - Alessandro Veiga G. dos Passos - - Manuel Placido Perreira - Vistos. Fls. 224/225: Informe a requente, no prazo
de 05 (cinco) dias, sobre o andamento da carta precatória de fls. 220. Int. - ADV: LEANDRO GOMES DE ARAÚJO (OAB 186116/
SP), RUTH VALLADA (OAB 154059/SP), LENISVALDO GUEDES DA SILVA (OAB 122365/SP)
Processo 0075228-92.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo
- José Evandro Lopes de Andrade - Vistos. Providencie a parte requerente o recolhimento de custas, bem como confirme o CPF/
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