TJSP 01/10/2012 -Fc. 523 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1278
523
Nº 0017565-66.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Primo Sebastião Claro de Oliveira - Apelante: Otavio
Aparecido Flausino - Apelante: Oswaldo Amaral Andreghetto - Apelante: Orlando Depetri - Apelante: Oswaldo Rodrigues de
Godoy - Apelante: Pedro Urbinatti - Apelante: Pascoal Martoni Neto - Apelante: Paulo Fernando Pitanguy - Apelante: Ruy Alves
Barbosa - Apelante: Roberto Faleiros - Apelante: Robinson Lenroger do Nascimento Leite - Apelante: Reginaldo Alexandre do
Amaral - Apelante: Sinesio Neto de Lima - Apelante: Sebastião Elias Lopes - Apelante: Sebastião Teixeira de Almeida - Apelante:
Sebastião Nogueira Alvarenga - Apelante: Sebastião Rosa - Apelante: Sebastião Coutinho - Apelante: Sebastião dos Santos Apelante: Sebastião Leme - Apelante: Sebastião de Medeiros - Apelante: Valdomiro Zunfrilli - Apelante: Vitorio Ceniz - Apelante:
Verguemundo Polveiro - Apelante: Vitor Tascheti Neto - Apelante: Valter Cardozo - Apelante: Walter Machado - Apelante:
Waldemar Falconi - Apelante: Wahib Abrahão - Apelante: Wagner Oscar Silva - Apelante: Waldemar Maria dos Santos - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini
Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/
SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes
(OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo
Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes
(OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto
Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/
SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini
Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/
SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes
(OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo
Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes
(OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto
Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/
SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini
Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/
SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes
(OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo
Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes
(OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto
Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/
SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini
Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/
SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes
(OAB: 49864/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017761-36.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Elza da
Silva Ricci - VISTA A(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S)
INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017764-88.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: Yuuzi Matda (Assistência Judiciária) - Embargado: Nelson Honda - Embargado: Valter Pelogia (Assistência
Judiciária) - Embargado: Pedro Jair de Oliveira (Assistência Judiciária) - Embargado: Abeacy de Oliveira (Assistência Judiciária)
- Embargado: Marcos Antonio Marçal (Assistência Judiciária) - Embargado: Oseas Francisco Xavier (Assistência Judiciária)
- Embargado: Benedito Aparecido Lisboa Juvenil - Embargado: Antonio Silva Marques (Assistência Judiciária) - Embargado:
Arlindo Correa (Assistência Judiciária) - Embargado: Antonio Carlos Ferreira de Souza (Assistência Judiciária) - Embargado:
Elizio Adami (Assistência Judiciária) - Embargado: Pedro de Freitas (Assistência Judiciária) - Embargado: Sidnei Vittorazzo
(Assistência Judiciária) - Embargado: Paulo Roberto de Oliveira (Assistência Judiciária) - Embargado: Orvando Nogueira
(Assistência Judiciária) - Embargado: Waldir Siroschi Hattori (Assistência Judiciária) - Embargado: Orlando Custodo (Assistência
Judiciária) - Embargado: Sergio Pestana Gai - Embargado: Waldomiro Pinto (Assistência Judiciária) - VISTA À(S) PARTE(S)
CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. Advs: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017838-90.2010.8.26.0038/50000 - Agravo Regimental - Araras - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Walmir Francisco Poncio (Justiça Gratuita) - VISTA A(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM)
CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º