Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1284
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PAULAS E MENDES, PIEDADE. (E.T.: EE PROFª THEODORA DE CAMARGO AYRES, RUA MARTHA ZANFIROW DE
CAMARGO, 20, JD. SÃO BARTOLOMEU, PIEDADE)
16. FLAVIA CRISTINA CORREA CARDOSO RUA PROJETADA I, 130, JARDIM NUNES, BAIRRO DOS COTIANOS,
PIEDADE. (E.T.: EE PROFª THEODORA DE CAMARGO AYRES, RUA MARTHA ZANFIROW DE CAMARGO, 20, JD. SÃO
BARTOLOMEU, PIEDADE)
17. ISAURA MARIA CASONI GODINHO OLIVEIRA PROFESSORA RUA SÃO PAULO, 98, BAIRRO QUINTAS VIEIRA DE
CAMARGO, PIEDADE. (E.T.: EE MIGUEL PIRES GODINHO, BAIRRO DOS ORTIZES e EMEF CONEGO JOSÉ RODRIGUES)
18. JOAQUIM DIMAS MAIA COMERCIÁRIO RUA SÃO PAULO, 30, QUINTAS VIEIRA DE CAMARGO, PIEDADE.
19. JONATAS APARECIDO LEITE PROFESSOR ESTRADA MUNICIPAL LEITES-FUNIL, KM 1, BAIRRO DOS LEITES,
PIEDADE. (E.T.: EE. RECANTO SÃO MANOEL, Bº RECANTO SÃO MANOEL)
20. JULIANA ABREU NICOLAU PROFESSORA RUA CAPITÃO ANTONIO PARADA, 167, CENTRO, PIEDADE (E.T.: RUA
VICENTE GARCIA, 296, CENTRO, PIEDADE)
21. JUSSARA MARIA GONÇALVES PROFESSORA RUA SETE DE SETEMBRO, 82, PIEDADE.
22. LENITA NUNES DE ARAUJO MACHADO PROFESSORA PRAÇA CONEGO GIORGIO MUSIZZANO, 435, PQ DA
TORRE, PIEDADE.
23. LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA - PROFESSOR RUA MARIA SATERIANA, 139, VILA MARIA, PIEDADE.
24. MARCEL PONCHON PROFESSOR RUA AGGEU AYRES DE ARAÚJO, 131, CDHU MARIO GODINHO, PIEDADE. (E.T.:
EMEF CONEGO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA RUA BENJAMIN CONSTANT, 90, CENTRO, PIEDADE)
25. MARIA ELIZABETH LEMES DA SILVA PROFESSORA - RUA COMENDADOR PARADA, 95, CENTRO, PIEDADE.
26. MARILENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA BANCÁRIA PRAÇA GEORGEO MUSSIZZANO, 133, PARQUE DA TORRES,
PIEDADE.
27. MARISA PERES MORENO PROFESSORA RUA LIBERDADE, 135, CENTRO, PIEDADE.
28. NATALE DA SILVEIRA CAMARGO PROFESSORA - RUA TENENTE DEMETRIO MACHADO, 139, CENTRO, PIEDADE.
(E.T. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE).
29. ORANILCE MORATO DE SOUZA OLIVEIRA PROFESSORA RUA BENEDITO AYRES DA SILVA, 31, CENTRO, PIEDADE.
(E.T.: EE PROFª THEODORA DE CAMARGO AYRES, RUA MARTHA ZANFIROW DE CAMARGO, 20, JD. SÃO BARTOLOMEU,
PIEDADE)
30. PATRICIA SIKORSKI GODINHO PROFESSORA RUA A, 29, CDHU VILA QUINTINO, PIEDADE (E.T.: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIEDADE).
31. PAULO ROGERIO NUNES COMERCIANTE RUA ANTONIO AMÂNCIO VIEIRA, 274, PIEDADE.
32. RENATO PAIVA GODINHO ESTUDANTE - RUA PROF. ARQUIMINIO MARQUES DA SILVA, 112, JD SÃO PAULO, 97,
PIEDADE
33. ROBSON BRACEIRO PROFESSOR RUA JACOB HESS, 302, BAIRRO DOS COTIANOS, PIEDADE (E.T.: RUA
FRANCISCO ANTONIO CORRÊA, 381, PARQUE DA TORRE, PIEDADE)
34. ROGERIA ESTEBAN ROJO RAMALHO PROFESSORA RUA JOSÉ MOREIRA DA COSTA, 159, VILA OLINDA, PIEDADE
(E.T.: EMEIEF MARIA JOSÉ MARCIANO DE ABREU)
35. SERGIO DA SILVA CUNHA - FISCAL MUNICIPAL RUA MARIO KOBAYASHI, 21, JARDIM NOVA CONQUISTA, TAPIRAÍ
(E.T. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ)
36. SILVANA NUNES DE MOURA PROFESSORA RUA PROJETADA II, 120, BAIRRO DOS COTIANOS, PIEDADE. (E.T.:
EMEIEF MARCOLINO ANTONIO NUNES, PIEDADE)
37. SONIA CRISTINA NERY COSTA PROFESSORA RUA JOSÉ MARUM, 205, CDHU MARINO GODINHO, PIEDADE (E.T.:
RUA VICENTE GARCIA, 296, CENTRO, PIEDADE).
38. THAIS DE AGUIAR ROLIM DE ABREU ROSA FUNC. PÚBLICA MUNICIPAL RUA ROSA ALMEIDA DUARTE, S/N,
CHÁCARA ROSA, BAIRRO CAPELA SÃO ROQUE, PIEDADE (E.T.: RUA COMENDADOR PARADA, 21, 1º ANDAR, PIEDADE).
39. VILMA APARECIDA CUNHA PECORARO CHEFE SEÇÃO SAÚDE (FUNC. PÚBLICA) RUA ETSUZO KATSURAGAWA,
11, VILA OLINDA, PIEDADE.
40. WILSON ROBERTO SOLUNA DE SOUZA PROFESSOR RUA LUCIDIO VIEIRA MACHADO, 16, CDHU, PIEDADE.
Pelo DD. Promotor de Justiça, a convite do MM. Juiz, foram examinados também os cartões que contém os nomes dos
jurados suplentes, conforme alistamento acima, tendo sua excelência verificado que os cartões reproduzem exatamente a
mencionada lista, os quais foram encerrados em urna própria. Determinou o MM. Juiz que fosse expedido edital relativo ao
alistamento de Jurados.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que
será afixado no saguão do Fórum, em lugar público e de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Piedade.
Nos termos do artigo 426, §2º, do C.P.P., seguem transcritos os artigos 436 a 446, do referido Código.
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do
juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
I o Presidente da República e os Ministros de Estado; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
II os Governadores e seus respectivos Secretários; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; (Incluído pela
Lei nº 11.689, de 2008)
IV os Prefeitos Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
VIII os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º