TJSP 09/11/2012 -Fc. 1579 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1303
1579
576.01.2009.030049-4/000000-000 - nº ordem 1380/2009 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X
ANDRESSA DE FREITAS SJRIO PRETO ME E OUTROS - Fls. 168 - Vistos. Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo de
60 dias, nos termos do pedido de fls. 168. Int. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
576.01.2009.054383-0/000000-000 - nº ordem 2130/2009 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- MARIO MIGLIONI X CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO
PAULO - O v. acórdão de fls. 177/183 manteve a sentença de parcial procedência proferida a fls. 143/148. Diz-se na sentença:
“Posto isto, julga-se parcialmente procedente esta Ação de Revisão Contratual que MÁRIO MIGLIONI ajuizou contra CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, todos nos autos qualificados,
para reduzir a prestação contratual a 15% do benefício previdenciário que o autor recebe. Haverá a redução nos boletos de
pagamentos, com compensação com valor pago a mais no curso do processo. O autor é o maior vencido e maior sucumbente,
mas é definitivamente isento de sucumbência.”. Cumpra-se o v.acórdão. Considerando que nada há que executar, cumpridas as
formalidades legais, comunique-se (art. 269, I, do CPC) e arquivem-se. Intime-se. - ADV ELIZA RODRIGUES TRINDADE OAB/
SP 238044 - ADV JOSE CANDIDO MEDINA OAB/SP 129121 - ADV MARIANA DELLABARBA BARROS OAB/SP 186579 - ADV
FRANCIANE GAMBERO OAB/SP 218958
576.01.2009.055388-0/000000-000 - nº ordem 2170/2009 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE EDUCACIONAL
SÃO JOSE DO RIO PRETO X CEZAR JULIO FERNANDES FIRMINO - Fls. 110 - Vistos. Defere-se o acesso ao Sistema
Renajud para pesquisa e bloqueio de veículos encontrados em nome do requerido, mediante o recolhimento da taxa prevista
pelo Prov. CSM 170/11 (R$ 10,00 por pesquisa - Guia FEDTJ - código 434-1). Com a resposta, vista ao credor. Int. - ADV MARIA
CHRISTINA DOS SANTOS OAB/SP 56979 - ADV ANA LÚCIA CAMPOS PEREIRA PAULANI OAB/SP 208849
576.01.2009.060454-1/000000-000 - nº ordem 2360/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços FRIGOESTRELA S/A X P S A - BRASIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME - Vistos. Acessei a Receita Federal,
via INFOJUD (on line), e requisitei a última declaração de imposto de renda da requerida. Consigno que as declarações de
renda das pessoas jurídicas, de 2011 e 2012, exercícios de referência 2010 e 2011, ainda não estão disponíveis via InfoJud.
As informações enviadas pela Receita Federal são revestidas de caráter sigiloso, assim, o feito corre em segredo de justiça.
Coloque-se a tarja respectiva na autuação. Seja acessado o Sistema Renajud em busca de bens em nome do devedor. Após,
dê-se vista ao credor. Declarações em frente. Diga a exequente. Int. - ADV CELSO ANTONIO D’AVILA ARANTES OAB/SP
159680
576.01.2009.066462-2/000000-000 - nº ordem 2620/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - WILMA VIERA
ROQUE E OUTROS X MAFALDA MARIA MALZONI BASTOS - Fls. 308 - Vistos. Defere-se a expedição de mandado de penhora
e avaliação de bens que guarnecem a residência da requerida, tantos quantos bastem para garantia da dívida, atentando em seu
cumprimento para o disposto no artigo 649 do CPC. (RECOLHER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS) Mediante o recolhimento
da taxa prevista pelo Prov. CSM 170/11 (R$ 10,00 por pesquisa - Guia FEDTJ - código 434-1), defere-se o acesso ao Sistema
Bacenjud para pesquisa de ativos financeiros em nome da devedora. Nada sendo encontrado ou penhorado, tornem conclusos
para apreciação dos pedidos de fls. 228, itens 3 e 4. Int. - ADV CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL OAB/SP 143528 - ADV
PAULO SERGIO SODERO JACOMINI OAB/SP 132126 - ADV CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL OAB/SP 143528
576.01.2010.016299-0/000000-000 - nº ordem 690/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - JAMIL
DOS REIS X EASYPAR PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 177 - Vistos. Corrija-se a numeração a partir da fls. 53. A decisão de fls.
170/173, proferida nos autos de Agravo de Instrumento, negou provimento ao recurso do requerente, mantendo a decisão de fls.
21 que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Manifeste o autor em prosseguimento. Int. - ADV GIOVANA MARIA GONÇALVES
OAB/SP 227756
576.01.2010.018833-0/000000-000 - nº ordem 790/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - JULIO CEZAR
MIRANDA DA COSTA X CLAYTON ROGÉRIO PARMEZAN - Fls. 94 - Vistos. Intime o exequente, através de seus procuradores,
a dar andamento no curso do processo, promovendo a citação da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção
do processo com base nos disposto do artigo 267, IV do CPC. Int. - ADV LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR OAB/SP
220674
576.01.2010.025702-1/000000-000 - nº ordem 1100/2010 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - SANTANDER
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANDRESSA CAROLINA TELES - Fls. 59 - Vistos. A presente ação de
Reintegração de Posse foi distribuída em maio de 2010 e até o presente não ocorreu a citação da requerida. A citação é
pressuposto de constituição válida e regular do processo e sua falta dá ensejo à extinção. O feito segue por sucessivo pedido
de sobrestamento. Desta forma, o pedido de suspensão (fls. 58 não comporta deferimento. O autor deverá promover em 05 dias
a citação da ré, sem novas dilações, sob pena do processo ser extinto, com base no artigo 267, IV do CPC. Int. - ADV VIVIANE
APARECIDA HENRIQUES OAB/SP 140390
576.01.2010.046942-3/000000-000 - nº ordem 1730/2010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X CARLOS HUMBERTO MACHADO - Fls. 78 - Vistos. Ante as
várias tentativas frustradas defere-se a citação ficta do requerido CARLOS HUMBERTO MACHADO assinalando-se o prazo de
30 dias. Intime-se o requerente à apresentação da minuta e ao recolhimento das custas pertinentes à publicação do edital na
imprensa oficial, observando-se que cada caractere corresponde o valor de R$ 0,12, a ser recolhido no código 435-9, em guia
do Fundo de Despesa do Tribunal, nos termos do provimento CSM 1668/09. Com a publicação do edital no Diário Oficial, intimese o requerente a providenciar a publicação do mesmo em jornal local, conforme determina o artigo 232, III do CPC. Int. - ADV
VIVIANE APARECIDA HENRIQUES OAB/SP 140390
576.01.2010.038940-2/000000-000 - nº ordem 1950/2010 - Procedimento Ordinário - Consórcio - TARRAF ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA X HELOISA DE JESUS MAZI E OUTROS - Fls. 184 - Vistos. Defere-se o acesso ao Sistema Renajud
para pesquisa e bloqueio de veículos encontrados em nome dos requeridos. Com a resposta, vista ao credor. Int. - ADV REGIS
HENRIQUE DE OLIVEIRA OAB/SP 156751 - ADV ALEX SANDRO CHEIDDI OAB/SP 107144 - ADV JOÃO MINEIRO VIANA
OAB/SP 252364
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º