TJSP 26/11/2012 -Fc. 2017 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1311
2017
CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO OAB/SP 144062
129.01.2011.003445-5/000000-000 - nº ordem 612/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D. V. D.
R. X J. F. R. D. S. - Vistos. Defiro a cota retro, intimando-se. Int. (Nota de Cartório: mandado expedido em 6/11) - ADV CASSIO
FERNANDO SCALOPPE OAB/SP 199785
129.01.2011.004323-3/000000-000 - nº ordem 761/2011 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - ANTONIA
VITALINA PEDRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP - SEC. EST. NEG. FAZENDA Vistos. Designo para audiência de instrução, debates e julgamento, o dia 31 de 01, p.f., às 14:30 horas. Intimem-se as partes
para, em querendo, arrolarem suas testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV DANIELA FERREIRA BORZANI OAB/SP
243881 - ADV JOAO FERNANDO OSTINI OAB/SP 115989
129.01.2011.004556-1/000000-000 - nº ordem 799/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - ADEMIR
ROMBALDO X MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - (Nota de Cartório - Vista dos autos às partes para: - Cientificá-las do ofício
de fl. 108, da Comarca de Sertãozinho/SP, informando que foi designada para 25/02/2013, às 14h50, a audiência para oitiva
da testemunha arrolada pelo Município (Carta Precatória nº 597.01.2012.011982-9)) - ADV HUGO ANDRADE COSSI OAB/SP
110521 - ADV NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR OAB/SP 279639 - ADV ANTONIO LEANDRO TOR OAB/SP 280992
129.01.2011.005181-6/000000-000 - nº ordem 892/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. C. F. D. J. X D. R. D. J. - Vistos.
Diante do trânsito em julgado da sentença retro e nos termos do Convênio DPE/OAB, arbitro à Procuradora nomeada honorários
de R$ 654,75 (código 203), expedindo-se certidão. Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. Ciência ao
Ministério Público. Int. (Nota de Cartório: retirar certidão de honorários e mandado de averbação, mediante recibo) - ADV ANA
LAURA GIACON GABRIEL DE ANDRADE OAB/SP 226052
129.01.2011.005690-0/000000-000 - nº ordem 976/2011 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X TADEU DOS SANTOS E OUTROS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, indicando precisamente os pontos com elas a comprovar, sob pena de indeferimento. Prazo: 05 (cinco)
dias. Int. - ADV ANTONIO GERALDO R DOS SANTOS OAB/SP 34459 - ADV ACACIO DONIZETE BENTO OAB/SP 201317 ADV HELDER ANDRADE COSSI OAB/SP 286167
129.01.2012.003210-0/000000-000 - nº ordem 298/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - REGIANE GARCIA DAMASCENO
X DORIVAL GARCIA - Vistos. Diante da notícia de que houve a interposição de Ação de Reconhecimento e Dissolução de
União Estável em face do Espólio do “de cujus”, determino a SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 265, IV,
“a”, CPC, até solução final dos autos n.º 885/12 ou do transcurso do prazo de um ano previsto no §5º do citado dispositivo
legal. Oportunamente tornem conclusos. Int. - ADV JOSÉ ROBERTO PEDROSO DE MORAES OAB/SP 160142 - ADV CARLOS
AUGUSTO MASCHIETTO PEREIRA OAB/SP 223661
129.01.2012.003647-8/000000-000 - nº ordem 364/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - SEBASTIÃO DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - Sentença nº 1147/2012
registrada em 13/11/2012 no livro nº 223 às Fls. 52/55: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por
SEBASTIÃO DOS SANTOS contra o MUNICÍPIO DE CASA BRANCA, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil,
determinando que o Requerido forneça ao Autor os medicamentos galvus 50mg, diovan 320 mg, aldomet 500, lanitop 0,1mg,
aldactone 100mg, apressolina 25mg, lasix 40mg, anlo 5mg e insulina NHP 100, para controle de insuficiência cardíaca, diabete
mellius e hipertensão, mediante apresentação de receita médica. Torno definitiva a tutela concedida à fl. 17/18. Sem condenação
em custas e despesas processuais, em razão da isenção. Condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em
10% sobre o valor dado à causa. Sem reexame. PRIC. - ADV ODETE DE OLIVEIRA CUNHA OAB/SP 108385 - ADV MATHEUS
DE REZENDE ALVARENGA OAB/SP 241060
129.01.2012.003770-4/000000-000 - nº ordem 391/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA GABRIELA RAMOS
GASPARINI X VALTENCIR APARECIDO GASPARINI - Vistos, Defiro a cota ministerial retro, remetendo-se os autos ao Contador
do Juízo. Após, ao Ministério Público e novamente conclusos. Int. - ADV BRUNO CARLOS FRITOLI OAB/SP 284628
129.01.2012.003770-4/000000-000 - nº ordem 391/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA GABRIELA RAMOS
GASPARINI X VALTENCIR APARECIDO GASPARINI - Vistos. Defiro a cota retro, intimando-se a Inventariante para, no prazo de
05 (cinco) dias, manifeste-se com relação à informação de fls.33, conforme requerido pelo Ministério Público. Após, nova vista e
conclusos. Int. - ADV BRUNO CARLOS FRITOLI OAB/SP 284628
129.01.2012.004061-7/000000-000 - nº ordem 434/2012 - Interdição - Tutela e Curatela - R. A. F. X F. L. C. F. - Sentença
nº 935/2012 registrada em 05/09/2012 no livro nº 222 às Fls. 54/55: Posto isso, DECRETO a INTERDIÇÃO de FRANCISCA
LUZIA CAMILO FRANCO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do
art. 3º, inciso II, Código Civil e, em consequência, nos termos do artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a
requerente ROSANA APARECIDA FRANCO, ficando dispensada de especialização de hipoteca legal e de prestação de contas.
Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a
presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Intime-se a Procuradora
para providenciar a presença da requerente em Cartório, no prazo de cinco dias, para assinatura do termo definitivo de Curatela.
P.R.I.C. (REPUBLICADO por não ter constado da publicação anterior o nome do Curador Especial) - ADV FLAVIA MICHELLE
DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA OAB/SP 226946 - ADV JOSE OLAVO BITENCOURT OAB/SP 122538
129.01.2012.003218-1/000000-000 - nº ordem 435/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - A. A. G. A. X A. D. O. A. (Nota de Cartório - Vista dos autos ao(à) autor(a) para: - Manifestar-se, em 10 dias, sobre a justificativa apresentada pelo réu)
- ADV DANIELA FERREIRA BORZANI OAB/SP 243881 - ADV JOSE CARLOS VOLTARELLI OAB/SP 101566
129.01.2012.004176-9/000000-000 - nº ordem 440/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. D. R. R. B. E OUTROS Diante do trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, bem como formal de partilha. Oficie-se ainda à fonte pagadora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º