TJSP 26/11/2012 -Fc. 207 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1311
207
do devedor. Em caso de pagamento ou não oposição de embargos, fixo a verba honorária em 10% sobre o débito atualizado.
Intime-se. - ADV LUCIANO JOSÉ DE BRITO OAB/SP 179638
263.01.2012.001144-5/000000-000 - nº ordem 426/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - MARCOS
ROBERTO FOGAÇA X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 146 - Vistos. Regularizados,
conclusos para sentença. Int. - ADV GORETE FERREIRA DE ALMEIDA OAB/SP 287848 - ADV IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
OAB/SP 32909
263.01.2012.001690-5/000000-000 - nº ordem 606/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - P. L. C. X J. T. C. - Fls. 17
- Vistos. Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para que no prazo de 48 horas, dê regular andamento ao feito, sob pena de
extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Int. - ADV JOSE MARIA DE MELO OAB/SP
93734
263.01.2012.002092-9/000000-000 - nº ordem 750/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. V. F.
X S. D. S. - Fls. 27 - Vistos. 1. Em face do teor da contestação, revela-se improvável, nesta fase processual, a composição
entre as partes, razão pela qual desnecessária é a designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos previstos
no §3º do artigo 331 do Código de Processo Civil. 2. No caso em tela não há questões processuais pendentes, restringindose a controvérsia à existência de vínculo de filiação entre o autor e a requerida. Em se tratando de questões fáticas, defiro a
produção de prova documental, pericial e oral. 3. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data para a realização do
exame pericial. Com a resposta, intimem-se. 4. Oportunamente, se as partes manifestarem interesse na colheita de prova oral,
será designada audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV ANA CAROLINA DE MELO OAB/SP 265962 - ADV APARECIDO
FERNANDES LEITAO OAB/SP 126421
263.01.2012.002604-9/000000-000 - nº ordem 909/2012 - Cautelar Inominada - Família - TERESA DE FÁTIMA JUIZ X
WAGNER RODRIGUES E OUTROS - Fls. 54 - Vistos. Defiro o pedido de fls. 52, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem
manifestação, conclusos para extinção do processo. Int. - ADV BENEDITO APARECIDO DE MORAES OAB/SP 80427
263.01.2012.002807-6/000000-000 - nº ordem 982/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - LOURDES GEREMIAS BUENO
ZANINI X NELSON ZANINI - Fls. 49 - Vistos. Fls. 47: o prazo já foi deferido às fls. 46. Aguarde-se o cumprimento daquele
despacho, certificando-se ao final. Int. - ADV APARECIDO FERNANDES LEITAO OAB/SP 126421
263.01.2012.003158-0/000000-000 - nº ordem 1100/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - P. S. B. E OUTROS - Fls. 28
- Vistos. Recebo a petição de fls. 25 como aditamento ao pedido inicial. Procedam-se as anotações pertinentes para que fique
constando o valor da causa como sendo R$ 277.968,00 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais).
Após, conclusos para sentença. Int. - ADV ISMAR ANTONIO NOGUEIRA OAB/SP 63257
263.01.2012.003452-8/000000-000 - nº ordem 1223/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - I. D. D.
C. P. X L. F. D. S. G. - Fls. 12 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da autora. Anote-se. Citese e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV VINICIUS ANTONIO
FONSECA NOGUEIRA OAB/SP 288458
263.01.2012.003464-7/000000-000 - nº ordem 1228/2012 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução Y. G. D. O. X O. P. L. J. - Fls. 15 - Vistos. Nomeio o(a) advogado(a) indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para defender
os interesses do(a) autor(a) em decorrência do Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a Defensoria Pública do Estado
(DFE) e a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OABSP). Anote-se. Cite-se o executado nos termos do
art. 733, do Código de Processo Civil e Súmula 309 do STJ. Int. - ADV RICARDO MARTINS CORREA OAB/SP 304433
263.01.2012.003465-0/000000-000 - nº ordem 1229/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. A. R. E OUTROS - Fls.
14 - Vistos. 1. Intimem-se os autores para que regularizem a petição inicial, assinando-a. 2. Em 10 dias deverão adequar o valor
à causa atribuído ao valor do patrimônio líquido do casal. 3. Em igual prazo juntem certidão de casamento atualizada. 4. Defiro
os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor dos requerentes. Anote-se. 5. Ultimadas as providências, tornem-me
conclusos. Int. - ADV RICARDO MARTINS CORREA OAB/SP 304433
263.01.2012.003518-4/000000-000 - nº ordem 1238/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R. A.
D. S. X A. D. O. G. - Fls. 10 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do autor. Anote-se. Cite-se
e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV JOSE RAMIRO
ANTUNES DO PRADO OAB/SP 306834
263.01.2012.003504-0/000000-000 - nº ordem 1240/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. A. M. X D. M. F. - Fls. 39 Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da autora. Anote-se. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s)
advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV DAIANE CHRISTIAN ARAUJO OAB/SP 251539
263.01.2012.003459-7/000000-000 - nº ordem 1249/2012 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução M. E. D. S. G. B. X A. B. - Fls. 9 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da exequente. Anote-se.
Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 497,60 (devidamente atualizado e acrescido das
pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo,
sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV
PEDRO FERNANDO POLES OAB/SP 208914
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