TJSP 05/12/2012 -Fc. 220 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1318
220
SP 177274
263.01.2012.000088-0/000000-000 - nº ordem 13/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ÁLVARO
AUGUSTO RODRIGUES X BRUNO BERNARDINO DE SOUSA - Fls. 30 - Vistos. Por ora, deixo de acolher o pedido de fls. 26,
e passo a proceder eletronicamente, nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado conforme CPF informado
à fls. 02, sob nº 380.566.558-08, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do
sistema Bacen-Jud. Itaí, 23 de novembro de 2012. RENATA PINTO LIMA ZANETTA Juíza de Direito - ADV ALVARO AUGUSTO
RODRIGUES OAB/SP 232951
263.01.2012.000144-0/000000-000 - nº ordem 19/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - MARIA DE LOURDES ZAMONELLI X JOSÉ HENRIQUE HOSHIMA - Fls. 52 - Vistos. Expeça-se o
competente mandado de penhora, que deverá recair sobre os bens indicados à fls. 50/51, ficando deferido o arrombamento, nos
termos do art. 660 do C.P.C., bem como o reforço policial, se necessário for, nos termos do art. 662, do mesmo código, ficando
deferido ainda os benefícios do art. 172, § 2º do CPC, advertindo-se o executado de que o prazo para oposição de embargos
é de quinze dias, conforme preceituado no art. 475-J, § 1º da Lei 11.232/2005. Int. Itaí/SP, 28 de novembro de 2.012. RENATA
PINTO LIMA ZANETTA Juíza de Direito - ADV JOAO MICHELIN NETO OAB/SP 131116
263.01.2012.000179-4/000000-000 - nº ordem 22/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - MARIA JOSÉ CELESTINO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 148 - Vistos. Sendo a parte recorrente
beneficiária da Assistência Judiciária (fls. 20) e por tempestivo o recurso de fls. 138/147, recebo-o para processamento somente
no efeito devolutivo, conforme disposto no art. 43 da Lei 9.099/95. Vista a parte contrária (requerida), para as contrarrazões. Int.
Itaí, 23 de novembro de 2.012. RENATA PINTO LIMA ZANETTA Juíza de Direito - ADV ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/SP
295846 - ADV PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS OAB/SP 117827
263.01.2012.000276-0/000000-000 - nº ordem 36/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JONATAS
LOPES X BANCO FINASA BMC S/A - Fls. 135 - Vistos. Considerando o disposto no artigo 12, da Lei 10.060/50, que dispõe: “Art.
12. A parte beneficiária pela isenção das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento
próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a
obrigação ficará prescrita”, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Itaí/SP, 29 de novembro de 2.012. RENATA
PINTO LIMA ZANETTA Juíza de Direito - ADV JONATHAN KASTNER OAB/SP 279576 - ADV DANILO SANTIAGO LOFIEGO
PERES OAB/SP 282063 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
263.01.2012.000277-3/000000-000 - nº ordem 37/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - CRISTIANO
ROBERTO DE OLIVEIRA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vista doa autos ao autor para manifestarse, em 05 dias, acerca do acordão. - ADV JONATHAN KASTNER OAB/SP 279576 - ADV DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES
OAB/SP 282063 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
263.01.2012.000348-0/000000-000 - nº ordem 42/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - FRANCISCO
DE ASSIS GONÇALVES X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vista doa autos ao autor
para manifestar-se, em 05 dias, acerca do acordão. - ADV VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA OAB/SP 288458 - ADV
CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436
263.01.2012.000637-7/000000-000 - nº ordem 72/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - ABNER
ROLIM PINHEIRO X OSEIAS CAMPINAS LIMA - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do
mandado de constatação. - ADV VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA OAB/SP 288458 - ADV ANA CAROLINA FONSECA
NOGUEIRA OAB/SP 291727
263.01.2012.000605-0/000000-000 - nº ordem 75/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - WELLINGTON
FRANCISCO JORDÃO X BV FINANCEIRA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 93 - Vistos. Considerando
o disposto no artigo 12, da Lei 10.060/50, que dispõe: “Art. 12. A parte beneficiária pela isenção das custas ficará obrigada a
pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da
sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. Int. Itaí/SP, 29 de novembro de 2.012. RENATA PINTO LIMA ZANETTA Juíza de Direito - ADV THIAGO DOS
SANTOS MICHELIN OAB/SP 206847 - ADV RENATO JACOB DA ROCHA OAB/SP 195600 - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR
OAB/SP 225347 - ADV CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA OAB/SP 302035
263.01.2012.000607-6/000000-000 - nº ordem 76/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JOÃO
APARECIDO DA VEIGA X BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vista doa autos ao autor para manifestar-se, em
05 dias, acerca do acordão. - ADV VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA OAB/SP 288458 - ADV JOSE MARTINS OAB/
SP 84314
263.01.2012.000616-7/000000-000 - nº ordem 77/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - EDSON
ALVES X BV FINANCEIRA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vista doa autos ao autor para manifestar-se,
em 05 dias, acerca do acordão. - ADV THIAGO DOS SANTOS MICHELIN OAB/SP 206847 - ADV RENATO JACOB DA ROCHA
OAB/SP 195600 - ADV TIAGO CARREIRA OAB/SP 279690 - ADV PRISCILA MENEGUETTI ZAIDEN OAB/SP 280084
263.01.2012.000763-1/000000-000 - nº ordem 89/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - VAGNER DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 96 - Vistos. Considerando o disposto no artigo 12, da Lei 10.060/50,
que dispõe: “Art. 12. A parte beneficiária pela isenção das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem
prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer
tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Itaí/SP, 29 de novembro de
2.012. RENATA PINTO LIMA ZANETTA Juíza de Direito - ADV OSMIR RICARDO BORIN OAB/SP 242856 - ADV JOAO FLAVIO
RIBEIRO OAB/SP 66919
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º