TJSP 09/01/2013 -Fc. 152 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1331
152
CAMARGO - OAB/SP nº.:101484;
Processo nº.: 0001744-08.2009.8.26.0263 (263.01.2009.001744-8/000000-000) - Controle nº.: 000758/2009 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X NILTON ANTONIO DE LIMA - Fls.: 173 - Vistos.Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as cautelas de praxe.Anote-se que a prescrição em concreto dar-se-á em 06-11-2014.Os honorários do
defensor dativo já foram arbitrados na sentença. Expeça-se certidão para recebimento de 70% do valor fixado.Ciência ao
MP.Int. - Advogados: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/SP nº.:143007; LUIZ CELSO DE BARROS - OAB/SP nº.:29026;
ROSANGELA BREVE - OAB/SP nº.:229686;
Processo nº.: 0002365-05.2009.8.26.0263 (263.01.2009.002365-5/000000-000) - Controle nº.: 001026/2009 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X CLÓVIS FRANCISCO - Fls.: 159 - Vistos.Não havendo mais provas a serem produzidas, dou por
encerrada a instrução.Intime-se o defensor para que apresente suas alegações finais, no prazo de 10 dias.Int. - Advogados:
JAIRO GABRIEL NETO - OAB/SP nº.:251603;
Processo nº.: 0003349-86.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003349-4/000000-000) - Controle nº.: 001494/2009 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. L. D. A. N. e outros - Fls.: 406 - Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo para recurso do
sentenciado E., conforme certificado acima.Int. - Advogados: DAIANE CHRISTIAN ARAUJO - OAB/SP nº.:251539; PEDRO
FERNANDO POLES - OAB/SP nº.:208914; ROBERTO CAIM ZEDAN - OAB/SP nº.:133444; WALNER DE BARROS CAMARGO
- OAB/SP nº.:101484;
Processo nº.: 0003661-62.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003661-3/000000-000) - Controle nº.: 001652/2009 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X LAZARO DANIEL GRASSANI - Fls.: 59 - Vistos.Fls. 58: Defiro, devendo a serventia providenciar o
necessário.Int. - Advogados: ADAUTO APARECIDO DA SILVA - OAB/SP nº.:153439; ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA OAB/SP nº.:291727;
Processo nº.: 0000231-68.2010.8.26.0263 (263.01.2010.000231-6/000000-000) - Controle nº.: 000099/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO BATISTA RODRIGUES GALVÃO - Fls.: 65 - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão de fls. 57.Encaminhese com urgência cópias de fls. 57/63 para a VEC competente para verificação de obtenção de eventual benefício em favor do
sentenciado.Int. - Advogados: DAIANE CHRISTIAN ARAUJO - OAB/SP nº.:251539;
Processo nº.: 0002399-43.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002399-5/000000-000) - Controle nº.: 001055/2010 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] C. C. R. - Fls.: 261 - Vistos.1. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, com as cautelas de praxe.2. Anote-se que a prescrição em concreto dar-se-á em 31-07-2032.3. Expeça(m)-se Guia(s)
de Recolhimento Provisória em nome do(s) sentenciado(s).4. Ciência ao MP.Int. - Advogados: ANDRÉ LUÍS GABRIEL - OAB/SP
nº.:208852; ERCULES MATOS E SILVA - OAB/SP nº.:159169; JAIRO GABRIEL NETO - OAB/SP nº.:251603;
Processo nº.: 0001833-02.2007.8.26.0263 (263.01.2007.001833-0/000000-000) - Controle nº.: 001288/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X CELIO APARECIDO PINHEIRO e outro - Fls.: 216 - Vistos.Depreque-se a fiscalização do cumprimento do
benefício concedido ao sentenciado.Int. - Advogados: WALNER DE BARROS CAMARGO - OAB/SP nº.:101484;
Processo nº.: 0001565-45.2007.8.26.0263 (263.01.2007.001565-2/000000-000) - Controle nº.: 000001/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO CABRAL VIANA - Fls.: 361 - Vistos.1. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as cautelas de praxe.2. Anote-se que a prescrição em concreto dar-se-á em 28-09-2024.3. Expeça(m)-se
Guia(s) de Recolhimento Provisória em nome do(s) sentenciado(s).4. Arbitro os honorários do defensor dativo em 100% da
Tabela firmada entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Expeça-se certidão para recebimento de 70%
do valor arbitrado.5. Ciência ao MP.Int. - Advogados: WALNER DE BARROS CAMARGO - OAB/SP nº.:101484;
Processo nº.: 0003835-37.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003835-0/000000-000) - Controle nº.: 000007/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X CINESIO ALVES FURQUIM - Fls.: 205 - Vistos.Intime-se o defensor do acusado para que informe, em 05
dias, o atual endereço de seu cliente.Int. - Advogados: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/SP nº.:143007; WALNER DE
BARROS CAMARGO - OAB/SP nº.:101484;
Processo nº.: 0000246-57.1998.8.26.0263 (263.01.1998.000246-4/000000-000) - Controle nº.: 000011/2011 - Partes: Justiça
Pública X FRANCISCO DE ASSIS MIGUEL PEREIRA - Fls.: 412 - Vistos.1. O réu mudou sua residência e não informou ao juízo,
razão pela qual acolho o pedido formulado pelo Ministério Público de fls. 411 e decreto a revelia de Francisco de Assis Miguel
Pereira. Anote-se.2. O processo seguirá seu curso e sem a presença do réu, que não será intimado dos atos processuais, nos
termos do art. 367, do Código de Processo Penal.3. Dê-se vista ao Ministério Público para as alegações finais.4. Após, intime-se
o defensor para igual providência.Int. - Advogados: WALNER DE BARROS CAMARGO - OAB/SP nº.:101484;
Processo nº.: 0003266-36.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003266-7/000000-000) - Controle nº.: 000012/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ALICE DE MORAIS e outro - Fls.: 242 - Vistos.Nomeio o(a)(s) advogado(a)(s) indicado(s) pela Ordem
dos advogados do Brasil para defender os interesses do (a)(s) acusado(a)(s) em decorrência do Convênio de Assistência
Judiciária firmado entre a Defensoria Pública do Estado (DFE) e a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB/SP). Lavre-se Termo de compromisso de defensor dativo.Não há preliminares a serem apreciadas. As alegações
da(s) defesa(s) dependem de dilação probatória. Ademais, o(s) acusado(s) terá(ão), no decorrer do processo, oportunidade de
produzir(em) provas e deduzir(em) as alegações de que dispõe na defesa. Por ora, contudo, em âmbito de mera deliberação da
ação penal, a acusação possui fundamentos suficientes ao recebimento. A denúncia foi recebida às fls. 61. Posto isso, ausentes
os requisitos dos art. 395 e 397 do Código de Processo Penal a ação penal deve prosseguir.Prossiga-se nos termos do art. 411
e seguintes do Código de Processo Penal.Para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que o(s) réu(s) será(ão)
interrogado(s), designo o próximo dia 06 de 03 de 2.013, às 13 h 30 min.Intimem-se e requisitem-se, o(s) acusado(s), seu(s)
defensor(es), o Ministério Público, as testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa.Requisitem-se as certidões dos feitos
mencionados na(s) F.A.(s) e providenciando-se a juntada das certidões pelo menos 10 dias antes da audiência.Int. - Advogados:
ISMAR ANTONIO NOGUEIRA - OAB/SP nº.:63257; PEDRO FERNANDO POLES - OAB/SP nº.:208914; WALNER DE BARROS
CAMARGO - OAB/SP nº.:101484;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º