TJSP 15/01/2013 -Fc. 128 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1335
128
solicitadas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV JOSE MARIA DE MELO OAB/SP
93734
0003841-73.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003841-0/000000-000) Nº Ordem: 001367/2012 - Monitória - Nota Promissória
- COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAÍ - PARANAPANEMA - AVARÉ “SICOOB CREDICERIPA” X CARLOS ALBERTO
DIAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - ME E OUTROS - Vistos. 1. Depreque-se a citação dos requeridos para, em 15 dias,
efetuarem o pagamento nos termos dos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), consignando que, caso cumpram a obrigação no
prazo supra fixado, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1, fixados, entretanto, estes para o
caso de não cumprimento, em 10% do valor atribuído à causa. Em igual prazo, os requeridos poderão oferecer embargos, e que,
caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de plano direito, o título executivo
judicial” (CPC, art. 1.102.c). 2. A requerente deverá retirar a carta precatória, instruí-la com as peças obrigatórias, recolher a
taxas e diligências do oficial de justiça, e comprovar a distribuição em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV
JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO OAB/SP 140405
0003975-03.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003975-6/000000-000) Nº Ordem: 001410/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - M. R. A. D. S. E OUTROS X E. F. D. S. - Defiro os benefícios da gratuidade. Anotese. No mais, cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito (devidamente atualizado e acrescido das
pensões que se vencerem ao longo da demanda); comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob
pena de prisão. Autorizo sejam realizadas as diligências do oficial de justiça, se necessário for, consoante autoriza o artigo 172,
§2º do Código de Processo Civil. - ADV OSMIR RICARDO BORIN OAB/SP 242856
0004141-35.2012.8.26.0263 Nº Ordem: 001421/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ELESIO DAVID RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Defiro os benefícios da gratuidade.
Anote-se. De outro lado, deverá o requerente carrear documentos hábeis a demonstrar que efetivamente possui domicílio nesta
Comarca. - ADV ALVARO AUGUSTO RODRIGUES OAB/SP 232951
0000044-55.2013.8.26.0263 Nº Ordem: 000018/2013 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - C. H. A. D. S. X EXMA. SRª. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAÍ - Não obstante o quanto
outrora fora deliberado - precipuamente por força da premente necessidade do impetrante - deverá ser carreado laudo,
devidamente datado, em cujo teor deverá ser consignado: (i) qual o mal que acomete o menor; (ii) se este efetivamente fora
submetido à intervenção cirúrgica, bem como (iii) qual o lapso temporal estimado de uso do alimento almejado. Prazo: 5 dias.
- ADV ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA OAB/SP 291727 - ADV ANDRÉ LUÍS GABRIEL OAB/SP 208852 - ADV JOSE
RAMIRO ANTUNES DO PRADO OAB/SP 306834
Criminal
1ª Vara
M. Juíza PATRÍCIA HELENA FEITOSA MILANI - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 0003230-96.2007.8.26.0263 (263.01.2007.003230-5/000000-000) - Controle nº.: 001488/2007 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDINEI FRANCISCO QUEIROZ - Fls.: 0 - Aguardando comparecimento em cartório do defensor do réu
Claudinei Francisco Queiroz para ciência do V. Acórdão para que possa ser confeccionada certidão de honorários advocatícios.
- Advogados: MAURICIO WAGNER DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:208685;
Processo nº.: 0000927-36.2012.8.26.0263 (263.01.2012.000927-7/000000-000) - Controle nº.: 000379/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. A. R. - Fls.: 0 - FICA INTIMADO O DEFENSOR DE QUE FOI DESIGNADA EXAME DE
VERIFICAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2013 ÀS 08:30 HORAS NA PRAÇA DR. PAULO
GOMES DE OLIVEIRA, 57, BAIRRO DO BRÁS, AVARÉ, SP. - Advogados: WALNER DE BARROS CAMARGO - OAB/SP
nº.:101484;
Processo nº.: 0001231-35.2012.8.26.0263 (263.01.2012.001231-8/000000-000) - Controle nº.: 000517/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] C. A. P. - Fls.: 69 a 72 - Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente
o pedido acusatório de modo a ABSOLVER CÉLIO APARECIDO PINHEIRO da imputação que lhe foi feita como incurso no artigo
129, parágrafos 9º e 11º do Código Penal c.c. artigo 5º, Inciso I, e artigo 7º, Inciso I, ambos da Lei nº 11.340/06, o que faço com
base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.Arbitro os honorários do Patrono dativo no valor máximo da Tabela
vigente Expeça-se certidão, oportunamente.
P.R.I.C. - Advogados: VALTER COSTA DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:61739;
M. Juiz Renata Pinto Lima Zanetta
Processo nº.: 0002680-43.2003.8.26.0263 (263.01.2003.002680-3/000000-000) - Controle nº.: 000108/2003 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JAIR SOARES e outros - Fls.: 90 - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão de fls. 89, expedindo-se o necessário,
com presteza.Aguarde-se o retorno dos autos principais.Int. - Advogados: ADAUTO APARECIDO DA SILVA - OAB/SP nº.:153439;
ADILSON PIMENTA - OAB/SP nº.:39270; CHRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/SP nº.:233958; DANILO JOSÉ GABRIEL
- OAB/SP nº.:220384; JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO - OAB/SP nº.:140405; VALTER COSTA DE OLIVEIRA - OAB/
SP nº.:61739;
Processo nº.: 0001558-53.2007.8.26.0263 (263.01.2007.001558-7/000000-000) - Controle nº.: 000749/2007 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO DE JESUS FABRÍCIO e outros - Fls.: 719 - V.Ante a concordância do Ministério Público, aguardese o integral cumprimento das condições impostas.Int. - Advogados: ADHEMAR MICHELIN FILHO - OAB/SP nº.:194602; AMAURI
DE OLIVEIRA TAVARES - OAB/SP nº.:143007; DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO - OAB/SP nº.:279529; ISMAR
ANTONIO NOGUEIRA - OAB/SP nº.:63257; LUIZ BETHOVEN FARAH - OAB/SP nº.:63980; OSMIR RICARDO BORIN - OAB/SP
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