TJSP 29/01/2013 -Fc. 1785 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1344
1785
0046104-17.2012.8.26.0071 (071.01.2012.046104-1/000000-000) Nº Ordem: 002181/2012 - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - DORALICE FARIA DA COSTA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 50/52 - Ante o exposto,
sendo a competência plena, ou a inexistência de incompetência absoluta, pressuposto processual de validade da relação
jurídica processual (Nery Jr. Nelson. Código de Processo Civil Comentado, pag. 371), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela
parte autora, ressalvada a gratuidade ora deferida. Não incidem honorários na falta de resistência. (Conta preparo = R$ 320,59
(guia GARE cod. 230-6); Porte de remessa/retorno (guia FEDTJ - cod. 110-4) = R$ 25,00 (Ref. a 01 volume)) - ADV JOÃO
RICARDO DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 201409 - ADV JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR OAB/SP 236839
0046581-74.2011.8.26.0071 (071.01.2011.046581-2/000000-000) Nº Ordem: 002074/2011 - Procedimento Ordinário Locação de Imóvel - SANDRA MARA SANTOS CASTILHO X MARCOS SORIANO PINTO - Fls. 46 - Vistos. Defiro os benefícios
da justiça gratuita ao requerido em face da informação de fls. 34, 3º parágrafo. Digam as partes se desejam audiência de
conciliação e sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV FABIO DOS SANTOS
ROSA OAB/SP 152889 - ADV LEANDRO CHAB PISTELLI OAB/SP 182264
0048085-52.2010.8.26.0071 (071.01.2010.048085-3/000000-000) Nº Ordem: 001894/2010 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - TEREZINHA CRISTINA ALVES DE LIMA X TEREZINHA MONTEMOR DA ROCHA E OUTROS
- Fls. 211 - Vistos. Recebo a apelação de fls. 203/210 interposta pela requerente em ambos os efeitos. Às contra-razões e com
ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado - 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras -com as
homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV FRANCO GENOVESE GOMES OAB/SP 193885 - ADV FRANCISCO FERREIRA
DA SILVA FILHO OAB/SP 292761 - ADV PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS OAB/SP 102546 - ADV ANDREA MONTORO
CUBA OAB/SP 150104 - ADV GUILHERME BOMPEAN FONTANA OAB/SP 241201
0048192-28.2012.8.26.0071 (071.01.2012.048192-0/000000-000) Nº Ordem: 002283/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - R. N. T. S. X POLICIA MILITAR RODOVIARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. À autora
para, querendo, emendar a inicial. A ré indicada na inicial - Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo -, não tem
personalidade jurídica. Por conseguinte, não tem capacidade para estar em juízo (art. 7º do Código de Processo Civil). Prazo:
artigo 284 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV ARNALDO TAKAMATSU OAB/SP 50115
0048741-09.2010.8.26.0071 (071.01.2010.048741-0/000000-000) Nº Ordem: 001911/2010 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - KASSIO JARBAS MOURA X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. - Fls. 83 - Vistos. Recebo a apelação
de fls. 71/79 interposta pelo requerente em ambos os efeitos. Às contra-razões e com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado - 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras -com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. ADV JOSE MARQUES OAB/SP 39204 - ADV ALYNE NATHALIA PALMA MARQUES OAB/SP 212695 - ADV RICARDO NEVES
COSTA OAB/SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569
0048967-48.2009.8.26.0071 (071.01.2009.048967-4/000000-000) Nº Ordem: 002154/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP X GISELE LORIUS MOYA BAURU - ME E OUTROS - Fls.
131 - Vistos. Para a providência requeridas, bem como às relativas à obtenção de informes do Imposto de Renda (Infojud),
informações a serem obtidas de instituições financeiras (Bacenjud) ou constantes do cadastro de registro de veículos (Renajud),
observe o peticionário o Comunicado 170/2011 de 26/04/2011 e Provimento CSM 1864/11, fazendo os recolhimentos devidos
(Guia do Fundo de Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1 Impressão de informações do Sistema Infojud/
Bacen/Renajud, sendo que são devidos R$ 10,00 para cada CPF/CNPJ a consultar ou tipo de pesquisa a realizar. Caso a
medida pretendida for o bloqueio de depósitos em conta, atente-se para o entendimento do juízo, segundo o qual descabe a
segunda renovação da minuta (isto é, o terceiro bloqueio). Assim, na esteira da seguinte decisão do Tribunal de Justiça de São
Paulo, como bloqueio não será deferido, é desnecessário o recolhimento mencionado o parágrafo acima: Dito isso, já é possível
perceber, após o segundo bloqueio “on line” de dinheiro em contas-correntes bancárias, que o agravante não tem liquidez
suficiente ou ganhos intercorrentes que bastem até a satisfação da dívida excutida. Implica que, a se insistir no bloqueio,
tantos serão realizados sem resultado prático e débito, que é incrementado por atualização monetária e está em torno de R$
466.000,00, nunca ou só em longo prazo será garantido pela penhora. A renovação de bloqueios, sem utilidade para as credoras
ou economia para o processo, trará, de duas uma, ameaça à dignidade e condição de sustento ou agravante, ou campo fértil
para a prática de atos protelatórios. De um lado a ruína, o uso do processo como meio de retaliação das credoras contra o
devedor; de outro lado a perenização do processo de execução (...). Diante do exposto, dá-se provimento ao recurso para
sustar a continuidade do bloqueio “on line” (...) (Agrv. nº 7.101.727-9 - São Paulo - voto 13.366- rel. Cerqueira Leite. No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
0049969-48.2012.8.26.0071 Incidente-3 (071.01.2003.015862-7/000003-000) Nº Ordem: 001985/2003 - Exibição Cumprimento de sentença - GENI PARUSSOLO DE OLIVEIRA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 22: Retirar o Mandado de
Levantamento expedido. - ADV GENI PARUSSOLO BELITZ OAB/SP 89618 - ADV EMERSON WASSER BELITZ OAB/SP 228584
- ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV JAYR AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 9447
7ª Vara Cível
7º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Bauru - Comarca de Bauru
JUIZ: JAYTER CORTEZ JÚNIOR
0050783-65.2009.8.26.0071 Incidente-2 (071.01.2006.028395-9/000002-000) Nº Ordem: 001173/2006 - Procedimento
Sumário - Cumprimento de sentença - LEILA MARIA VENTURINI X I.N.S.S. - Fls. 155: Processo desarquivado e com vistas à
parte interessada. Nada sendo requerido em trinta dias, os autos retornarão ao arquivo. - ADV ARTHUR MONTEIRO JUNIOR
OAB/SP 91638 - ADV ALMYR BASILIO OAB/SP 121503 - ADV CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES SIQUEIRA OAB/SP 228542 ADV CRISTIANE INÊS ROMÃO DOS SANTOS NAKANO OAB/SP 181383
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º