TJSP 19/02/2013 -Fc. 1532 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1357
1532
a designação de audiência de tentativa de conciliação, citando-se e intimando-se a parte requerida por mandado. Intime-se. ADV: MAGDA BARBIERATO FERREIRA (OAB 120310/SP)
Processo 0706860-11.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - EDSON ADRIANO DE OLIVEIRA - Banco Itaú S/A - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que
produza seus jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269,
inc. III, do Código de Processo Civil, e do artigo 22 da lei 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência designada. Façam-se as
anotações e comunicações necessárias. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP),
JOSE IACKOWSKI GONÇALVES (OAB 215818/SP)
Processo 0707136-42.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Heloisa
Lopez Rodrigues de Aguiar - Decolar.com LTDA - Heloisa Lopez Rodrigues de Aguiar - HOMOLOGO, por sentença, para que
tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. P.R.I.C.
- ADV: ALEXANDRE LOPEZ RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 286430/SP), HELOISA LOPEZ RODRIGUES DE AGUIAR (OAB
315305/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO (OAB 271431/SP)
Processo 0707242-04.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - JULIO ALMEIDA
NETO - SERGIO DA SILVA FELIX - - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Acolho os embargos de declaração, apenas
para determinar a incidência de correção monetária e juros moratórios a partir da data do evento danoso, nos termos das
Súmulas números 43 e 54 do CSTJ, versando a hipótese sobre responsabilidade civil extracontratual. No mais, mantenho
integralmente a sentença na forma como proferida. Int. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), RODRIGO SILVA
ALMEIDA (OAB 269737/SP)
Processo 0707785-07.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - EDMUR
RIBEIRO TEIXEIRA - VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Certifico e dou fé que é a presente para intimar a
parte autora a manifestar-se no prazo de cinco dias com relação ao retorno negativo da citação expedida; certifico ainda que
tendo em vista a falta de tempo hábil para que se efetue nova tentativa de citação, procedi nesta data a retirada de pauta de
audiência designada. Nada Mais. - ADV: CASSIA PATRICIA GARCIA DE TOLEDO RODRIGUES (OAB 107435/SP)
Processo 0707844-92.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - ROGÉRIO LUIZ MANCINI - Banco Santander Brasil S/A e outro - Vistos. Fls.57 e ss: Dê-se ciência ao autor.
Aguarde-se audiência. Int. - ADV: MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP),
DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP)
Processo 0707910-72.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Luiz Fernando de Campos Machado - Classic III Móveis Planejados Ltda (NEW MOVEIS) - - UNICASA INDÚSTRIA DE
MÓVEIS S/A (NEW MOVEIS) - Vistos. Anote-se. Int. - ADV: HENRIQUE ABDUL NIBI (OAB 324147/SP)
Processo 0707931-48.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Patricia Stockmann UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos.Tendo em vista o documento de fls.68,
que comprova a rescisão do contrato de plano de saúde coletivo em que a autora era beneficiária, ausente oferecimento de
plano individual nas mesmas condições por parte da ré, defiro o pedido de tutela antecipada da lide, para que a requerida
forneça imediatamente e com urgência plano de saúde individual nas mesmas condições do plano anterior e sem incidência de
carência, mantendo integralmente a cobertura e atendimento à requerente, sob pena de incidência de multa diária no importe
de R$ 200,00, até o limite de 20 dias. Int. - ADV: JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), FLAVIA PERGAMINIK MEICHES
(OAB 182788/SP)
Processo 0707932-33.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Samanta Mota UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos.Tendo em vista o documento de fls.37,
que comprova a rescisão do contrato de plano de saúde coletivo em que a autora era beneficiária, ausente oferecimento de plano
individual nas mesmas condições por parte da ré, defiro o pedido de tutela antecipada da lide, para que a requerida forneça
imediatamente plano de saúde individual nas mesmas condições do plano anterior e sem incidência de carência, mantendo
integralmente a cobertura e atendimento à requerente, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 200,00, até o
limite de 20 dias. Int. - ADV: JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP)
Processo 0708062-23.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marcos Eduardo de Souza Esteves - TELEFÔNICA BRASIL SA - Marcos Eduardo de Souza Esteves - Vistos.
Anote-se. Aguarde-se audiência. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO DE SOUZA ESTEVES (OAB 200247/SP)
Processo 0708324-70.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wladimir
Arantes de Godoy Penteado - IBEROSTAR HOTEIS E RESORTS PRAIA DO FORTE - Certifico e dou fé que é a presente para
intimar a parte autora a manifestar-se no prazo de cinco dias com relação ao retorno negativo da citação expedida. Nada Mais.
- ADV: TANIA MARIA C G PENTEADO BRAGADO (OAB 147683/SP)
Processo 0708342-91.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Claudia Chaves de Carvalho - ARQSOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Vistos. Em que pese o fato de a petição de fls. 44 se encontrar parcialmente ilegível, bem como tendo em vista o AR negativo
de fls. 41 (mudou-se), junte a requerente documento que comprove a correção do novo endereço da empresa requerida, pessoa
jurídica, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP)
Processo 0708383-58.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo
Castellani Nogueira - NET SÃO PAULO LTDA - Certifico e dou fé que a audiência foi designada para o dia 16/05/2013 às
14:30h - Sala de Audiências - 8° andar, no endereço da vara acima indicado. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO
(OAB 158631/SP)
Processo 1000271-90.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DAYANE
FERREIRA SILVERIO - F10 PARK ESTACIONAMENTO - - FABIO MARSIGLIA MARTINHAGO - Vistos. Recebo a emenda à
inicial. Anote-se, com advertência no sistema SAJ. Deverá, contudo, a autora indicar e comprovar documentalmente, no prazo
de 5 dias, sob pena de extinção, o correto local de seu domicílio (residência com ânimo definitivo, nos termos do art.70 do CC)
vez que a ação não se refere ao exercício da profissão da requerente (art.72 do CC) e o endereço correto é requisito da inicial
(art.14, par.1º, I, da Lei nº 9.099/95). No mais, cite-se e designe-se audiência. Int. - ADV: ESPER CHACUR FILHO (OAB 98604/
SP)
Processo 1000526-48.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tatiana dos Santos
Camardella - ATHAIDES MARQUES DE SOUZA - Certifico e dou fé que é a presente para intimar a parte autora a manifestar-se
no prazo de cinco dias com relação ao retorno negativo da citação expedida. Nada Mais. - ADV: CARLOS EDUARDO BATISTA
(OAB 236314/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º