TJSP 01/04/2013 -Fc. 95 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
95
DOS SANTOS SILVA OAB/SP 181789
0001429-64.2013.8.26.0028 Nº Ordem: 000267/2013 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - JAIR
GERALDO SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Fls. 35 - Concedo à parte autora os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se e aponha-se a tarjeta. A obtenção do benefício do auxílio doença reclama o atendimento dos seguintes
requisitos: inaptidão laboral, total e temporária; qualidade de segurado; cumprimento do período de carência (artigos 25, inciso
I e 59, ambos da Lei 8.213/91). No caso dos autos, a autora apresentou cópias de documentos produzidos sem o crivo do
contraditório, que não demonstram de forma segura a existência de incapacidade total, ainda que temporária, para o exercício
da atividade laborativa. Depende de prova técnica a aferição da doença, o vínculo causal e a incapacidade correspondente.
Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA. Cite-se o
réu, para apresentar defesa, no prazo legal, com as advertências da lei. - ADV JOSE CLAUDIO BRITO OAB/SP 239106
0001514-50.2013.8.26.0028 Nº Ordem: 000289/2013 - Cautelar Inominada - Liminar - LUCÉLIA CONCEIÇÃO RODRIGUES
X ANDRÉ ROSA DE JESUS BAPTISTA - Fls. 25 - 1 - Defiro a gratuidade. Anote-se. 2 - Cumpra a autora o disposto no artigo
801, III, CPC, indicando, de forma específica, a ação principal, observando-se que o item “f” não atende tal disposição. Prazo:
05 dias. - ADV DOUGLAS RABELO OAB/SP 190633
Centimetragem justiça
2ª Vara
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
Fórum de Aparecida - Comarca de Aparecida
JUIZ: DENISE VIEIRA MOREIRA
0002108-94.1995.8.26.0028 (028.01.1995.002108-3/000000-000) Nº Ordem: 000299/1995 - Arrolamento de Bens - Família
- ESPOLIO DE GERALDO JOSE ELACHE (REPR P/INVENT PAULO CELSO ELACHE) X ABRAHAO ELACHE E OUTROS
- Vistos. Recebo a apelação de fls. 517/525 em ambos os efeitos. Ao apelado para responder no prazo legal. Em seguida,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, uma vez observadas as cautelas devidas. Int. ADV JOAO MOTTA COELHO OAB/SP 44650 - ADV CLAUDIO RANGEL ZAMBONI OAB/SP 211740 - ADV JOSE FRANCISCO
SANTOS RANGEL OAB/SP 96336 - ADV MARIA CELIA ROSA OAB/SP 62855 - ADV HELDER JOSE FALCI FERREIRA OAB/SP
87561 - ADV NARCISO SOARES DA CUNHA OAB/SP 81571 - ADV DYEGO FERNANDES BARBOSA OAB/SP 180035 - ADV
ARACI CORRÊA LEITE MOREIRA OAB/SP 162504 - ADV ELOIN DE SOUZA MOREIRA OAB/SP 202810
0000324-72.2001.8.26.0028 (028.01.2001.000324-8/000000-000) Nº Ordem: 000029/2001 - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA X ED CARLOS
DOS SANTOS - ME - Sentença nº 197/2013 registrada em 07/03/2013 no livro nº 118 às Fls. 85: Ante a manifestação de fl. 232,
julgo extinto o processo que o SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA move em face de
ED CARLOS DOS SANTOS ME, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado para levantamento da
penhora. Pela consensualidade, deixo de condenar em verbas de sucumbência. Transitada esta em julgado, e pagas eventuais
custas pendentes, arquivem-se com as cautelas devidas. P.R.I.C. - ADV JOCIMARA CHAD BRAGA OAB/SP 122536 - ADV
CLAUDIA HELENA DE ALMEIDA OAB/SP 148432 - ADV HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA OAB/SP 181789 - ADV PAULO
FERNANDES DE JESUS OAB/SP 182013
0000239-18.2003.8.26.0028 (028.01.2003.000239-7/000000-000) Nº Ordem: 000240/2003 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A X LUIZ DOMICIANO DE CASTRO FILHO E OUTROS
- Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794 c.c. com o art. 267, inc. III, do Código de
Processo Civil. Independente do trânsito em julgado, poderá a parte autora desentranhar os documentos que instruíram a
presente demanda. Fica levantada a penhora de fl. 157. Anote-se. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. Uma vez que a sentença foi
publicada anteriormente não constou o nome da Dr. Patrona do requerente, republico-a nesta data, fazendo constar o nome da
Dr. Advogada. - ADV CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA OAB/SP 91275 - ADV HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA OAB/SP
181789 - ADV PAULO FERNANDES DE JESUS OAB/SP 182013 - ADV ANA CAROLINA AMORIM TEIXEIRA OAB/SP 221805 ADV IDAILDA APARECIDA GOMES OAB/SP 282610
0000507-04.2005.8.26.0028 (028.01.2005.000507-0/000000-000) Nº Ordem: 000352/2005 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - MARLENE DE SOUZA ANASTACIO X JOSE LUIZ ANASTACIO - Vistos. Ciência às partes
do v. acórdão (Pelo exposto, DÁ SE PROVIMENTO ao recurso, para julgar-se improcedente a ação, invertendo-se os ônus
da sucumbência, cuja exibilidade fica suspensa por ser a autora beneficiária da assistência judiciária). Manifestem-se os
interessados em 10 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV
FABIO ROMERO PACETTI FERNANDES OAB/SP 194096 - ADV AZOR PINTO DE MACEDO OAB/SP 111608
0005713-62.2006.8.26.0028 (028.01.2006.005713-8/000000-000) Nº Ordem: 000977/2006 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - EDNEIA APARECIDA DE GODOY MAGALHÃES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Vistos. Recebo a apelação de fls. 140/141. Ao apelado para responder no prazo legal. Em seguida, subam os autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, com as nossas homenagens, uma vez observadas as cautelas devidas. Int.
- ADV JOSE ROBERTO PEREIRA OAB/SP 55039 - ADV JOÃO EMANUEL MORENO DE LIMA OAB/CE 18800 - ADV MARCUS
VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO OAB/SP 304956
0003573-84.2008.8.26.0028 (028.01.2008.003573-6/000000-000) Nº Ordem: 000715/2008 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - FERNANDA AUGUSTA MENDES BLANQUE GARCIA X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES
DE SÃO PAULO S.A E OUTROS - Sentença nº 104/2013 registrada em 04/02/2013 no livro nº 117 às Fls. 80: CONCLUSÃO
PROCESSO Nº 715/08 Nesta data faço estes autos conclusos a MM. Juiza de Direito. Dra. DENISE VEIRA MOREIRA. Aparecida,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º