TJSP 03/04/2013 -Fc. 970 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1386
970
0009732-35.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 000390/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV
FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X HENRIQUE CESAR FERREIRA - Vistos 1. Comprovados
a instituição de alienação fiduciária em garantia, bem como o inadimplemento e a constituição em mora do réu, mediante
notificação extrajudicial e/ou protesto de título, defiro a medida liminar de busca e apreensão expedindo-se mandado. 2. Cinco
dias após executada a medida liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do
credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade
em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 3. Executada a medida liminar,
cite-se o réu para, em quinze dias, sob pena de revelia, apresentar resposta, consignando no mandado de citação as demais
advertências legais (CPC. arts. 285, 319 e 330, II). 4. Em cinco dias, contados da execução da medida liminar, se o quiser, o
réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese
na qual o bem objeto da alienação fiduciária em garantia lhe será restituído livre do ônus (artigo 3º, parágrafo 2º do Decreto-lei
911/69, na redação dada pela Lei nº 10; 931/04). Neste caso, a eventual resposta deverá limitar-se à alegação de ter havido
pagamento a maior e desejo de restituição, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 3º do Decreto-lei 911, de 1º de outubro de
1969, na redação dada pela Lei nº 10.931, de 4 de agosto de 2004. Intimem-se. - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP
155574
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Bauru - Comarca de Bauru
JUIZ: MAURO RUIZ DARÓ
0019521-54.1996.8.26.0071 (071.01.1996.019521-4/000000-000) Nº Ordem: 001691/1996 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU X CRISTIANE BRAITE - Fls. 149 - Diante dos reiterados pedidos de
sobrestamento, aguarde-se manifestação, em cartório, por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, aguardando
provocação do interessado. Int. - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
0048833-50.2011.8.26.0071 Incidente-1 (071.01.1999.028923-5/000001-000) Nº Ordem: 002851/1999 - (apensado
ao processo 0028923-57.1999.8.26.0071 - nº ordem 2851/1999) - Monitória - Cumprimento de sentença - FUNDO DE
INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA X SILVA TINTAS
LTDA E OUTROS - (Manifestação do exequente em prosseguimento, no prazo legal, tendo em vista que os autos encontramse paralisados em Cartório) - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV JAYR AVALLONE
NOGUEIRA OAB/SP 9447 - ADV LUCIA HELENA NETTO FATINANCI OAB/SP 118875 - ADV JOSEMAR ANTONIO BATISTA
OAB/SP 155362
0050079-47.2012.8.26.0071 Incidente-3 (071.01.2005.009190-2/000003-000) Nº Ordem: 000631/2005 - (apensado ao
processo 0009190-95.2005.8.26.0071 - nº ordem 631/2005) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - ALZIRO
MONTEIRO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 449 - Determino a transferência dos numerários bloqueados para a agência do
Banco do Brasil-Fórum, em conta judicial à disposição do Juízo, pelo sistema “on line” do Bacen, providenciando a Serventia o
que for necessário. Estando o juízo garantido com o numerário bloqueado, dispenso a redução do mesmo a termo de penhora e
determino a intimação do executado, na pessoa de seu procurador para, querendo, opor impugnação no prazo de quinze dias.
Dil. e Int. - (Valores bloqueados e transferidos BACENJUD: R$ 2.015,47 e R$ 146,36) - ADV JAILTON JOAO SANTIAGO OAB/
SP 129631 - ADV RICARDO ALEX PEREIRA LIMA OAB/SP 161508 - ADV VALDIR DE CARVALHO MARTINS OAB/SP 93570
- ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV JAYR AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 9447 - ADV
MARCIO GANDINI CALDEIRA OAB/SP 157525
0050193-83.2012.8.26.0071 Incidente-2 (071.01.2006.018848-5/000002-000) Nº Ordem: 000801/2006 - (apensado ao
processo 0018848-12.2006.8.26.0071 - nº ordem 801/2006) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - JOSE
ANTONIO FRATINE E OUTROS X CARLOS ALBERTO FASSONI E OUTROS - Fls. 199 - Intime-se o executado, na pessoa de
seu procurador, para pagamento das custas em aberto (fl. 197), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição da dívida. Após,
tornem conclusos para homologação do acordo. Int. - (Valor das custas devidas ao Estado, Cód. 230-6: R$ 131,20) - ADV
EDUARDO SUAIDEN OAB/SP 171709 - ADV JOHNATHAN DEVIDES BIANCHI OAB/SP 225983
0046564-43.2008.8.26.0071 Incidente-1 (071.01.2006.038127-4/000001-000) Nº Ordem: 001511/2006 - (apensado ao
processo 0038127-81.2006.8.26.0071 - nº ordem 1511/2006) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - BANCO DO
BRASIL S/A X ARLETE VIRGINIA ESPARCA DE SOUZA E OUTROS - (Regularizar o exequente sua representação processual
nos autos, devendo proceder ao recolhimento de 02 taxas devidas à OAB) - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP
142452
0034159-09.2007.8.26.0071 (071.01.2007.034159-5/000000-000) Nº Ordem: 001281/2007 - Procedimento Ordinário Cheque - GISELE MARIA MAURUTO DIAS X FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES E OUTROS - (Manifestação da
autora em prosseguimento, tendo em vista haver decorrido o prazo para os requeridos efetuarem o pagamento do débito
apontado nos autos) - ADV WALTER PIRES RAMOS JUNIOR OAB/SP 98579 - ADV THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI OAB/
SP 214007 - ADV CONRADO RODRIGUES SEGALLA OAB/SP 134552
0010363-52.2008.8.26.0071 (071.01.2008.010363-5/000000-000) Nº Ordem: 000351/2008 - Procedimento Ordinário
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X MARCELO BELONE ME - ARCA DE NOE AQUARISMO E OUTROS (Regularizar o autor sua representação processual, devendo proceder ao recolhimento de 02 taxas devidas à OAB) - ADV NEI
CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV ORLANDO SILVEIRA MARTINS
JUNIOR OAB/SP 47037 - ADV JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA OAB/SP 184709 - ADV RODRIGO DOMINGOS
DELLA LIBERA OAB/SP 202669
0049492-59.2011.8.26.0071 Incidente-1 (071.01.2008.014635-7/000001-000) Nº Ordem: 000501/2008 - (apensado ao
processo 0014635-89.2008.8.26.0071 - nº ordem 501/2008) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - FABIO
GONÇALVES DELFINO ALVES X CONSTRUTORA LR LTDA. E OUTROS - Fls. 825 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
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