TJSP 05/04/2013 -Fc. 195 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1388
195
Município de Manduri/SP:”...foi colocado em liberdade desta Cadeia Pública, o detento J. F. D. J...” - ADV: CELI BERGAMO
FERRAZ DA SILVEIRA (OAB 145114/SP)
Processo 0002734-62.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002734) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Fármacia do Estado de São Paulo - Virgilina Maria Ferreira Dias Itai - Me. - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para
que dê regular andamento ao feito, manifestando-se acerca da ausência de pagamento e de bens penhoráveis, bem como
recolha as diligências margeadas às fls. 30v, no valor de R$ 27,18. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se
observadas as formalidades legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de
que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
Processo 0002810-28.2006.8.26.0263 (263.01.2006.002810) - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Rural - Espólio
de Mário Bernardes da Costa - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Fls. 354/358: Conheço dos embargos de declaração porque
são tempestivos. No mérito, assiste razão à embargante, porquanto os honorários advocatícios não foram fixados na sentença
de extinção. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, devendo constar no dispositivo do
decisum que: “Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro, por equidade, em R$1.500,00 (um
mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil”. Retifique-se o registro da sentença.
No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ALFREDO ROBERTO SERI (OAB 2052/MT), JANICE GRAVE
PESTANA BARBOSA (OAB 115460/SP), LUIZ TINOCO CABRAL (OAB 124552/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), AUREO NATAL DE PAULA (OAB 219660/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 0002881-25.2009.8.26.0263 (263.01.2009.002881) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Maria Ondina Faustino - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela
autora às fls. 227/248, em seus regulares efeitos. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. 3. Após, com
ou sem elas, subam estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP)
Processo 0003051-89.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003051) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Viviane Coimbra Gonçalves
e outros - Vistos. Defiro o pedido de fls. 175, pelo prazo de 15 dias. Decorrido, sem manifestação das requerentes, tornem-me
conclusos para extinção. Int. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
Processo 0003056-14.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003056) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré crediceripa - Lauro Donizeti Calderan e outro - A carta precatória
encontra-se disponível, em cartório - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0003326-38.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003326) - Monitória - Cheque - Agro Plens Comércio de Produtos
Agropecuários e Serviços Ltda - Luiz Yoneto Yoshida - Vistos. 1. Intime-se pessoalmente o devedor, para que no prazo de 15
dias, efetue o pagamento do quantum apurado às fls. 31, cientificando-o que, se não efetuado o pagamento no prazo fixado, o
montante da condenação será acrescido de multa de dez por cento. 2. Providencie a parte credora, se não houver pagamento
no referido prazo, o cálculo do débito e demais providências necessárias ao início da fase executiva; no cumprimento, expeçase mandado de penhora e avaliação, observando-se os parágrafos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. 3- Aguarde-se o
recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 317834/
SP)
Processo 0003376-64.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003376) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A - C.f.i. - Joel de Camargo - Vistos. Intime-se o requerente para que no prazo de 5 dias, recolha
o valor das diligências margeadas pelo Oficial de Justiça às fls. 32 (R$ 27,08), bem como manifeste-se acerca do decurso de
prazo para contestação. Int. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0003383-32.2007.8.26.0263 (263.01.2007.003383) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Benedito Ramos - Vistos. Defiro o pedido de fls. 79. Encaminhem-se os autos ao Supervisor
de Serviço para as providências necessárias. Int. - ADV: OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP), RENATO CESTARI (OAB
202219/SP)
Processo 0003490-03.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003490) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 5309-80/2000 - 1ª VARA FEDERAL) - Caixa Econômica Federal - Cef - Mauro Amílcar Miranda Republicação: “Vistos. Nomeio em substituição ao perito de fls. 28, o Dr.(a) Antonio José de Oliveira. Intime-se para estimativa
de honorários no prazo de 10 dias.Regularizados os autos, tornem conclusos.” - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB
194602/SP), GUSTAVO BORGES GONÇALVES (OAB 232211/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA (OAB 69878/SP)
Processo 0003518-68.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003518) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade R.
A. d. S. A. d. O. G. - Vistos etc. INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas,
sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE RAMIRO ANTUNES DO
PRADO (OAB 306834/SP)
Processo 0003558-55.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003558) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luciana Aparecida
Gonçalves Vieira e outro - Boa Vista Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda - Intimem-se os autores, para que no prazo de 5
dias, manifestem-se requerendo o que de direito. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 0003736-96.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003736) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- G. R. G. - J. B. G. - Fls. 20/1: assiste razão ao exequente, a uma, na medida em que a citação levada a termo efetivamente é
circunducta, porquanto nem sequer fora consigando o valor do crédito - tal como não poderia mesmo ter sido feito - à míngua
dos dados assinados às fls. 14, item 4 e, a duas, na medida em que não encerrara o ofício de fls. 15 a ressalva de que os
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