TJSP 09/05/2013 -Fc. 1981 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1411
1981
o art. 599, inciso II do CPC. Decorrido o prazo, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC), sob
pena de ser aplicada multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito em execução (art. 601 do CPC). Nada requerido
pelo exeqüente nos itens 3 e 5 arquivem-se. Int. (Fica a executada Agatha Carolina Cortez Pellegrini intimada pela imprensa,
na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia condenatória atualizada, conforme
cálculo de fls. 44, ou seja, R$ 2.771,61 (Dois mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), conforme cálculo
atualizado até 05 de março de 2013, cuja importância deve ser atualizada na data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo
de multa legal de 10% sobre o total e prosseguimento na fase executiva (art. 475-J), caput do CPC, com redação dada pela Lei
nº 11.232/05). - ADV: ALEXANDRA PACHECO LEITAO (OAB 152752/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA LEITAO (OAB 39631/
SP), MARCOS ANTONIO ATHIE (OAB 153428/SP), ANTONIO LUIZ SANTOMAURO (OAB 104601/SP)
Processo 0027424-76.2010.8.26.0451 (451.01.2010.027424) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - TWIN
INVESTIMENTOS E SERVIÇOS - Fracetto Corretora de Seguros Ltda - - Antonio Fracetto Junior - - Walkyria Nassar Fracetto
- Vistos. Defiro a admissão de TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS no polo ativo da ação, em substituição ao autor BANCO
CITIBANK S/A. Façam-se as anotações necessárias, inclusive com relação aos advogados. No mais, defiro vista dos autos fora
de cartório pelo prazo requerido. Int. (Vistas à Twin, pelo prazo de 10 dias) - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB
71318/SP), MAGDA COSTA MACHADO (OAB 44203/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), ALEXANDRE
SCHMITT DA SILVA MELLO (OAB 321739/SP)
Processo 0028771-76.2012.8.26.0451 (451.01.2012.028771) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa C F I
- Carlos Alexandre Bezerrra - Vistos. 1- Defiro o requerido a fls. 40/43 para que seja a presente ação de busca e apreensão
convertida em depósito, nos termos do disposto no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69. Façam-se às anotações e comunicações
necessárias. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em
Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, cujo valor deverá ser o de mercado do veículo (fls. 46), eis eu segundo
entendimento prevalecente do C. STJ, este valor é que predomina para os fins do art. 902 do CPC, a não ser que seja superior
ao saldo contratual em aberto. b) contestar a ação. 3- Defiro os benefícios do art. 172 e parágrafos do CPC. 4- Defiro o bloqueio
on-line do veículo, pelo Sistema RENAJUD, mediante recolhimento das despesas conforme previsão no Provimento CSM nº
1864/11 e Comunicado nº 170/11. (ao autor para recolher as despesas na guia do Fundo Especial de Despesas do TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, código 434-1, no valor de R$10,00). Int. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0028864-10.2010.8.26.0451 (451.01.2010.028864) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Hélio Angelelli - Claudia Florentino de Sousa - Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 91 para, requisitar declaração de imposto
de renda da executada, via on line, pelo sistema INFOJUD, e não penhora on-line, via BACENJUD, como constou. Aguarde-se a
resposta. (Vistas dos autos a exequente, para manifestar-se em cinco dias, sobre a resposta da declaração de imposto de renda
da executada, via on line, pelo sistema INFOJUD, arquivada em pasta própria nº 03/2013) - ADV: LUCIANA ROCHA CHIL (OAB
175144/SP), MARCELO COSTA DE SOUZA (OAB 226685/SP), ANA CAROLINA FERNANDES CALDARI (OAB 290741/SP)
Processo 0029260-55.2008.8.26.0451 (451.01.2008.029260) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cia
Itauleasing Arrendamento Mercantil - André de Almeida Alencar - Vistos. Tendo em vista a concordância do executado (fls.53),
homologo a desistência requerida pelo exequente a fls. 50. Em consequência, julgo extinta a ação, nos termos do art. 267, VIII,
do CPC. Indefiro o pedido de ofício ao Ciretran, uma vez que não foi determinado o bloqueio do veículo por este Juízo. Oficie-se
ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando-se nos autos dos embargos que lá se encontram, o teor desta sentença, instruindose com cópia, para as devidas providências naqueles autos. P.R.I.C. e arquivem-se os autos oportunamente. Piracicaba 25 de
abril de 2013 - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), KAREN BARSOTTI MEY (OAB 216296/SP)
Processo 0029489-73.2012.8.26.0451 (451.01.2012.029489) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Cristiane Regina Bertoncello - Maria do Socorro Gonzaga da Costa - - Maria Lucimar Pereira da Costa - - Ana Amélia Pereira da
Costa - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa de fls. 37, motivo ; imóvel fechado, aspecto de abandonado e pelo
advogado da autora foi dito que estaria em tratativas de acordo. - ADV: FABIO COLOGNESI BRAGA (OAB 168911/SP)
Processo 0029875-06.2012.8.26.0451 (451.01.2012.029875) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Luis Alberto de Souza - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as.
Sem prejuízo, digam se tem interesse na realização de tentativa de conciliação em audiência. Int. - ADV: LUIZ RODRIGUES
WAMBIER (OAB 291479/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)
Processo 0030124-25.2010.8.26.0451 (451.01.2010.030124) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Marcos Bernardo de Souza - Vistos. Dou por penhorado
o valor bloqueado. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. Após, diga o exequente em termos de
complementação da penhora. Int. (Fica o executado Marcos Bernardo de Souza intimado pela imprensa, da penhora que recaiu
sobre o valor bloqueado de R$ 1,45 e, para querendo, no prazo de 15 dias apresentar impugnação) - ADV: TEREZINHA MARIA
VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP)
Processo 0030161-57.2007.8.26.0451 (451.01.2007.030161) - Procedimento Ordinário - Transação - Francisco Alessio
Zatarin - Maritima Seguros Sa - Vistos. Fls. 266 e segs.: Aguarde-se o decurso do prazo de cumprimento do despacho de fls.
263. Int. - ADV: JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP),
FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 0030336-75.2012.8.26.0451 (451.01.2012.030336) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Robson Eduardo Barduchi - Jorge Roberto Mendes - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de citação, de fls. 43v.º,
motivo ; imóvel fechado de dia, sendo os locatários pessoas estranhas a estes autos (Aline e Mateus), porém, pela vizinha
(Priscila Henrique) foi dito qu talvez o proprietário do imóvel seria o requerido, mas não tem certeza. Nada Mais. - ADV: SERGIO
ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP)
Processo 0031233-06.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031233) - Consignação em Pagamento - Interpretação / Revisão de
Contrato - Camila de Assis Lopes - B V Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 107: Homologo a
desistência da ação e, em decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, revogando a tutela antecipada
antes concedida, prescindindo da concordância da parte ré, eis que formulada antes da contestação. Por conseguinte, restou
prejudicado o agravo de instrumento interposto, comunicando-se ao E. Tribunal acerca deste desfecho e que, s.m.j., torna
prejudicado o seu objeto. P.R.I - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), CLEBER NIZA (OAB 262024/SP)
Processo 0031350-94.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031350) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Acima
Administradora de Imoveis Ltda - Luis Ferrary - - Tilda de Almeida Ferrary - Vistos. Fls. 107: Ciência à parte contrária (art. 398 do
C.P.C.). Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao corréu Luis Ferrary. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as, bem
como, digam se tem interesse na realização de tentativa de conciliação em audiência. Int. (Fls. 107: Ciência a autora) - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º