TJSP 24/05/2013 -Fc. 1486 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1422
1486
1.715,89. ? junto à Unidade Avançada de Atendimento Judiciário de Colina ? Av. Dr. Manoel Palomino Fernandes, nº 659, Centro.
- ADV CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR OAB/SP 317713 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/
SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
0003425-80.2012.8.26.0142 Nº Ordem: 000004/2013 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - LUIZ CARLOS ZORZETTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
74/80 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido e, em consequência, torno definitiva a antecipação de tutela
concedida e o faço para condenar a ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos na inicial, nas quantidades e
dosagens prescritas, pelo período necessário ao tratamento. O medicamento em questão poderá ser substituído por genérico,
desde que respeitada a identidade de princípio ativo. O período de fornecimento deve ser expresso em receita médica a ser
apresentada no ato da retirada do medicamento, devendo ser renovada sua apresentação periodicamente (no prazo máximo de
6 meses). O atraso no fornecimento ensejará multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
a partir desta decisão. Deixo de condenar a Fazenda Pública nos ônus da sucumbência, tendo em vista que não foi a requerida
quem deu causa à presente ação, não havendo comprovação de que o pedido foi indeferido administrativamente. Decorrido
o prazo para processamento de eventual recurso das partes, subam os autos à superior instância para reexame necessário,
com as anotações de estilo. P.R.I.C. - ADV FABIANO HENRIQUE INAMONICO OAB/SP 276634 - ADV PAULO ROBERTO VAZ
FERREIRA OAB/SP 93548
0003547-98.2009.8.26.0142 (142.01.2009.003547-9/000000-000) Nº Ordem: 001659/2009 - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MASSAROTO X JOÃO MASSAROTO - Fls. 75 - Vistos. 1. Julgo
por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado pelo(a) Inventariante
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MASSAROTO nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento
de JOÃO MASSAROTO, atribuindo aos nele contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e
eventuais direitos de terceiros. 2. Recolhidas custas, se o caso, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, bem como o(s) alvarás,
se pleiteado(s), em favor do(a) inventariante. 3.Fixo os honorários do procurador em 100% da tabela do convênio firmado
entre a PEG/OAB.Expeça-se a respectiva certidão. 4.Oportunamente ao arquivo, observadas formalidades legais. P.R.I. - ADV
GIRRAD MAHMOUD SAMMOUR OAB/SP 231922 - ADV PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA OAB/SP 93548 - ADV EDUARDO
BORDINI NOVATO OAB/SP 205989 - ADV ANGELA CARBONI MARTINHONI CINTRA OAB/SP 197017
0004744-54.2010.8.26.0142 (142.01.2010.004744-3/000000-000) Nº Ordem: 001477/2010 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - A. C. D. M. L. X A. L. - Fls. 61 - Vistos. 1. Fls. 58/59: diante das infrutíferas diligências na tentativa de
localizar o atual endereço do requerido, assim como não se logrou êxito em citá-lo por carta precatória (fls. 50/54), defiro sua
citação, via edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para contestar em 15 (quinze) dias, com as advertências de praxe, nos termos
do inciso II, do artigo 231, do CPC. Int. - ADV NEDER DAVID MARTINS ABDALLA OAB/SP 242052
0004949-83.2010.8.26.0142 (142.01.2010.004949-6/000000-000) Nº Ordem: 001554/2010 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DIEGO
ALVES OLIVEIRA - N/C.: AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGENCIA PARA TENTATIVA DE BUSCA E APREENSÃO
E CITAÇÃO JUNTO AO ENDEREÇO ORA INFORMADO. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
Centimetragem justiça
OFÍCIO JUDICIAL - INFÂNCIA E JUVENTUDE
Fórum de Colina - Comarca de Colina
JUIZ: LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA
0002262-65.2012.8.26.0142 (142.01.2012.002262-8/000000-000) Nº Ordem: 000135/2012 - Guarda - Adoção de Criança D. M. D. A. E. E OUTROS - Fls. 72/75 - Sentença nº 57/2013 registrada em 22/05/2013 no livro nº 19 às Fls. 14/17: Isto posto,
e com supedâneo no do artigo 43 da Lei Federal 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir o pedido
de adoção, passando os menores a serem filhos dos adotantes, mediante sentença que deverá ser inscrita no Registro Civil
mediante mandado, sendo que a inscrição consignará o nome da adotante como mãe e do adotando como pai, bem como o
nome dos seus ascendentes, cancelando-se o registro original, mantendo-se sigilo sobre a origem do ato. Além disso, conforme
pedido dos adotantes, expeça-se mandado para que seja lavrado novo(s) registro(s) dos menores no Cartório do Registro Civil
do Município de residência dos adotantes, registrando-se os menores com o nome de P.M.A.E. e A.M.A.E., obedecidas as regras
contidas no artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial a do §3º: ?Nenhuma observação sobre a origem
do ato poderá constar nas certidões do registro?. Expeça-se o necessário. Sem custas na espécie. P.R.I.C. - ADV RENATO DE
SOUZA SANT’ANA OAB/SP 106380 - ADV ANDREIA CRISTINA BURIOSE OAB/SP 312596
0008637-12.2011.8.26.0597 (597.01.2011.008637-4/000000-000) Nº Ordem: 000074/2012 - Execução de Medidas SócioEducativas - Liberdade assistida - J. D. C. X W. A. D. A. M. - N/C - Manifeste-se a defesa dentro no prazo de 03 (três) dias. - ADV
RODRIGO NOGUEIRA TORNELI OAB/SP 189428 - ADV ELIANE DOMINGUES OAB/SP 201923
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
V. Ex.a LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0003496-82.2012.8.26.0142 - Controle nº.: 000287/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º